Em meio à crise amazônica, Maia promete frear projetos contra o meio ambiente e direitos indígenas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se a suspender a tramitação de projetos que ataquem a legislação ambiental e os direitos indígenas. “Temos a preocupação de que não devemos pautar projetos que possam piorar ainda mais as polêmicas e os conflitos no Brasil”, afirmou, na tarde de hoje (28), em reunião com sete ex-ministros de Meio Ambiente, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Entre as propostas cuja tramitação deve ser pelo menos temporariamente paralisada, Maia citou o projeto de lei sobre licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem (27). A PEC visa facilitar atividades agropecuárias em Terras Indígenas (TIs) (saiba mais).

“Em relação à PEC que foi aprovada na CCJ, eu avisei na semana passada que não era o momento nem de se aprovar na CCJ. Não quero nem discutir o mérito. Não li a PEC. Mas independente do que está escrito na PEC, a nossa responsabilidade nos coloca a obrigação de ter um pouco de paciência”, afirmou. Nesta semana, em função da crise internacional gerada pelas queimadas na Amazônia, Maia sinalizou que pode não criar a comissão especial que vai analisar o projeto. O presidente da Câmara tem a prerrogativa de criar esse tipo de colegiado. Após passar por ele, a proposta já pode ir ao plenário.

O deputado afirmou também que não há ainda um texto final sobre o licenciamento ambiental pronto para votação. “Quando nós tivermos o texto da Câmara, eu ouvindo muitas pessoas, a partir de um texto menor, menos polêmico, nós vamos discutir o licenciamento ambiental, para que vocês saibam que nossa construção é baseada no diálogo e na construção de maiorias, com equilíbrio”, comentou.

O presidente da Câmara criou um Grupo de Trabalho para discutir o assunto, em junho. A última versão apresentada pelo relator do colegiado, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi considerada por pesquisadores, ambientalistas e Ministério Público uma dos piores já apresentadas sobre o assunto no Congresso (saiba mais).

Rodrigo Maia voltou a reconhecer que o discurso do presidente Jair Bolsonaro vem acirrando a crise internacional em que o Brasil se meteu. “O que ele fala em nome de um país tão importante como o nosso, principalmente no tema do meio ambiente, tem impactos, como vocês mesmo disseram, que podem levar a prejuízos ao próprio agronegócio, em tese um setor que o presidente representa”, comentou.

Reunião com Maia

A reunião de hoje foi pedida pelos ex-ministros e parlamentares para discutir a crise na Amazônia e pedir uma “moratória” na tramitação de projetos que ataquem a legislação ambiental (leia carta dos ex-ministros e organizações da sociedade civil).

Pela manhã, líderes partidários da oposição e minoria, as frentes parlamentares ambientalista, indígena e quilombola, além de um conjunto de organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais, fecharam um documento com uma lista de propostas sobre políticas públicas a serem defendidas pelo Congresso Nacional e projetos que deveriam avançar ou ser arquivados. O texto também foi entregue a Maia.

O grupo resolveu criar um fórum de defesa da Amazônia que pretende pressionar o Congresso a assumir uma postura mais firme no sentido de exigir do governo Bolsonaro o combate efetivo ao desmatamento e às queimadas, além de tentar influenciar a tramitação dos projetos no Legislativo.

Na reunião à tarde, Maia lembrou que requereu a criação de uma comissão geral (sessão especial de debates com participação não apenas de parlamentares) no plenário da Câmara e uma comissão externa sobre a crise. Ele também mencionou que discute com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) destinar à Amazônia parte do fundo que será criado com multas aplicadas à Petrobrás por causa dos escândalos de corrupção.

“Não adianta se criar um espaço para se debater o tema [da crise amazônica] no Congresso se a pauta contra os índios, pela entrada do agronegócio nas Terras Indígenas, a liberação das armas e da caça, a flexibilização da legislação ambiental continuar avançando no paralelo”, contrapôs o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “O fundamental é pensarmos uma agenda que seja positiva para o Brasil, que dê resposta à sociedade brasileira e internacional e nos coloque em outro patamar”, comentou. Tatto reforçou que o presidente da Câmara deve se contrapor à maioria legislativa quando ela colocar em risco os direitos ambientais, humanos, fundamentais, de populações indígenas e tradicionais.

Propostas e sugestões

Entre as sugestões encaminhadas à Maia, estão o fortalecimento de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai); o restabelecimento do Fundo Amazônia e do Fundo Clima; do programa de conversão de multas ambientais do Ibama; e a continuidade dos planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e do Cerrado (PPCerrado).

A reivindicação ainda é pela retirada de pauta dos projetos que enfraquecem o Código Florestal e o Licenciamento Ambiental, sobre Agrotóxicos (Lei do Veneno), armas e caça e da PEC 187. O grupo também pede que sejam aprovados os projetos do desmatamento ilegal zero, da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros.

“Que se faça a recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e que se restabeleçam as políticas de combate ao desmatamento que já vinham dando certo, desde 2004, e que foram abandonadas. Em função disso é que temos uma situação de descontrole”, defendeu a ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva.

“Nosso objetivo aqui é trazer para a casa que representa a sociedade a responsabilidade de dar um sinal, em primeiro lugar, para dentro, para os contraventores, de que não há conivência com o que está acontecendo e que eles não podem apostar na certeza da impunidade. O segundo sinal é a defesa dos direitos do povos indígenas, do meio ambiente, dos interesses econômicos, dos interesses diplomáticos e dos acordos que temos e estão sendo prejudicados”, concluiu.