ISA e sociedade civil repudiam proposta do governo Temer que inviabiliza demarcações

Um conjunto de 129 organizações, redes e movimentos sociais, entre elas o ISA, divulgou uma nota que repudia a proposta do governo Temer que, na prática, acaba com as demarcações de Terras Indígenas.

Além das instituições de defesa dos direitos indígenas, o grupo reúne algumas das principais entidades de defesa dos direitos ambientais, humanos, trabalhistas e sociais do país, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Greenpeace, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Associação Brasileira de ONGs (Abong). Há ainda organizações com atuação em outros países, como o Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) e Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH), ambos do Equador.

A proposta do governo foi divulgada pela imprensa, no início da semana, e, se levada a cabo, será um dos maiores retrocessos para os direitos dos povos indígenas desde o fim da ditadura militar, conforme denunciado pelo ISA. Ela restringe drasticamente os direitos territoriais dos índios sobre suas terras, abre essas áreas a empreendimentos econômicos e permite até a revisão de processos de terras já homologados, entre outros pontos.

“Entendemos que a minuta de Decreto revela o propósito do atual governo, no sentido de enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país”, afirma a nota (leia a íntegra).

A nota de organizações da sociedade civil e movimentos sociais é publicada depois de outra, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também rechaça de forma veemente e pede o arquivamento da proposta do governo (leia aqui).