Justiça derruba licença de mineradora no Xingu

A Licença de Instalação da mineradora canadense Belo Sun foi suspensa hoje (21/2) em decisão da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira, que acatou liminar da Defensoria Pública do Estado (DPE) que denuncia a compra ilegal de terras públicas pela empresa e a violação dos direitos humanos das populações ribeirinhas da Volta Grande, no Rio Xingu (PA).

O DPE encaminhou a ação dois dias antes de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará emitir a Licença de Instalação para o projeto, em 2 de fevereiro. Com a decisão da Justiça do Pará, a licença está suspensa. “Essa decisão demonstra uma sensibilidade do Judiciário”, comemora a defensora pública agrária Andreia Barreto. “Vamos analisar e aguardar as próximas decisões, mas já é uma boa sinalização”. Leia a ação da DPE na íntegra.

No texto, o juiz Álvaro José da Silva Souza atesta que a empresa comprou terras públicas federais e vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) a decisão para investigação do crime de grilagem. As terras em questão, Vila Ressaca, Galo e Ouro Verde, compõem a Gleba Ituna, destinada pela União, na década de 1980, para a implantação de assentamento da reforma agrária.

O juiz também alega que a empresa nada fez, em três anos desde a emissão da Licença Prévia e com a recente Licença de Instalação, para realocar de forma digna os ribeirinhos impactados. “Entendo ser completamente desarrazoado e injustificável que até o presente momento as famílias ainda estejam à mercê da própria sorte”, diz o texto. A mina encontra-se próxima da Vila da Ressaca, comunidade de 300 famílias que depende da roça, pesca e do garimpo artesanal para sobreviver. Se o projeto Volta Grande sair do papel, todos terão de ser reassentados.

A defensora observa que a empresa tem a obrigação de indicar um local adequado para a alocação das famílias. “Se não tiver um reassentamento construído ou um plano consistente, não pode mexer com ninguém lá. Se não tiver um local adequado, as pessoas têm o direito de permanecer ali”, alerta.

Ainda que a suspensão da LI seja por 180 dias, prazo que a Justiça determinou para a apresentação de um plano de realocação dos ribeirinhos impactados e a retirada de placas da empresa na região, a decisão já é uma vitória para os povos do Xingu que vêm denunciando as violações aos direitos socioambientais levadas a cabo pela mineradora desde que a empresa iniciou as pesquisas no território, em 2008.

Para a advogada do ISA, Carolina Reis, esse parecer deve inspirar outras decisões em ações judiciais impetradas pelo MPF e Defensoria Pública da União (DPU), que abordam ilegalidades e irregularidades no processo de licenciamento, tais como o descumprimento aos direitos indígenas. “A suspensão da LI e a determinação que a Belo Sun se abstenha de praticar qualquer atividade no território, no âmbito da ação da DPE que aborda ilegalidades em relação a aquisições ilícitas de terras públicas federais já é uma conquista”, diz.

O projeto Volta Grande

Previsto como a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, o projeto tem a pretensão de se instalar a 9,5 km de distância da Terra Indígena (TI) Paquiçamba, a 13,7 km da TI Arara da Volta Grande do Xingu e também próxima à TI Ituna/Itatá, habitada por indígenas isolados.

A área prevista para a implantação do projeto de mineração coincide com a Área Diretamente Afetada (ADA) pela Usina de Belo Monte. A região da Volta Grande do Xingu sofre com a redução de mais de 80% da vazão da água em 100 quilômetros do Rio Xingu, o que tem causado a mortandade de peixes, piora da qualidade da água e alterações drásticas no modo de vida de populações indígenas e ribeirinhas desde o início da construção da usina em 2011. O MPF e a DPU exigem que os impactos acumulados e sinérgicos dos dois empreendimentos sejam levados em consideração.

Em 12 anos, a estimativa é que serão extraídas 600 toneladas de ouro. Ao final da exploração, as duas pilhas gigantes de rejeito de material estéril quimicamente ativo terão, somadas, área de 346 hectares e 504 milhões de toneladas de rochas, sem previsão para sua remoção.

Índios fora do mapa

Apenas seis dias após a emissão da Licença de Instalação, no início de fevereiro, a mineradora divulgou em seu site um plano de pesquisa que prevê a expansão das atividades em 120 quilômetros ao longo do Rio Xingu.

Se efetivada, a expansão vai impactar diretamente ao menos quatro Terras Indígenas: a TI Paquiçamba, dos Juruna, TI Ituna/Itata, dos isolados, a TI Arara da Volta Grande, dos Arara, e a TI Trincheira Bacajá, dos Xicrin. A legislação prevê que o licenciamento dessa porção seja feito no âmbito federal, pelo Ibama, pois atinge diretamente as Terras Indígenas. Ainda não houve nenhuma consulta aos povos que poderão ser impactados se o projeto avançar. “Do jeito que tá ali no mapa parece que não existe indígena ali. Pra Belo Sun não tem ninguém ali”, denuncia Mukuka Xicrin, presidente da Associação Instituto Bepotire (Ibkrin)