ISA e mais 38 organizações denunciam violação de direitos indígenas no Teles Pires

NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS NA CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO RIO TELES PIRES

Força Nacional, atuando como segurança privada, reprime povos indígenas em hidrelétrica na Amazônia

Os movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil, abaixo-assinados, vêm registrar seu repúdio à continua violação dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores de um conjunto de quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires, na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará.

O episódio mais recente desse descaso com os direitos humanos no rio Teles Pires envolve uma portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública – publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 01/03 – que determina a prorrogação por mais 90 dias da presença da Força Nacional, iniciada em outubro passado, nos canteiros da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, alegando uma suposta ameaça à “ordem pública” por parte
do povo indígena Munduruku.

Desde 2011, os povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assim como pescadores e agricultores familiares, têm denunciado sucessivos casos de desrespeito aos seus direitos e da legislação ambiental no planejamento, licenciamento e construção de um conjunto de quatro grandes barragens no rio Teles Pires (UHEs Sinop, Colider, Teles Pires e São Manoel).

Somente no caso da UHE São Manoel, o Ministério Público Federal já ajuizou sete Ações Civis Públicas, citando ilegalidades que incluem a falta de consulta e consentimento livre, prévio e informado junto aos povos indígenas, estudos de impacto ambiental incompletos, ameaças a indígenas em isolamento voluntário, e o repetido descumprimento das condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores.

Chegou-se ao ponto do Ministério de Minas e Energia ter pressionado o antropólogo responsável pelo componente indígena do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina São Manoel, a modificar seu relatório, cuja conclusão principal era de que o projeto – previsto para construção a poucos metros do limite de um território indígena, onde vivem as três etnias logo rio abaixo – era inviável, do ponto de vista de suas consequências socioambientais.

Ademais, decisões judiciais favoráveis às ações do Ministério Público Federal têm sido paralisadas repetidamente por meio da “Suspensão de Segurança”, manobra jurídica da época da ditadura que permite a presidentes de tribunais suspenderem decisões judiciais de instâncias inferiores, alegando ameaça à “ordem social e econômica”, apontada de forma genérica. Utilizado sem a necessária fundamentação, o instituto da Suspensão de Segurança serve a arbitrariedades no âmbito do Judiciário, atendendo a interesses de empresas e aliados políticos, em detrimento da proteção constitucional dada ao meio ambiente, aos povos indígenas e a outras populações tradicionais.

Nesse contexto de ilegalidades, o complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires tem destruído espaços sagrados para os povos Munduruku, Kayabi e Apiaka – como o Morro dos Macacos e Sete Quedas, a morada da Mãe dos Peixes (Dekuka´a e Karobixexe, respectivamente, no idioma Munduruku) provocando danos irreversíveis ao patrimônio cultural e espiritual das comunidades indigenas da região.

Em julho de 2017, os Munduruku ocuparam o canteiro da usina São Manoel, protestando contra a destruição de lugares sagrados e outros impactos devastadores das usinas São Manoel e Teles Pires, como o comprometimento da qualidade da água e consequências sobre os peixes e a pesca, base da segurança alimentar, dentro dos territórios indígenas rio abaixo. Juntamente com outros integrantes do Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê com fartas evidências das consequências das barragens. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e empresas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.

Em setembro de 2017, a Presidência do IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) para a UHE São Manoel, contando com o aval do Presidente da FUNAI. Ambos desconsideraram frontalmente os pareceres técnicos desfavoráveis à concessão da LO, elaborados pelas equipes do IBAMA e da FUNAI, que destacaram o descontrole de impactos socioambientais da UHE São Manoel e usinas a montante no rio Teles Pires, além do descumprimento de condicionantes de licenças anteriores pelo empreendedor e um grande risco de agravamento de conflitos com os povos indígenas. Em seguida, o MPF recomendou ao IBAMA a suspensão da LO da usina São Manoel, mas foi ignorado.

Desde setembro de 2017 – muito antes da chegada da Força Nacional ao canteiro da São Manoel – lideranças indígenas do baixo Teles Pires têm cobrado o cancelamento da Licença de Operação para a usina da São Manoel, citando as diversas violações de seus direitos. Ao mesmo tempo, reivindicaram uma audiência com o governo na aldeia Teles Pires, do povo Munduruku. Porque suas solicitações foram ignoradas pelo governo, cerca de 150 munduruku foram até o canteiro de obras da usina São Manoel, no último dia 13 de outubro, para reivindicar seus direitos e o cumprimento dos compromissos firmados na ocupação de julho de 2017 – em especial, sobre a destinação de urnas funerárias em posse do consórcio da UHE Teles Pires Os indígenas também pretendiam fazer rituais e visitar im dos seus territórios sagrados, o Dekuka´a (Morro dos Macacos), destruído pelo canteiro
de obras da usina São Manoel.

Ao invés de aceitar o diálogo, a resposta do governo federal foi o envio da Força Nacional para o canteiro da usina São Manoel para conter a mobilização indígena, composta em grande parte por mulheres e crianças. De acordo com o Movimento Munduruku Iperegayu, que coordenou a mobilização, a Força Nacional não apenas impediu a realização dos rituais, como chegou a utilizar bombas de efeito moral para reprimir a mobilização munduruku. Esse emprego da Força Nacional foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em atendimento a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Seguindo a mesma lógica perversa da ‘Suspensão de Segurança’, que visa criar um estado de exceção para a construção de barragens na Amazônia marcadas pelo desrespeito às leis, a Força Nacional é utilizada agora para reprimir os protestos dos povos indígenas do rio Teles Pires, atuando como segurança privada do consórcio EESM
(Empresa de Energia São Manoel) liderado pelas filiais brasileiras da China Three Gorges Corporation (CTG) e Energia de Portugal (EDP), em conjunto com a estatal Furnas, do grupo Eletrobras. A obra conta com financiamento generoso do BNDES e garantias do China Development Bank (CDB); ambos fizeram vista grossa sobre as violações dos direitos indígenas no caso de UHE São Manoel.

No dia 15 de outubro de 2017, a Procuradoria da República em Sinop (MT) abriu um inquérito para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização da Força Nacional de Segurança Pública com relação aos indígenas da etnia Munduruku, porém,até o momento, o MPF não apresentou os resultados da referida investigação.

As organizações abaixo-assinadas compreendem que, num estado democrático, o respeito aos direitos humanos e à legislação ambiental, assim como o diálogo entre as partes envolvidas constituem o caminho necessário para prevenir e superar conflitos socioambientais.

Tendo em vista o grave quadro de ilegalidades em torno do planejamento, licenciamento e implementação da UHE São Manoel – inclusive com o emprego de força desnecessária e desproporcional do Estado contra uma mobilização indígena legítima, composta em grande medida por mulheres e crianças do povo Munduruku – as organizações signatárias desta carta, no marco legal do Estado Democrático de Direito, vêm reivindicar:

1. A imediata retirada da Força Nacional do canteiro da UHE São Manoel e a retomada do diálogo com o povo Munduruku, objetivando o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo e empreendedores das UHEs São Manoel e Teles Pires, com pleno respeito aos direitos indígenas;

2. Cancelamento da Licença de Operação (LO) da UHE São Manoel até que sejam plenamente cumpridas as condicionantes de licenças anteriores (LP, LI) e comprovada a viabilidade de medidas efetivas para garantir os direitos das populações indígenas impactadas a jusante do empreendimento;

3. Realização de inspeção de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto com lideranças indígenas, especialistas independentes e representantes do Fórum Teles Pires, para verificar conjuntamente as consequências socioambientais das hidrelétricas, especialmente sobre os territórios e povos indígenas a jusante;

4. Criação de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais, inclusive sinérgicos e cumulativos, das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF e universidades publicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgação pública dos resultados. Tal sistema deve ser incluído como obrigação formal dentre as demais condicionantes das licenças ambientais dos empreendimentos;

5. Eliminação da utilização arbitrária da Suspensão de Segurança, como manobra jurídica para manter situações de violação dos direitos humanos e da legislação ambiental em grandes projetos na região Amazônia.

Brasilia, 22 de março de 2018

Atenciosamente,

GT Infraestrutura
contato: Sérgio Guimarães
Coordenador do GT Infraestrutura

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Aliança dos 4 Rios da Amazonia Brasileira
Aliança dos Rios Panamazonicos
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Comitê Belém – Fórum Social Panamazônico – FOSPA
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social – FMCJS
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas FONASC.CBH
Fórum de Mulheres da Amazonia Paraense – FMAP
Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil – FNPE
Frente Regional de Pueblos del Bajo Mixe Choapan A.C. (Oaxaca, México)
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Asociacion Ambiente y Aociedad – AAS (Colombia)
Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente – AIDA
Amazon Watch
Centro de Derechos Económicos y Sociales- CDES (Ecuador)
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conservação Estratégica – CSF
CooperAcción – Acción Solidária para el Desarollo (Peru)
Derecho, Ambiente y Recursos Naturales – DAR (Peru)
Friends of the Earth
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabajo sobre Inversiones Chinas en Bolivia
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto ClimaInfo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – IDESAM
Instituto Madeira Vivo – IMV
Instituto Socioambiental – ISA
International Accountability Project – IAP
International Rivers – Brasil
Justiça Global
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Saúde e Alegria
Terra de Direitos
TTERRA – Laboratório de Antropologia da Terra
Uma Gota No Oceano
WWF- Brasil