Indígenas aprovam plano de gestão no noroeste amazônico

Após três anos de levantamento e oficinas participativas, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 30 mil indígenas, aprovou o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) que abrange sete Terras Indígenas na Bacia do Rio Negro, fronteira com a Colômbia e a Venezuela. Considerada a área mais preservada da Amazônia, os povos indígenas dão um passo importante para a governança de seus territórios no sentido de produzir um documento que dá voz aos povos originários e organiza os anseios para um melhor diálogo com Estado e parceiros da sociedade civil.

A validação do PGTA Wasu do Rio Negro, como foi batizado, ocorreu durante a XVI Assembleia Geral Ordinária da Foirn, entre os dias 27 de novembro e primeiro de dezembro de 2018, no município de Santa Isabel do Rio Negro (AM). Wasu quer dizer grande na língua Nheengatu (língua geral) e foi nomeado assim por ser o plano maior que agrega em um único documento territórios indígenas em processo de reconhecimento, TIs declaradas e mais PGTAs de sete terras indígenas do Alto e Médio Rio Negro. São elas: Alto Rio Negro, Rio Apapóris, Balaio, Cué-Cué Marabitanas, Médio Rio Negro I e II e Rio Téa.

A Assembleia contou com a participação da Funai, Exército Brasileiro, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Sesai/Ministério da Saúde, Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Amazonas, Secretaria de Educação de Santa Isabel do Rio Negro, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.

“A Constituição de 88 legitimou os direitos que já tínhamos como povos originários. Quando o índio exigiu demarcação era porque a nossa terra estava sendo invadida. Temos que refletir sempre sobre o nosso futuro como um todo, sobre o que queremos para nós e nosso território”, ressaltou uma das principais lideranças do Rio Negro, Bráz França, ex-presidente da Foirn, da etnia Baré.

Diálogo e desafios na XVI Assembleia da Foirn

“O PGTA para nós da região do Içana (TI Alto Rio Negro) é um instrumento que aponta como vamos viver daqui em diante. Tanto no aspecto político, como no aspecto de diálogo com a sociedade não indígena. O nosso plano não se limita a ser um instrumento que barra as coisas. Mas, sim, que cria as condições e possibilidades de diálogo para a gente comunicar de igual para igual, chegando em um acordo. Então, o PGTA não é uma barreira e, sim, um instrumento de diálogo”, ressaltou a liderança Baniwa, Juvêncio Cardoso.

Para Clarice Arbela, do povo Tukano, do Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), a preocupação grande hoje é com a tentativa de exploração econômica nas terras indígenas feita por grupos privados. Portanto, os PGTAs, assim como os protocolos de consulta, são fundamentais para que os povos indígenas possam direcionar seus projetos, prioridades, assim como definir como e com quem irão se relacionar. “Somos privilegiados no Rio Negro porque vivemos na terra demarcada. Temos que comemorar. Vemos que os povos indígenas continuam sendo ameaçados e discriminados em seus direitos constitucionais. Nossa luta é permanente e de vigilância aos direitos conquistados”, enfatizou Arbela na abertura da Assembleia.

Maria Assunta, também Tukano, da União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), afirmou que os conflitos só existem porque os índios ainda não têm voz. “Estamos no mundo do diálogo, portanto, precisamos dialogar. O governo precisa ouvir a nossa voz e saber as nossas reais necessidades”, afirmou a liderança. As mulheres indígenas mostraram a sua força na última disputa eleitoral, conquistando pela primeira vez uma vaga no Congresso Nacional com a eleição da deputada federal, Joênia Wapichana, de Roraima.

“Queremos diálogo com o Estado brasileiro e não com governantes passageiros. O guarda-chuva dos nossos desejos e planos é esse documento do PGTA”, disse a liderança Tukano, Renato Matos, preocupado com o esvaziamento da política indigenista no Brasil, que se observa através da precarização da Funai e dos constantes ataques aos direitos indígenas previstos na Constituição Federal.

O presidente da Foirn, Marivelton Barroso, do povo Baré, complementou dizendo que a quantidade de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que ameaçam os índios são tantos que poderiam gerar um livro. “O PL 1610, por exemplo, que fala de mineração em terra indígena não foi criado por nós indígenas e, sim, pelos empresários. Eles não estão a nosso favor. Apenas brigam pelos seus próprios interesses e outros setores também são uma ameaça. Aliás, sempre digo que quem quer a internacionalização da Amazônia é o agronegócio”, concluiu Barroso.

Um ponto de alerta debatido na Assembleia é a forma como alguns representantes do governo e do setor privado vem abordando a questão indígena, sem considerar a diversidade de povos existente no Brasil, assim como as organizações representativas dos indígenas. Cooptação de lideranças, ameaças e tentativas de corrupção são cada vez mais constantes, na tentativa de exploração econômica nas terras indígenas. No Brasil existem 252 povos indígenas, que falam mais de 150 línguas. Muitos deles vivem em isolamento ou foram contatados pelo Estado recentemente. Esse cenário ressalta a importância do cumprimento da Convenção 169 da OIT, de se realizar consulta livre, prévia e informada, assim como de envolver as organizações indígenas representantes dos povos, a exemplo da Foirn, Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) nos debates de interesse das comunidades.

Próximos passos e protocolo de consulta

O PGTA Wasu do Rio Negro - um dos maiores e mais complexos planos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas no Brasil por contemplar 23 etnias, 16 línguas indígenas e 13,5 milhões de hectares – será concluído e divulgado em 2019. O documento validado na Assembleia teve sugestões derradeiras e ajustes que serão incorporados ao texto final. A estrutura foi amplamente discutida e os povos indígenas rionegrinos definiram nove grandes temas prioritários para o documento. São eles: Território e direitos Indígenas e Cidadania e direitos sociais; Governança e associações indígenas; Cultura e conhecimento; Educação escolar diferenciada e intercultural; Saúde indígena; Lixo e saneamento; Sustentabilidade e economia da floresta e Infraestrutura e mobilidade.

Muitas lideranças ressaltaram a importância da comunicação desse processo, tanto dentro do território indígena, quanto fora dele. Instituições parceiras e convidadas também destacaram o papel estratégico da circulação de informação. “É fundamental que a gente possa combater as notícias falsas trazendo informações das bases através de uma comunicação independente que possa defender a autonomia dos povos indígenas”, ressaltou uma das coordenadoras do ISA, Adriana Ramos, mencionando a importância da geração de notícias pelos próprios indígenas, como vem sendo feito pela Foirn através da Rede de Comunicadores Indígenas do Rio Negro .

Os próximos passos incluem ainda a formulação do protocolo de consulta dos povos indígenas do Rio Negro, assim como a publicação do documento PGTA, divulgação e articulações para sua implementação. Na Assembleia foram apresentadas e discutidas as propostas de projetos de geração de renda e atividades produtivas indígenas, todas atreladas ao processo do PGTA, já como fruto do amadurecimento das discussões sobre o que querem os povos indígenas do rio Negro para o seu presente e futuro das novas gerações.

Foirn, Funai e o Instituto Socioambiental (ISA), através de acordo de cooperação técnica, coordenaram o processo participativo de elaboração deste PGTA, principal ferramenta da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI). Essa política criada pelo decreto federal 7.747 de 2012 orienta a elaboração do PGTA como ferramenta de diálogo intercultural, com foco no fortalecimento de saberes e práticas locais, bem como a governança indígena. A elaboração do PGTA tem o apoio do Fundo Amazônia.