Fique sabendo o que aconteceu entre 4 e 10 de maio de 2018

Saiu nos Diários Oficiais

Depois de oito anos a Funai dá início aos estudos da TI Tuxá de Surubabel
Em portaria publicada no dia 8 de maio, o presidente da Funai Wallace M. Bastos, considerando a decisão da Ação Civil Pública 1777-40.2014.4.4.01.3306, em trâmite no TRF da 1ª Região, criou um Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à demarcação das áreas reivindicadas pelo povos indígenas Tuxá e Atikum na localidade denominada Surubabel, no município de Rodelas, na Bahia. O site Consultor Jurídico (Conjur) publicou em 29 de julho de 2017, que o juiz João Paulo de Abreu, da Justiça Federal em Paulo Afonso (BA), atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, determinou que a União e a Funai paguem indenização pela demora na demarcação do território de Surubabel. Os valores estipulados, no total de R$ 500 mil, devem ser revertidos em forma de políticas públicas para a comunidade Tuxá. Segundo o MPF, o povo Tuxá pediu em 2010 que a Funai demarcasse o território, mas até 2014 nem sequer havia sido criado o Grupo de Trabalho para estudos sociais, primeira etapa do processo. A mesma notícia informa que a Advocacia-Geral da União e a Funai informaram que vão recorrer. Nos processos, os órgãos apresentaram como justificativa a falta de recursos e a indisponibilidade de terras na região para realocar famílias. Finalmente a Funai criou o Grupo Técnico para iniciar os estudos de reconhecimento da terra. E deu prazo de 30 dias de campo para os membros do GT, a partir dos respectivos deslocamentos. O estranho é que não foram divulgados os nomes do componentes do GT. Veja mais.

Temer desapropria imóveis rurais para viabilizar o quilombo Lagoa Santa na Bahia
O presidente Michel Temer assinou o Decreto nº 9.363 de 8 de maio de 2018 desapropriando imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha na Bahia, com área de 653 hectares. Autoriza o Incra a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e atestar a legitimidade dominial dos imóveis. Veja o decreto na íntegra.

Delta do Parnaíba: Concessão de Direito Real de Uso
Assinado e publicado o termo de Concessão de Direito Real de Uso celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Associação Mãe das Associações da Resex do Delta do Parnaíba, sendo constituída em favor da concessionária a cessão, sob o regime de uso gratuito e resolúvel, do terreno com área total de 27.021,69 hectares, que constitui toda a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba. (DOU 09/056/2018). Veja mais.

Pará: Plano de Outorga Florestal
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, por meio da Portaria nº439 de 4 de maio de 2018, prorrogou por um ano a vigência do conteúdo do Plano Anual de Outorga Florestal do Estado - PAOF de 2017. O PAOF 2017 iniciou-se em 5/5/2017 e se encerraria em 4/5/2018, mas considerando que não houve inclusão de novas áreas aptas à concessão florestal, nem a exclusão de áreas já disponíveis para concessão e nem assinatura de novos contratos de concessão florestal, mantendo assim a previsão de área constante no PAOF 2017, foi prorrogado por mais um ano. O Plano Anual de Outorga Florestal é um instrumento de planejamento para a gestão das florestas públicas sob o domínio estadual. É o documento técnico, com fundamento nos objetivos gerais da concessão florestal, que contribui para a intervenção do Estado no setor florestal, munindo-o de informações que incluem a localização das florestas públicas, a identificação das áreas passíveis da concessão, as formas de acesso, o diagnóstico ambiental, físico e socioeconômico das áreas. (DOE PA 07/05/2018)

Núcleo de Gestão Integrada Batoque-Prainha
Instituído o Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Batoque-Prainha, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes envolvendo as Resex Batoque e Prainha do Canto Verde, no Ceará. A Portaria nº 447 de 7 de maio foi publicada no DOU de 8/5/2018. Acesse aqui a portaria.

Conselho Consultivo da APA da Foz do Rio das Preguiças
A portaria n° 50 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão abriu edital de convocação para participação no processo de eleição para o preenchimento de vagas de membros titular e suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacente, biênio 2018-2020. A inscrição das entidades interessadas deverá ser feita no dia 15 de junho de 2018, das 9h às 12h no auditório da Secretaria de Educação do município de Tutóia (MA), Rua de Nazaré, s/n, Centro, apresentando a documentação descrita no edital. Acesse a íntegra no DOE MA 30/4/2018 . Saiba mais.

Processo seletivo no Acre para concessão de bolsas para indígenas no programa Quero ler
A bolsa destina-se aos candidatos indígenas, prioriariamente dos respectivos povos de suas comunidades educativas, selecionados para atuar no programa Quero Ler, cujo objetivo é a escolarização de alunos indígenas com idade igual ou superior a 15 anos, que não tiveram acesso à educação básica regular nas aldeias indígenas na faixa etária adequada. As inscrições devem ser efetivadas entre 7/5/2018 e 25/5/2018, nos locais estabelecidos no edital. DOE AC 07/05/2018. Saiba mais.

Programa Afroempreendedor
Instituído pela Lei n° 2.335 de 2/5/2018 o Programa Estadual Amapá Afroempreendedor. O programa tem entre os objetivos: desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e desenvolvimento dos empreendedores afro- amapaenses; desenvolver estratégias e ações para promover o empreendedorismo afro-amapaense no estado, nos diversos setores da economia, com ênfase nos segmentos culturais, artísticos, turísticos, estéticos e identitários; promover e fortalecer o empreendedorismo nas Comunidades Quilombolas, Comunidades Tradicionais e de Terreiros. Acesse a íntegra da lei no DOE AP 02/05/2018.

Planos de Ação de Conservação
Publicadas as portarias nº 305, 379, 385 e 396 por meio das quais foram instituídos os Grupos de Assessoramento Técnico para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do segundo ciclo de gestão do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga, do terceiro ciclo de gestão do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis, do segundo ciclo de gestão do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Serra do Espinhaço em Minas Gerais e do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves do Cerrado e Pantanal. Os planos estão disponíveis aqui. No Pará, foi instituído em âmbito estadual o Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos (Portaria nº 1018 de maio/2018). A medida atende a necessidade de padronizar e executar o controle sanitário nos estabelecimentos de aquicultura que desenvolvem atividades relacionadas com a reprodução, cultivo, trânsito e comercialização desses animais. Além de coordenar ações referentes à sanidade das espécies aquáticas de cultivo no estado, o programa prevê a adoção de medidas de prevenção para impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar as existentes no território paraense, conforme legislação federal. (DOE PA 08/05/2018)