Parlamentares querem reduzir proteção de florestas, em votação nesta terça

Uma manobra comandada pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA) pretende mais que dobrar a área que hoje é de conservação e que pode ficar disponível ao desmatamento e à grilagem de terra, no oeste do Pará. O golpe sobre a floresta pode ser desferido na votação da Medida Provisória (MP) 756/2016, prevista para a manhã desta terça (11/4), em uma comissão mista do Congresso. Priante é o relator da matéria.

A redação original da MP prevê que 300 mil hectares fossem retirados da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de Unidade de Conservação (UC) que permite terras privadas em seu interior e que já tem o menor grau de preservação, na prática facilitando o desmatamento e a grilagem. Priante, no entanto, surpreendeu, rompeu o acordo com o governo e elaborou um relatório ainda pior para o meio ambiente: por ele, a área de mata menos protegida salta para 660 mil hectares.

Conforme o parecer, a Flona perderia agora 480 mil hectares. Priante também acata uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da comissão, para reduzir a Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará, em 180 mil hectares, também para a criação de uma APA.

O parecer também ignora a ideia original de transferir 437 mil hectares da Flona ao Parque Nacional (Parna) do Rio Novo, tipo de UC com maior nível de proteção. Como se não bastasse, o relator aceitou um “contrabando legislativo” – proposta que nada tem a ver com o conteúdo da MP – prevendo a redução em 10 mil hectares do Parna de São Joaquim, em Santa Catarina, a milhares de quilômetros do Pará.

No total, Priante acatou 12 das 15 emendas de parlamentares. Se a MP for aprovada na comissão mista, ela segue para o plenário da Câmara e, de lá, para o Senado.

Assim como a Flona, as áreas protegidas localizadas na região são fundamentais para evitar o desmatamento e a fragmentação de um trecho de florestas no coração da Amazônia, ao redor da rodovia BR-163.

Se aprovado, o relatório abre precedente para que mais áreas protegidas sejam mutiladas. A medida reforçaria os sinais enviados pelo governo nos últimos anos de impunidade para os crimes ambientais, a exemplo da anistia ao desmatamento concedida pelo novo Código Florestal, a redução de outras UCs, a falta de fiscalização e a regularização de áreas griladas.

Invasores

O motivo inicial alegado para reduzir a Flona, que tem hoje 557 mil hectares, era regularizar as ocupações de agricultores que estavam na UC antes de sua criação, em 2006. O problema é que os congressistas estão abrindo caminho para beneficiar grileiros e madeireiros ilegais que invadiram a área, depois de 2006, na expectativa de regularização futura.

Estudo recente do Instituto do Homem e do Meio Ambiental da Amazônia (Imazon) mostrou que a Flona do Jamanxim encabeça a lista das 50 UCs federais mais desmatadas, entre de 2012 e 2015, em toda a Amazônia. Somente em 2015, a Flona perdeu 9,2 mil hectares de floresta – 87% a mais do que no ano anterior.

“Não há produção agropecuária expressiva em Jamanxim. Colocam uma cabeça de gado para justificar a ocupação de terra. Essa bandeira é para beneficiar os grandes especuladores", afirma a pesquisadora Elis Araújo, autora do estudo. Segundo ela, o valor do hectare desmatado na região aumentou dez vezes desde o início do asfaltamento da BR-163.

UCs ameaçadas

As UCs sob risco no Pará se juntam a outras áreas ameaçadas por congressistas no sul do Amazonas (saiba mais). "A redução das florestas protegidas na bacia do Tapajós é o começo de um ataque sem precedentes à Amazônia. Outras florestas protegidas aguardam na fila para serem reduzidas em favor da expansão das pastagens e lavouras de soja”, alerta Ciro Campos, assessor do ISA.

“Além de promover injustiça e devastação, a MP 756 certamente será judicializada, trazendo ainda mais insegurança jurídica para uma região já conflituosa. A redução de UCs não pode ser feita às pressas, via Medida Provisória, assim como não é permitido incluir outros temas que não estavam no texto original, os chamados ‘contrabandos’, conforme decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal julgada em 2015”, lembra o advogado do ISA Maurício Guetta.

“Essa escalada de redução de unidades de conservação coloca em risco compromissos brasileiros assumidos internacionalmente no âmbito das Convenções do Clima e da Biodiversidade”, acrescenta Ricardo Mello, coordenador do Programa Amazônia, do WWF-Brasil. Segundo ele, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o maior do mundo, poderá ser dilapidado se não houver um compromisso do governo de não reduzir UCs.