Editorial do ISA. O eterno retorno dos massacres contra índios no Mato Grosso do Sul

Em editorial, o ISA chama a atenção para mais um assassinato de indígena no Mato Grosso do Sul, ocorrido nesta semana. O caso aconteceu na região de Caarapó, no sul do estado, onde já havia acontecido outro assassinato e outros ataques de milícias armadas de fazendeiros contra os Guarani Kaiowa

Nesta semana, no município de Caarapó (MS), índios Guarani-Kaiowá foram atacados por fazendeiros e pistoleiros armados, em dezenas de veículos, inclusive tratores. Os criminosos abriram fogo contra dezenas de indígenas, matando um agente de saúde e ferindo pelo menos outras cinco pessoas, inclusive uma criança de 12 anos. Os índios haviam ocupado uma das fazendas situadas no território tradicional por eles denominado de Toro Passo, na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipegua I. A situação ainda é tensa na região e teme-se que ocorram novos ataques.

O Ministério da Justiça orientou que o caso seja investigado e enviou a Força Nacional à região. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, emitiu uma nota de pesar pelo assassinato, registrando que “o jovem agente foi morto covardemente”.

O relatório de identificação da TI Dourados-Amambaipegua I foi publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em maio, no mesmo dia do afastamento da presidente Dilma Rousseff. A medida vinha sendo esperada pelos índios há anos, mas foi postergada por determinação expressa do Ministério da Justiça.

Outras retomadas já haviam acontecido na região de Caarapó, caso do território Pindo Roky, onde foi morto o jovem Denilson Barbosa, em 2013, e de Te'yjusu, no ano passado, alvo de inúmeros ataques já denunciados. Todas essas áreas estão na região da Reserva Indígena de Caarapó, onde os Guarani Kaiowa foram confinados pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), no início do século passado. Lá, hoje, vivem mais de seis mil índios, espremidos em cerca de 3,5 mil hectares.

A resposta armada dos fazendeiros parece ter surpreendido o novo governo, embora se soubesse, no Mato Grosso do Sul, que o ataque já estava planejado. O que ainda não se sabe é se o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, atua de forma coordenada com os quadros do próprio ministério e da Funai que devem mantê-lo informado sobre este e outros casos de terras pendentes de demarcação e sujeitas à eclosão de conflitos mais agudos. Se não quer ficar refém de novos casos semelhantes, precisa fazê-lo.

Trata-se de mais um assassinato praticado por milícias privadas no Mato Grosso do Sul, onde ocorre um dos maiores índices de concentração fundiária do Brasil, que, por sua vez, é o país com a segunda maior taxa de concentração fundiária em todo o mundo, superada apenas pela da África do Sul. O estado também possui o segundo maior contingente de população indígena do país, atrás do Amazonas. É também o estado onde ocorre a correlação mais desfavorável entre a população indígena existente e a extensão das terras indígenas oficialmente reconhecidas. Na imensa maioria dos casos, assim como em Caarapó, os indígenas foram confinados em áreas diminutas, frente à sua população e à concentração fundiária local.

Pessoas e organizações que acompanham a política indigenista, inclusive o ISA, têm advertido insistentemente os governos federal e estadual, assim como outras instituições públicas e as próprias representações institucionais dos proprietários rurais, de que é absolutamente urgente a demarcação das TIs do estado e que ainda aguardam essa providência. A medida é imprescindível para a superação dos conflitos pendentes. Da mesma forma, temos insistido na aprovação urgente pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 132/2015, já aprovada por unanimidade pelo Senado e que prevê indenização aos portadores de títulos legítimos incidentes sobre terras a serem demarcadas.

Demarcação com indenização – e com urgência – parece ser o caminho mais consensual para se chegar ao fim dessa “via crucis”. No entanto, o boicote sistemático da bancada ruralista no Congresso a qualquer solução razoável para os conflitos e a omissão continuada dos governos federal e estadual abrem espaço para realimentar a violência, como bem demonstra o recente – embora anunciado – massacre ocorrido em Caarapó.