Governo prepara decreto que ameaça Mata Atlântica, denunciam ambientalistas

Uma oficina promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Curitiba (PR), há algumas semanas, deixou os ambientalistas em alerta. A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) publicou uma carta ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, criticando o evento, cujo objetivo, segundo o SFB, teria sido debater uma proposta de decreto para regulamentar o manejo florestal comunitário. O ISA faz parte da rede e também assinou o texto.

O documento denuncia que, na verdade, o governo estaria “agindo no sentido de reabrir a exploração comercial de espécies da flora da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do país”. A rede também avalia que permitir esse tipo de atividade no bioma não tem “qualquer amparo legal, não possui justificativa técnico/científica dado a reduzida área remanescente do bioma e a situação limite, em termos de viabilidade ambiental, de suas espécies vegetais” (leia a carta).

“Os madeireiros e os ruralistas em geral nunca deixaram de pleitear o manejo comercial. E quando eles falam em manejo comercial, falam em uma meia dúzia de espécies, todas ameaçadas de extinção: é Pau Brasil, Jequitibá, Araucária, Canela Preta, Xaxim, etc”, explica Wigold Schaffer, do conselho da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), de Santa Catarina, que faz parte da RMA. Schaffer publicou um artigo relatando o caso.

Em entrevista ao ISA, Carlos Eduardo Sturm, diretor de Fomento e Inclusão Florestal do SFB, negou que o MMA pretenda liberar o manejo comercial de árvores da Mata Atlântica e diz que tudo não passou de um “grande mal-entendido”.

O temor dos ambientalistas, no entanto, é que uma nova regulamentação do manejo, independente de seu caráter “comercial” ou “comunitário, abra brechas para que criminosos possam “esquentar” madeira retirada ilegalmente com documentos de planos de exploração autorizados pelos órgãos ambientais, como já foi comum na Mata Atlântica e hoje é regra na Amazônia.

Paulo Castella, engenheiro agrônomo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Paraná, participou da oficina e mostra-se preocupado com a possibilidade de se ampliar a exploração de espécies na Mata Atlântica. “Nos resta [no Paraná] menos de 1% de floresta em estágio avançado [de regeneração]. Como você vai fazer manejo florestal numa área que mal consegue manter seus processos ecológicos?”, questiona.

Ele diz que o evento em Curitiba foi uma surpresa. “Nós não sabíamos até uma semana antes de acontecer a oficina”. Segundo ele, foi dito na atividade que a ordem para a elaboração do decreto partiu dos estratos superiores do governo. Não ficou claro, porém, de onde exatamente.

Polêmica

De acordo com pesquisadores e ambientalistas, o tema já é suficientemente regulamentado pela Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) e não seria necessário um novo decreto. A norma proíbe a exploração florestal comercial e prevê a possibilidade do corte de árvores apenas por populações tradicionais e pequenos produtores rurais, fora de Áreas de Preservação Permanente (APP), para atividades de utilidade pública, pesquisas científicas, com propósitos preservacionistas e, em alguns casos, para a execução de atividades minerárias.

“A lei pegou, está fazendo seu efeito e dando uma chance para a Mata Atlântica que restou recuperar sua estrutura de espécies”, diz Schaffer. “A queda [no desmatamento] acelerou bastante após a aprovação da lei, em 2006. Na maioria dos estados, a queda é superior a 90%”, menciona. Para o ambientalista, se o manejo for liberado, toda a luta feita até hoje para recuperar o bioma pode ir por água abaixo.

“Eles dizem que o decreto vai ser nacional com base no Código Florestal. Aí que entra o problema: o Código Florestal é uma lei posterior à Lei da Mata Atlântica, que proíbe o manejo. O Código Florestal permite. Alguns querem fazer prevalecer o Código Florestal sobre a Lei da Mata Atlântica”, acusa. “Tanto a Constituição quanto a jurisprudência no Brasil diz que qualquer lei especial não perde sua vigência quando entra em vigor, mesmo posteriormente, uma lei geral, que é o caso do Código [Florestal]", explica. Schaffer argumenta ainda que o Código Florestal não alterou o artigo da Lei da Mata Atlântica relacionado ao manejo florestal. “Não há como, legalmente, autorizar manejo [na Mata Atlântica]”, assegura.

Carlos Eduardo Sturm garante que a regulamentação que está sendo construída não vai modificar o que é previsto na Lei 11.428/2006. Em nota, o SFB reconheceu, porém, que o objetivo da discussão é construir uma regulamentação com base no Código Florestal. O texto informa ainda que oficinas semelhantes foram feitas no Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Bahia.