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Governo cria e amplia áreas protegidas, mas meio ambiente tem pouco a comemorar
Tuesday, 06 de June de 2017 
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Em meio a ataques às Unidades de Conservação, governo cria uma nova área e amplia mais três no Dia do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou, ontem (5/6), no Dia do Meio Ambiente, a ampliação do Parque Nacional (Parna) da Chapada dos Veadeiros (GO), em aproximadamente 175 mil hectares, e que passa a ter agora 240 mil hectares; da Estação Ecológica do Taim (RS), com pouco mais de 10 mil hectares e ampliada para 32,7 mil hectares; e da Reserva Biológica União (RJ), que passou de 2,5 mil hectares para 7,7 mil hectares. Além disso, foi criado o Parna dos Campos Ferruginosos de Carajás (PA), com aproximadamente 79 mil hectares (saiba mais no box abaixo).
Em agosto, o governo federal criou o Refúgio da Vida Silvestre Arquipélago de Alcatrazes, em São Sebastião (SP), com 67,3 mil hectares (leia mais).
Mas o dia de ontem teve pouco a comemorar em avanços ambientais. Apesar dos anúncios positivos, o saldo de Michel Temer é negativo, considerando-se as Unidades de Conservação que já criou, medidas e propostas de redução de outras UCs e de estímulo ao desmatamento, além de várias sinalizações políticas na mesma direção.
Em dezembro, o governo enviou ao Congresso as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, que reduzem UCs no sudoeste do Pará. Depois do Congresso aprovar as duas medidas com várias alterações, Temer pode sancioná-las ou vetá-las a qualquer momento. As duas normas colocam em risco quase 600 mil hectares de florestas protegidas (saiba mais). (Assine a petição do ISA contra as MPs)
Além disso, o principal ministro de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil), negocia com a bancada do Amazonas no Congresso a redução de outras áreas protegidas no sul do Estado (leia mais).
No total, se colocadas em prática, as MPs 756 e 758 e a proposta de diminuição de UCs no sul do Amazonas podem reduzir a área protegida no país em 1,6 milhão de hectares.
O presidente também enviou ao Congresso outra MP, a 759, que permitirá a legalização massiva de áreas públicas griladas, ampliando ainda mais o desmatamento. Essa medida também deve ser sancionada ou vetada a qualquer momento (leia aqui).
Juntas, essas medidas e propostas colocam em risco as metas acordadas pelo Brasil internacionalmente de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas.
Parque Nacional Chapada dos Veadeiros (GO)
A região onde está o parque protege o trecho de Cerrado mais alto do país e as formações florestais Cerradão e Matas de Galeria, associadas a formações savânicas. Há ainda ali nove fitofisionomias típicas de Cerrado, o que torna o local propício ao refúgio de fauna. Já foram identificadas 20 espécies endêmicas e 12 ameaçadas de extinção, entre elas o pato-mergulhão, lobo-guará, cervo-do-Pantanal, gato-do-mato, gato-maracajá, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, águia-cinzenta e a onça pintada. O alto número de espécies ameaçadas torna o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros a segunda UC com mais espécies ameaçadas registradas no Cerrado (veja aqui).
Os atributos ambientais e a beleza do parque contribuem para o alto número de visitantes recebidos pela UC, que atinge cerca de 27 mil pessoas por ano, segundo o ICMBio, tendo aumentado 44% em 2015 em relação ao ano anterior segundo o relatório de gestão do ICMBio (veja aqui).
“O Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, porém é pouco protegido: as UCs federais de proteção integral protegem cerca de 2% do bioma, e sua extensão representa pouco mais de 10% da área das UCs federais de proteção integral”, afirma Silvia Futada, pesquisadora do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA. Ela lembra ainda que o Cerrado é considerado um 'hotspot', o que o torna parte do conjunto de áreas mais ricas e ameaçadas do planeta, principalmente pelo avanço do agronegócio, e também região de ocupação de diversas comunidades tradicionais.
Segundo o decreto de criação do Parna, a zona de amortecimento será definida por meio de ato do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e serão nela permitidas as atividades de implantação, operação e manutenção de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de atividades de mineração, sem prejuízo da exigência de licenciamento ambiental. As terras inseridas nos limites do parque poderão ser utilizadas nos termos do Código Florestal de para fins de compensação de reservas legais.
O Parque foi criado no final do governo Juscelino Kubitschek, em 1961 e, originalmente, com o nome Parque Nacional do Tocantins. Onze anos depois, um decreto modificou o nome e alterou os limites da área, passando de 652 mil hectares para aproximadamente 172 mil hectares. Em 1981 ocorreu a segunda redução, desta vez para 65,5 mil hectares. O resultado final de todas as alterações desde 1961 foi uma redução de quase dez vezes o tamanho da unidade, passando de uma área de 652 mil hectares para 65,5 mil hectares.
Em 2001, ao ser reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, o Parque teve a sua área ampliada para 235 mil hectares, mas a medida não durou. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto de ampliação alegando que houveram falhas no processo, como não ter precedido estudos técnicos e consulta pública, e o Parque retorna à área estabelecida em 1981.
Parque Nacional dos Campos Ferruginosos (PA)
O Parna dos Campos Ferruginosos, criado com aproximadamente 79 mil hectares, nos municípios de Canaã de Carajás e Parauapebas (PA), sendo que 76% do mesmo , ou seja, aproximadamente 60,3 mil hectares sobrepõem-se à Floresta Nacional (Flona) de Carajás. O Parque é citado como item que compõe as condições específicas de validade da Licença de Operação do Projeto Carajás S11D, que, conforme o próprio Ibama ‘autoriza à empresa Vale S.A. a extração de minério de ferro, usina de beneficiamento, acessos, pilhas de estéril, diques e demais estruturas auxiliares no Corpo D da Serra Sul, na Floresta Nacional de Carajás’. O projeto prevê a produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano (leia mais).
O Parna protege amostras de vegetação de canga ou campos rupestres ferruginosos, tipo raro de ecossistema associado aos afloramentos rochosos ricos em ferro, com ocorrência de espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, além de ambientes aquáticos e cavernas.
A licença de operação condiciona ainda a preservação permanente das cavernas localizadas na Serra da Bocaina, devido ao impacto negativo irreversível em 44 cavidades de alta relevância na área do empreendimento. Segundo o decreto de criação do Parna, ficam permitidas a operação, a manutenção e a implantação de novas linhas de transmissão e gasodutos, e de suas instalações associadas, com acessos às torres, na zona de amortecimento do Parque e a realização do reestudo da terra indígena Xikrin do Rio Cateté e do estudo necessário ao processo de identificação da terra indígena Canaã.
Veja o mapa e mais informações sobre o Parna
Estação Ecológica do Taim (RS)
Ampliada para quase 33 mil hectares, a Estação Ecológica do Taim foi criada, em 1986, com pouco mais de 10 mil hectares, nos municípios de Rio Grande e Santa Maria do Palmar (RS), numa região de banhado, campos, lagoas, praias arenosas e dunas litorâneas, com capivaras, jacaré e muitas aves, inclusive migratórias: colheireiro, cisne branco, flamingos, maçaricos.
Em abril, a Esec foi reconhecida como um importante sítio ecológico pela Convenção de Ramsar, acordo internacional que envolve 150 países e que está em vigor no Brasil desde 1975 (saiba mais). Em 2003 a Esec foi ampliada em aproximadamente 77.540 hectares, mas a ampliação sempre causou polêmica localmente, pois projetava-se sobre propriedades privadas com atividades pecuárias. Em 2004, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a ampliação.
Até a ampliação, as 32 Estações Ecológicas federais existentes no Brasil totalizavam uma extensão de 73,682 mil km2, o que representava 0,86% do território federal.
Reserva Biológica União (RJ)
A Reserva Biológica da União foi ampliada em aproximadamente 5.178 hectares. Ela foi criada em 1998, com 2,5 mil hectares e remanescentes da Mata Atlântica, para fortalecer a proteção do mico-leão-dourado, espécie ameaçada e exclusiva da região. A Reserva está localizada entre os municípios Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu (RJ).
Com a ampliação, a Rebio agora possui 7.756 hectares que integram o Mosaico Mico-Leão-Dourado e que estão fazem parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, bioma ameaçado e com remanescente de apenas 12,5% de sua área original (leia mais). Segundo estudo do SOS Mata Atlântica, o desmatamento no bioma aumentou 60% de 2015 para 2016, o que demonstra a importância da proteção deste bioma.
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 Licença de Operação do Projeto Carajás S11D | 2.2 MB |