Relator de projeto sobre licenciamento rejeita acordo com MMA; depois, volta atrás

O relator do projeto ruralista da Lei Geral do Licenciamento Ambiental que tramita na Câmara, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), chegou a negar, hoje (10/5), a existência de um acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o tema. Ele participa, há meses, de negociações com a pasta.

Pereira admitiu, pela primeira vez, que não estaria disposto a um entendimento. O parlamentar disse que não aceita negociar sua proposta de dar liberdade quase total a Estados e municípios para decidir sobre a matéria, pouco antes do início da sessão da Comissão de Finanças (CFT) onde seu substitutivo seria votado, na manhã de hoje.

“Não teve acordo. O acordo será aqui [na CFT]. Aqui tem a maioria, vai para o voto, o debate. Daqui, vai para o plenário. É assim que funciona”, disse Pereira, antes da reunião da comissão.

O parecer do ruralista dispensa atividades econômicas – como a agricultura, pecuária, silvicultura e reforma de rodovias – do licenciamento. Também permite que Estados e municípios ampliem essa concessão para outros tipos de negócio indefinidamente e simplifiquem outras regras do licenciamento sem estabelecer critérios nacionais para isso. Se aprovado, portanto, o relatório pode abrir caminho a uma disputa entre Estados para flexibilizar ao máximo essas regras para atrair investimentos, a exemplo da chamada “guerra fiscal” (saiba mais sobre o projeto ruralista).

Diante da pressão de parlamentares ambientalistas, como Ricardo Trípoli (PSDB-SP), porém, Pereira pediu a retirada de pauta do parecer e disse que tentaria mais uma vez um consenso com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Não há confirmação de uma nova votação na comissão, na semana que vem. Se aprovado no colegiado, o projeto deve ir direto ao plenário da Câmara e, de lá, caso referendado pelos deputados, segue ao Senado.

“Esse projeto não foi discutido com ninguém. Só com a bancada do agronegócio. Trata-se de uma proposta desastrosa do ponto de vista ambiental, que também compromete a segurança jurídica e tende a aumentar a judicialização do assunto”, alerta o advogado do ISA Maurício Guetta.

Conforme o ISA divulgou, Pereira apresentou seu novo substitutivo, no fim de abril, com retrocessos ainda mais graves à legislação, numa articulação com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O texto foi elaborado a portas fechadas com ruralistas, o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Não é a primeira vez que os ruralistas tentam atropelar as negociações conduzidas por Sarney. Há algumas semanas, representantes da CNI e CNA apresentaram um novo texto ao MMA depois de as conversas já estarem praticamente fechadas, o que irritou o ministro. No fim do ano passado, Pereira já tinha tentado aprovar uma das versões do projeto na mesma CFT. Apesar disso, ele vinha repetindo que continuava apoiando as tratativas com Sarney.

A queda de braço sobre o assunto dentro do governo federal prossegue. Enquanto o ministro do Meio Ambiente tenta convencer os ruralistas a aceitar um texto de consenso que reduza os danos ao meio ambiente, ainda não há uma orientação do Planalto para apoiar um ou outro projeto. Ambientalistas temem que a proposta ruralista seja usada como moeda de troca para que o governo obtenha votos da bancada do agronegócio em votações que considera mais importantes, como as das reformas trabalhista e previdenciária.

Audiência pública

Durante a manhã, uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente requerida pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) discutiu o assunto. Mauro Pereira não foi ao evento, mas, de acordo com Tatto, foi convidado. O substitutivo ruralista e a tentativa de derrubar as negociações com o MMA foram duramente criticadas.

"Tanto o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente] quanto o Ministério do Meio Ambiente estão muito preocupados com o texto do Mauro Pereira. Há fragilidades jurídicas e técnicas graves. Nós não acreditamos que esse texto pode servir de base para a futura Lei Geral do Licenciamento Ambiental", afirmou Suely Araújo, presidente do Ibama.

"Me parece que, quando estamos vendo problemas no processo de licenciamento ambiental, a solução que está sendo dada é extingui-lo, e não consertar e resolver esses problemas”, reforçou Luciana Khoury, promotora de Justiça na Bahia.

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) e organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), manifestaram-se contra o parecer de Pereira e em defesa do aprofundamento da discussão. Um manifesto de quase 100 organizações da sociedade civil, entre eles o ISA, que se uniram contra as propostas ruralistas, também menciona o licenciamento.

Veja abaixo as manifestações:

MPF
Abrampa
SBPC
Manifesto #resista