Demarcações e Funai podem voltar ao Ministério da Justiça

Os povos indígenas obtiveram uma vitória parcial, mas importante, nesta quinta-feira (9/5). Segundo relatório aprovado em Comissão Mista do Congresso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para o Ministério da Justiça - incluindo a demarcação de terras indígenas (TIs) entre suas competências, a qual havia sido transferida para o Ministério da Agricultura. A mudança reverte parte da reforma ministerial de Jair Bolsonaro.

O texto, no entanto, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votado até o dia 3 de junho, a Medida Provisória caduca e toda a estrutura ministerial retorna a como era antes de sua publicação.

Por 15 votos a 9, a comissão aprovou o texto do relator Fernando Bezerra (MDB-PE) sobre a Medida Provisória (MP) 870/2019. Publicada por Bolsonaro em janeiro, a MP transferiu a Funai do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos. Além disso, colocou a competência de demarcação nas mãos do Ministério da Agricultura, comandado pelos ruralistas, inimigos históricos das pautas indígenas.

O governo sofreu outras três derrotas na comissão: os parlamentares decidiram tirar da proposta as competências de "monitorar" e "supervisionar" ONGs, que havia sido concedida à Secretaria de Governo pela reforma. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que até então estava com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fica no Ministério da Economia.

O relator da MP também definiu o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em dois: Cidades e Integração Nacional. Além disso, reestabeleceu o Ministério do Trabalho. Ainda de acordo com o relatório aprovado, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também será restaurado.

Durante a sessão, a primeira deputada federal indígena do Brasil, Joenia Whapichana (Rede-RR) lembrou que a “demarcação de terras indígenas, não é um simples discurso ideológico (como deputados governistas vinham deixando a entender). É um dever do estado brasileiro. Desde a nossa Constituição, que foi aprovada em 1988, está assegurada a demarcação de terras indígenas”. Para a deputada, “a Funai sem demarcação é um órgão vazio. A Funai sem demarcação não vai poder assegurar o direito dos povos indígenas”.

O retorno da Funai para o Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras, foi uma das principais reivindicações dos povos indígenas durante o Acampamento Terra Livre (ATL), mobilização indígena que aconteceu em Brasília, no mês passado, e reuniu indígenas do país inteiro. Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comprometeu-se com lideranças indígenas a trabalhar para devolver a Funai ao MJ. O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) sinalizou no mesmo sentido.

Governo sofre ‘gol contra’ dentro da Câmara dos Deputados

Logo no início da tarde, o governo sofreu mais um revés. Havia um acordo entre os deputados de oposição e situação para que a MP 870 fosse votada ainda hoje no plenário da Câmara. Maia alertou que isso só aconteceria caso todos os parlamentares aceitassem passar a proposta na frente das outras MPs que estão para ser votadas na Casa. Mas o deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que é da base do Governo, discordou e levantou uma questão de ordem, argumentando que as MPs que aguardavam há mais tempo deveriam ser apreciadas primeiro.

Maia relembrou que o acordo era positivo para o governo, uma vez que o prazo para a votação da Medida Provisória 870 está acabando e que voltar atrás no entendimento aumentaria as chances de MP não ser votada a tempo. Nas palavras de Maia, cabe agora ao governo articular a votação da MP. “Nos governos petistas chegamos a votar 30 MPs em um mesmo dia. Mas o governo precisa se articular”. A articulação política do Planalto até aqui tem se monstrado bastante falha.

Na interpretação de alguns assessores e parlamentares, o presidente da Câmara poderia, sim, definir a ordem de votação. Ele afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, porém, que só pode fazer isso com MPs que estão trancando a pauta ou vencem no mesmo dia.

O momento exige atenção da sociedade civil

Outra MP editada por Bolsonaro que deve ser votada a qualquer momento na Câmara é a Medida Provisória 867/2018, que teve como relator na comissão mista que a analisou o deputado ruralista Sérgi Souza (MDB-PR). Seu parecer foi aprovada na comissão por 14 votos favoráveis e três contrários, na tarde de ontem. O texto concede anistia a desmatamentos ilegais realizados até 1989, no Cerrado, e até o ano 2000, na Caatinga, Pampa e Pantanal.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) alertou a sociedade civil da importância de se unir para evitar uma derrota também no plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal na votação da MP 867. “Nós tivemos uma derrota aqui na comissão e vamos fazer essa batalha agora lá no plenário da Câmara. É possível sim perder lá no plenário da Câmara se a sociedade, se as entidades e se a população não se mobilizar”, afirmou Tatto. Saiba mais aqui.