Você está na versão anterior do website do ISA
Atenção
Essa é a versão antiga do site do ISA que ficou no ar até março de 2022. As informações institucionais aqui contidas podem estar desatualizadas. Acesse https://www.socioambiental.org para a versão atual.
Fique sabendo o que aconteceu entre 09 e 15 de março de 2018
Thursday, 15 de March de 2018 
Programa:
A semana foi marcada pela vitória dos indígenas Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi condenado por violar o direito desse povo à proteção judicial e à propriedade coletiva. O Governo federal terá cerca de um ano e meio para garantir a retirada dos invasores da Terra Indígena e concluir o pagamento da indenização a 45 agricultores que deixaram a região. Também deverá criar um fundo de US$ 1 milhão em nome do povo Xukuru, no prazo de 18 meses. Veja abaixo notícias destacadas que foram pouco divulgadas pela mídia:
Parceria entre Semar e Codevasf garante nova demarcação do Parque das Nascentes
Parceria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Piauí e Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) garante um novo processo de demarcação do Parque Nacional das Nascentes. A demarcação é relevante para a manutenção do parque e, segundo a analista ambiental do ICMBio Janeil Lustosa, a partir da demarcação, o instituto poderá regularizar a situação, indenizando e desapropriando as áreas que estão dentro do parque e tomando posse daquilo que já é público. Saiba mais aqui.
Afluente do Rio Doce recebe rejeitos de minério da Anglo American
Um mineroduto da Anglo American rompeu na manhã da segunda-feira (12) no rio Santo Antônio, município de Santo Antônio do Grama, em Minas Gerais. O rio é é afluente do Rio Casca, que,por sua vez, deságua no Rio Doce na altura do município de Ipatinga (MG). O dejeto margeará o Parque Estadual do Rio Doce, que protege a maior área de floresta tropical de Minas Gerais, com 35.970 hectares. Depois, chegará à cidade de Ipatinga (MG), de onde percorrerá o mesmo percurso da lama da Samarco/Vale-BHP até a foz, em Regência/Linhares, no norte do Espírito Santo.
Saiba mais aqui.
Associações de moradores questionam na justiça a APA Costa Brava (Interpraias)
As associações de moradores do Estaleirinho, Taquaras e Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), ingressaram com petição na justiça federal questionando o conselho da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (APA da Interpraias). Na petição, as associações de moradores questionam a legitimidade de alguns conselheiros e denunciam a ingerência supostamente ilegal do ex-promotor do meio ambiente André Otávio Vieira de Mello. Também alegam que ele firmou Termos de Ajustamento de Conduta que beneficiaram financeiramente alguns conselheiros. Leia aqui.
Relembre a suspensão do decreto da APA Costa Brava, reportada aqui em fevereiro.
MPF entra com pedido de demarcação da terra Fulni-ô
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a demarcação imediata das terras indígenas Fulni-ô , localizadas no município de Águas Belas (PE). O povo Fulni-ô aguarda há 20 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, a demarcação de suas terras. O texto constitucional previa que a identificação, delimitação e demarcação das terras indígenas do país deveriam ser feitas em um prazo limite de cinco anos desde a data de sua promulgação.
Saiba mais.
Empresa de energia responsável pelo linhão que cruzaria a terra indígena Waimiri Atroari quer devolver concessão e solicita indenização
A linha de transmissão que vai de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), cruzando a terra indígena Waimiri-Atroari, estava prevista para entrar em operação em 2015. Por conta da demora do processo na Funai, a concessionária Transnorte Energia solicitou a devolução da concessão e o pagamento de R$ 534 milhões em indenização. O Ministério de Minas e Energia (MME) analisou o caso e nesta semana declarou não concordar com o pedido da empresa.
Leia aqui.
Após consulta aos povos indígenas, Sesai/MS realiza chamamento público para atuar conjuntamente na saúde
Acatando as reivindicações dos povos indígenas no Fórum Nacional dos Presidentes de Condisi (FPCONDISI), a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) decidiu realizar um chamamento público nacional para selecionar instituições sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil interessadas em atuar na assistência à saúde em áreas indígenas. Com isso foram canceladas as chamadas públicas realizadas em 2018.
Leia mais.
Saiu nos Diários Oficiais
Gestão Compartilhada em UCs de uso sustentáveis
O Ministério do Meio Ambiente reinstitutiu o Grupo de Trabalho sobre Gestão Compartilhada de unidades de conservação federais de uso sustentável. Com duração de 90 dias, o grupo tem a finalidade de elaborar proposta voltada à gestão compartilhada entre comunidades tradicionais das Unidades de Conservação federais de uso sustentável e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Portaria MMA Nº 49 de 08/03/2018 foi publicada no DOU de 09/03/2018. Acesse aqui.
Audiência Pública para demarcação dos terrenos da União
A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará fará uma Audiência de Demarcação de Áreas da União. Todos interessados estão convidados. O intuito é divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio de 1831, no Estado do Ceará, visando a demarcação dos terrenos da União situados entre a margem esquerda da foz do Rio Guriú, no município de Jijoca de Jericoacoara, e a praia do Preá, no Município de Cruz, até a divisa de Município entre Cruz e Acaraú. A audiência será realizada no dia 25 de abril de 2018, às 10h, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Cruz. Acesse a íntegra da chamada (DOU 14/03/2018).
Concorrência para manejo florestal na Flota do Amapá
O Diretor Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá fará uma Concorrência Pública para delegar o direito de praticar o manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos florestais indicados em Unidades de Manejo Florestal na Floresta Estadual (Flota) do Amapá. Acesse a íntegra do edital aqui (DOR 07/03/2018).
RPPNs: criação e consulta pública RPPN Floresta Encantada (BA)
Nesta semana, foi criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Armil, parte integrante do imóvel Sítio Xique-Xique, no município de São Mamede (PB). A RPPN possui 5,1 hectares e será administrada pelos proprietários João Leal Eulálio e Maria Josirene Camelo Eulali. Acesse o extrato publicado no DOU de 14/03/2018 aqui. Ainda esta semana, o ICMBio tornou público que está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Floresta Encantada, com área de 19,18 hectares, tendo como proprietária Luiza Augusta Rabello Costa Olivetto, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda Monte Alegre, no município de Itacaré (BA). Para detalhes, acesse aqui.
Manifestações sobre o processo da criação desta RPPN devem ser enviadas para rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para o ICMBio no prazo de 20 dias a partir da data de publicação do informe (DOU 15/03/2018). Saiba mais sobre as RPPNs em nosso site.
Aprovado Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão
Por meio da Lei Nº 10.796 de 01/03/2018 (DOE MT 05/03/2018), foi aprovado o Plano Estadual de Educação Ambiental, com as diretrizes, objetivos, estratégias, metas, recursos, prazos e ações de Educação Ambiental Formal e Não-Formal. Os recursos para as ações da Educação Ambiental estão descritos no Plano Plurianual referentes às Secretarias de Estado da Educação e Meio Ambiente e Recursos Naturais, neste último caso vinculados ao Fundo Especial de Meio Ambiente e ao Fundo Estadual de Unidades de Conservação e outras fontes conveniadas. A revisão do Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão será feita de cinco em cinco anos pelo Poder Executivo, em articulação com outros entes federados e com a Sociedade Civil.
Novo sistema de cobrança de ingressos no Parna Serra da Capivara
Por meio da Portaria ICMBio Nº 196 de 12/03/2018, fica suspensa a cobrança de ingresso no Parque Nacional da Serra da Capivara até a implantação de novo sistema de cobrança (DOU 15/03/2018)
Criado o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima
Por meio da Lei Nº 1258 de 07/03/2018 foi criado o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima (Iater), entidade autárquica com personalidade Jurídica de Direito Público, dotado de autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na capital e jurisdição em todo o Estado de Roraima, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Iater tem por finalidade promover o desenvolvimento tecnológico, social, econômico, ambiental, político e cultural da família rural e seu meio, atuando em conjunto com a população rural e suas organizações. Acesse a íntegra (DOE RR 08/03/2018).
Aprovado o Regimento Interno do INCRA
A Portaria nº338/2018 aprovou o regimento interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), alterando o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança. Acesse a íntegra publicada no DOU de 13/03/2018 aqui.
Chamamento público para projetos de recomposição
O Ibama abriu dois chamamento para projetos. O primeiro deve selecionar projetos para recomposição da vegetação nativa de nascentes e de áreas marginais aos corpos d'água e de
intervenções necessárias à promoção da infiltração pluvial em áreas de recarga de aquíferos na Bacia do Rio São Francisco. O segundo selecionará projetos de adaptação às mudanças climáticas e convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba, por meio da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (URADs).
O texto completo do Chamamento Público encontra-se disponível aqui e esclarecimentos poderão ser obtidos por telefone (61.3316-1365) ou email (conversaodemultas@ibama.gov.br). O chamamento público vai de 30.04.2018 até 31.07.2018. Acesse a íntegra do extrato do no DOU de 13/03/2018. Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, o chamamento abrange projetos em 195 municípios na bacia do São Francisco e em 213 na do Parnaíba. No São Francisco, há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas convertidas e, no Parnaíba, estima-se o atendimento de pelo menos 5 mil famílias com ações socioambientais. O prazo previsto para investimentos na região do São Francisco é de 20 anos e, na do Parnaíba, de 10 anos. Saiba mais aqui.
Conselhos gestores
Alteradas as composições dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas do Rio Iriri e Riozinho do Anfrísio, ambas no Estado do Pará. Leia mais sobre a Terra do Meio aqui (DOU 13/03/2018). Os conselhos da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha também sofreram alterações (DOU 09/03/2018). Acompanhe todas as alterações em nosso placar de 2018.
Instituído GT para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude Rural
O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência instituiu, por meio da Portaria Nº 50, de 9/03/2018, um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude Rural, com base no Diagnóstico da Juventude Rural. O Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo, será composto por representantes de órgãos governamentais, como a Funai, Casa Civil, Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, entre outros; e da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Confederação Nacional dos Seringueiros (CNS), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outros (DOU – 12/03/2018). Leia aqui.
Continuidade dos estudos da TI Pindó Poty
O presidente da Funai, considerando a decisão judicial no âmbito da Ação de Reintegração de Posse nº 2006.71.00.030271-0, em curso na 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), criou um GT para estudos de identificação de natureza fundiária e cartorial necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Pindó Poty (anteriormente denominada Lami), localizada no Município de Porto Alegre (RS) para os índios Guarani. Acesse.
Nem todos os Diários Oficiais dos Estados possibilitam link direto para o instrumento legal ou informe noticiado. Assim, para fazer suas próprias buscas e ampliar sua pesquisa, sugerimos que acesse os canais: AM http://www.imprensaoficial.am, MT https://www.iomat.mt.gov.br/, PA http://www.ioepa.com.br/portal/, TO https://diariooficial.to.gov.br/, MA http://diariooficial.ma.gov.br, RR http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/site/index.php, RO http://www.diof.ro.gov.br/, AC http://www.diario.ac.gov.br/
AP https://sead.amapa.gov.br
Imagens:
