O descontrole deliberado do desmatamento na Amazônia

Confira o editorial do ISA sobre a retomada da destruição da floresta

Quem se preocupa com o meio ambiente não anda otimista. A notícia do final da semana passada, no entanto, não poderia ser pior: a estimativa preliminar do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia, entre agosto de 2017 e julho de 2018, foi de 7.900 km2, um aumento de quase 14% em relação a 2016-2017, quando foram registrados 6.947 km2. É o maior índice apurado pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) nos últimos dez anos, o equivalente ao território do Distrito Federal devastado.

Outro sistema operado pelo Inpe, o de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que não tem a precisão do Prodes para calcular as taxas anuais de desmatamento, mas permite detectar sua ocorrência mais rapidamente, indicou taxas explosivas de crescimento da destruição da floresta entre agosto e outubro, período não coberto pelo último índice do Prodes e que coincide com a campanha eleitoral. Trata-se de um indício de que a tendência de crescimento do desmatamento deve continuar.

O Pará continua liderando a pressão pela devastação: além de seguir como campeão dos desmates (34% do total da Amazônia), teve um crescimento em sua taxa de 18%. Os novos desmatamentos no Pará se concentram, sobretudo, ao longo dos eixos das BRs 230 (Transamazônica) e 163 (Cuiabá-Santarém), regiões onde também estão grandes projetos de infraestrutura e de mineração, como a hidrelétrica de Belo Monte, a mina de ouro da Belo Sun e a ferrovia Ferrogrão.

O descontrole sobre essas áreas está transformando o antigo “Arco do Desmatamento” num círculo de fogo e devastação que promete separar, definitivamente, as matas remanescentes da Bacia do Xingu, entre o norte do Mato Grosso e o sudoeste do Pará, do resto da floresta amazônica. E é essa a região que os cientistas afirmam ser mais suscetível à “savanização”, ou seja, a transformação da floresta num tipo de Cerrado, com perda de umidade e aumento do potencial de queimadas nas respectivas formações vegetais.

Segundo os dados do Inpe, as terras indígenas (TIs) e as unidades de conservação (UCs) continuam sendo as principais barreiras de proteção à floresta. O desmatamento em seu interior segue pequeno em termos absolutos - 6% do total da Amazônia - e concentrado em regiões críticas. Mas também nelas a aceleração das derrubadas é alarmante: 124% nas TIs e de 48% nas UCs federais, entre 2016-2017 e 2017-2018.

Das dez TI mais desmatadas, cinco estão próximas dos trechos paraenses das duas rodovias, na Bacia do Xingu. No caso das UCs, seis das mais devastadas estão na mesma região.

A TI Cachoeira Seca do Iriri (PA), às margens da Transamazônica, segue como a campeã do desflorestamento, com cerca de 5,5 mil campos de futebol destruídos em 2017-2018, um acréscimo de 233% em relação ao período anterior. Somente em outubro, mês não registrado pela taxa última taxa do Prodes, foram desmatados o equivalente a 1,8 mil campos de futebol, mais do que todo o ano de 2017. A área já concluiu o processo de demarcação, mas segue como alvo da especulação e invasão de políticos e grileiros locais.

Outra TI localizada na Bacia do Xingu no Pará, a Apyterewa, também está entre as mais devastadas, com 1,9 mil hectares desmatados em 2017-2018, um aumento de 251% em relação a 2016-2017. A área também já foi totalmente reconhecida e sofre com as idas e vindas do processo de retirada de não indígenas, influenciado também por políticos locais.

Fatores conjunturais, como a taxa de câmbio favorável às exportações do agronegócio e um período de seca maior mais prolongado, além de falhas na fiscalização, podem ter estimulado os desmatadores no último ano. Porém, considerando-se a tendência de alta das taxas desde 2012, a despeito de suas flutuações, elementos político-institucionais ajudam a explicar o problema, como a fragilização do Código Florestal em 2012, a legalização da grilagem por meio do Programa Terra Legal, a execução descuidada de grandes obras e, mais recentes, sinalizações negativas para o meio ambiente produzidas no processo eleitoral, inclusive pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.