Assembleia do Amazonas revisa ‘lei da tilápia’ e pesquisadores pedem modificações em proposta

Um grupo composto por pesquisadores de diversas instituições preparou um documento com propostas de alteração ao novo projeto da lei da aquicultura, enviado pelo governo do Amazonas para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Os especialistas consideram que o substitutivo precisa sofrer modificações, além do acréscimo de pontos importantes.

A lei estadual 4330/16, que libera a introdução de espécies de peixes exóticas, como a tilápia, em rios e lagos no Estado, foi sancionada pelo governador do Amazonas, José Melo (Pros), em 30/5. Após ampla repercussão negativa, o governo do estado voltou atrás e enviou nova proposta à Aleam (saiba mais).

“O ponto que ele [o governo] conseguiu adicionar através do projeto de lei foi a questão de se proibir as espécies exóticas, mas outros pontos ficaram faltantes”, afirma Urbano Lopes, analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Com certeza, a polêmica não está resolvida. É uma questão que ainda vai levar um tempo para ser refinada, pois a discricionariedade do órgão ambiental licenciador foi afrontada na redação da Lei”, avalia.

Também fazem parte do grupo representantes de outras organizações, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

“Acho que o melhor a se fazer era revogar a lei e discutir tudo de novo”, defende Marcelo Raseira, analista do Cepam. O documento com as propostas dos especialistas será enviado ao deputado Luiz Castro (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) da Aleam.

Raseira destaca que, entre os pontos que faltaram no substitutivo enviado pelo governo, estão o tratamento e controle de efluentes e a regulamentação sobre organismos híbridos e geneticamente modificados. “São coisas que é melhor estar na lei porque ninguém tem ideia do que isso pode ocasionar”, diz. Outras sugestões do grupo dizem respeito à regulamentação da barragem de igarapés e às atribuições do órgão estadual de meio ambiente.

“Você pode ter impactos sobre a pesca artesanal, comercial, impactos sobre a pesca esportiva, porque o turista não vem aqui para pescar tilápia, por exemplo”, diz Raseira. Os defensores da criação de espécies exóticas nos rios amazônicos não fazem “esse outro cálculo, da valoração ambiental, os impactos que isso pode ocasionar sobre o meio ambiente e outros setores produtivos”, argumenta.

“A gente já tem uma visão de que na realidade o que aconteceu em relação à essa lei é apenas um sintoma do desafio do diálogo entre as diferentes esferas”, afirma Lopes. “A gente precisa tratar de forma emergencial, dentro de uma agenda positiva, uma estratégia em que as diferentes escalas políticas, jurídicas, institucionais, olhem a bacia amazônica como um todo”, acrescenta o especialista.

O grupo responsável pelo documento encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF), na semana passada, moção de repúdio à lei. O MPF recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que não autorize nenhum empreendimento com introdução de peixes exóticos nos rios do estado.

“Eu estou bastante confiante de que a gente vai conseguir reverter isso para a inclusão de critérios bastante rígidos para o licenciamento, não só a questão das espécies exóticas”, avalia Mauro Ruffino, diretor da GSA Consultoria em Meio Ambiente Ltda.

Projeto no plenário da pauta

O projeto que altera a lei da aquicultura entrou na pauta do plenário da Aleam na última terça-feira (7/6). O deputado Luiz Castro apresentou duas emendas. Uma delas proíbe a introdução de espécies de peixes exóticos, híbridas ou organismos aquáticos na bacia do Amazonas que possam ameaçar a sobrevivência das espécies nativas. A outra propõe a revogação do artigo 11 da lei, que autoriza “para fins de desenvolvimento da atividade de aquicultura, a implantação de empreendimentos aquícolas em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) através de obras de interesse público e/ou social”.

De acordo com o portal de notícias Amazônia Real, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam, deputado Orlando Cidade (PTN), disse que votaria contra a alteração da lei. O portal também divulgou que Cidade é idealizador de uma cooperativa de produção de peixes (leia mais).

A Caama e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) promovem, amanhã (14/6), reunião técnica com o objetivo de debater as alterações na lei. A audiência deve contar com a participação de pesquisadores e representantes de instituições ambientalistas.