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Fique sabendo o que aconteceu entre 13 e 19 Julho de 2018
Friday, 20 de July de 2018 
Programa:
A história do "índio do Buraco", que vive isolado e que a Funai acompanha há 22 anos, a operação da PF que destruiu garimpos ilegais em Terras Indígenas de Rondônia e Mato Grosso, e a decisão da Justiça Federal de impedir O ICMBio de alterar a Flona do Jamanxin (PA), sem estudos técnicos, são os destaques da semana
Prefeitura de Matinhos (PR)quer extinguir parque para construir megaloja
Ambientalistas acusam a prefeitura de Matinhos (PR) de tentar beneficiar o ex-prefeito, Eduardo Dalmora, que seria dono de um mercado próximo do local. A megaloja seria construída próxima ao mercado do ex-prefeito. A informação ainda não foi confirmada. Oficialmente, a prefeitura argumenta que o novo empreendimento gerará empregos na cidade. Saiba mais.
Mineradora é condenada a pagar R$ 35 milhões por explorar área de preservação
Uma mineradora de Descalvado (SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 35 milhões por realizar extração de areia em uma área de preservação ambiental. Segundo o Ministério Público, desde que a extração começou, foram causados danos irreparáveis à fauna da área, que recebia mais de 40 espécies de aves migratórias e era o habitat de dois animais ameaçados de extinção: o lobo guará e o gato do mato. Saiba mais.
Justiça impede ICMBio de alterar floresta no Pará sem estudos técnicos
A Justiça Federal impediu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de mudar os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, sem estudos técnicos. Os estudos técnicos aos quais o ICMBio ficou obrigado têm que correlacionar os eixos social, econômico e ambiental - indispensáveis, segundo a Justiça, à garantia dos objetivos da criação e da manutenção da integridade da floresta. Caso o ICMBio descumpra a decisão, a multa prevista é de R$ 1 mil por dia de desobediência à Justiça.
Saiba mais.
Relatório aponta existência de mais de 2 mil nascentes em área de proteção ambiental em Cuiabá
Pelo menos 2.157 possíveis nascentes foram mapeadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá, na capital de Mato Grosso, pelo Projeto Águas para o Futuro, do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o MP, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo quer alterar o artigo 4º da Lei nº 7.161/1999, que proíbe ou restringe novos desmatamentos na área, o que poderá liberar atividades não permitidas dentro da APA, atingindo diretamente o manancial. Saiba mais.
Operação destrói garimpo ilegal em Terras Indígenas de Rondônia e Mato Grosso
Operação da Polícia Federal (PF) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi responsável por desativar garimpos que operavam ilegalmente em três terras indígenas: Sete de Setembro, Parque Indígena do Aripuanã e Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia e no Mato Grosso. Foram destruídos e incendiados equipamentos usados para atividade ilegal e acampamentos montados na floresta, mas nenhuma pessoa foi presa. Saiba mais aqui e aqui.
Um único sobrevivente de uma etnia é acompanhado há 22 anos pela Funai
Popularmente conhecido como “índio do buraco”, o indígena isolado na Terra Indígena (TI) Tanaru em Rondônia é acompanhado há 22 anos pela Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé (FPE Guaporé), unidade da Funai responsável pelo monitoramento da TI. O índio é o único sobrevivente dos ataques de fazendeiros que se estenderam até 1995. Por estar isolado voluntariamente e recusar tentativas de contato, a Funai garante sua proteção deixando ferramentas e sementes nos locais por onde ele costuma passar. Veja o vídeo registrado pela FPE Guaporé e saiba mais.
Prefeitura de Belém (PA) declara estado de emergência por fluxo migratório de indígenas migrantes Warao
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Belém assinou um decreto que declara situação de emergência social no município por conta do crescente fluxo migratório de índios Warao que vêm da Venezuela para o Brasil. Dados da prefeitura e do governo do estado apontam que 236 índios Warao vivem atualmente na capital paraense. Saiba mais.
Saiu nos Diários Oficiais
Visitação em Unidades de Conservação Federais
Diante das novas propostas de concessões em Unidades de Conservação (UC), a Instrução Normativa nº 9 vem disciplinar o planejamento, a fiscalização e o monitoramento dos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação em UCs Federais, instituindo o Comitê Especial de Concessão com a finalidade de impulsionar, desenvolver e monitorar os processos de concessão. (DOU 17/07/2018).
Biossegurança e Bioproteção
Foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) de Biossegurança e Bioproteção com a finalidade de propor a Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção, acompanhar, estudar, avaliar, articular e propor ações e medidas sobre biossegurança e bioproteção; e elaborar trabalhos relacionados às infraestruturas críticas da área de biossegurança e bioproteção. Portaria Nº 53 - DOU 16/07/2018.
Conaveg cria Câmara Consultiva
A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) criou a Câmara Consultiva Temática sobre financiamento para recuperação da vegetação nativa, que será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Conservação Internacional Brasil. Tem como objetivo subsidiar, de forma consultiva, a atuação da Conaveg na captação de recursos financeiros para a execução das atividades previstas nas iniciativas estratégicas do Planaveg, com prioridade para aquelas da iniciativa estratégica dedicada ao desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores para incentivar a recuperação da vegetação nativa e geração de renda. O que inclui empréstimos bancários preferenciais, doações, compensações ambientais, isenções fiscais específicas, títulos florestais e modelos voltados para a exploração econômica sustentável. Resolução nº 02 - DOU 16/07/2018.
Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero
Foram reconhecidos os Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero como as áreas que abrigam os últimos refúgios de espécies ameaçadas de extinção, classificadas nas categorias de ameaça “Em Perigo” (EN) ou “Criticamente em Perigo” (CR), segundo as Listas Oficiais de
Espécies da Fauna e da Flora Brasileiras Ameaçadas de Extinção e cuja distribuição geográfica seja restrita a um ou poucos locais muito próximos entre si. Tais sítios serão utilizados para implementação de políticas públicas voltadas à conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção, devendo ser considerados para a identificação das Áreas Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira. (Portaria nº 287 - DOU 16/07/2018).
Queimadas e incêndios florestais
Em Mato Grosso, o Decreto n° 1.586 definiu o período de restrição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, observando a aplicabilidade do Princípio da Precaução, combinado com a execução do Plano de Ações para Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais. Assim, fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, no período compreendido entre 15 de julho a 15 de setembro de 2018, com fundamento no § 2º do artigo 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. Também foi constituído e instalado o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional - CIMAN/MT , com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de governo. Saiba mais.
Consulta pública no Pantanal matogrossense
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) estão convidando órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral, para consultas públicas sobre propostas de aumento das ações de conservação ambiental no pantanal matogrossense por meio da criação e ampliação de unidades de conservação da natureza. As propostas abrangem áreas dos municípios de Cáceres e Poconé. As consultas públicas serão realizadas dia 30 de julho de 2018, às 14:00 horas, no Centro de Eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura na Rua Riachuelo Número 1 Bairro Cavalhada, Cáceres/MT. No dia 31 de julho de 2018 será às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Poconé na Praça da Matriz Número 344 Centro, Poconé. Informações podem ser obtidas na página eletrônica do ICMBio.
Criação de novas UCs
Criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Santa Bárbara, com 2 hectares, registrado de Imóveis da Comarca de Caxias do Sul- RS . A RPPN será administrada pelos proprietários e pela Associação Espiritualista e Ambientalista Rainha da Floresta. Acesse a Portaria ICMBio nº 671.
Incra reconhece quilombos Alto Trombetas I e Alto Trombetas II
Incra publica duas portarias, que reconhecem e declaram como terras Quilombola os territórios de Alto Trombetas 1, com área de 161.719,4276 hectares e Alto Trombetas 2 com área de 189.657,8147 hectares, situados no Município Oriximiná, no Pará. As portarias consideram a situação de sobreposição entre os Territórios Quilombola e as Unidades de Conservação Federais Reserva Biológica do Rio Trombetas e Floresta Nacional de Saracá-Taquera. O Incra e o ICMBio visando garantir a sustentabilidade das comunidades quilombolas, bem como a conservação e proteção da biodiversidade, instituíram Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Acesse a íntegra das portarias no DOU 19/07/2018.
Fundação Cultural Palmares certifica comunidade quilombola de Goiás
A comunidade quilombola Olho D´Água da Lapa, localizada no município Posse, em Goiás, foi contemplada com a certificação de Remanescente de Quilombo, sendo registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.622 fl.044 - Processo nº 01420.101236/2018-11. (DOU 19/07/2018).
Comissão para finalizar as indenizações nas TIs Deni e Rio Urubu
A Funai aproveitou a existência da Comissão de Pagamento, designada pela portaria 618, de maio de 2018, cujo objetivo é indenizar os ocupantes de boa-fé nas Terras Indígenas dos índios Mura (Arary, Setemã, Paraná de Arauató e Tabocal, no Amazonas) e incluiu nessa portaria as Terras Indígenas Deni e Rio Urubu, para finalização dos procedimentos indenizatórios dos ocupantes não índios de boa-fé.Saiba mais.
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