Fique sabendo o que aconteceu entre 06 a 12 de setembro de 2019

Nesta semana destacamos a alteração, pela terceira vez, da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena e a publicação dos perfis da famílias extrativistas das Reservas Extrativistas do Ciriaco e Marinha do Delta do Parnaíba, além do estabelecimento de procedimentos para condução de visitantes no Parque Nacional da Chapada da Diamantina.

Saiu nos Diários Oficiais

Gestão do PES Rangedor

Publicada a Portaria Nº 61 de 06/07/2019 (DOE Maranhão 10/09/2019) que disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Parque Estadual do Rangedor e dá outras providências.

Confira aqui.

Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Manguezal

Atualizado e aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal - PAN Manguezal, contemplando 20 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução,formas de implementação, supervisão, revisão; e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. (Processo SEI nº 02177.000063/2018-15).

Acesse a íntegra da Portaria ICMBio Nº 500 de 10 de Setembro de 2019 (DOU 12/09/2019) .

Conservação das Aves Limícolas Migratórias

Aprovado o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias - PANAves Limícolas Migratórias, contemplando cinco espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico (Processo SEI nº. 02061.000030/2019-45).

Acesse a íntegra da Portaria Nº 491 de 10 de setembro de 2019 (DOU 12/09/2019)

aqui.

Perfil da família extrativista

Desde 2013, por meio da Instrução Normativa ICMBio nº35/2013, que disciplinou as diretrizes e procedimentos administrativos para a elaboração e homologação do perfil da família beneficiária em Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais, com populações tradicionais, o Instituto tem avançado na publicação desses perfis específicos após elaboração conjunta com as comunidades beneficiárias. A definição do perfil da família beneficiária considera como critérios norteadores o auto-reconhecimento ou auto-identificação como integrante de grupo culturalmente diferenciado que compõe uma população tradicional; a habitualidade e dependência dos recursos naturais presentes no território da Unidade de Conservação para sua atividade produtiva; a ancestralidade, ascendência e histórico de ocupação na Unidade e a dependência do território para a reprodução física e social da população.

Nesta semana, foi aprovado o perfil de família de beneficiária da Reserva Extrativista Ciriaco (Portaria Nº 489 de 10/09) e da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba (Portaria Nº 488 de 10/09).

Acesse as portarias em nosso site.

Ministério Público define os membros do GT de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais

A Presidenta do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, publicou no DOU de 12/09/2019, a Portaria Nº 141 com a designação dos membros do Ministério Público para atuação no Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais, junto a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Confira os indicados.

Remoção para a Floresta Nacional do Iquiri

A Portaria Nº446 de 4/09 (DOU 12/09/2019) institui o Recrutamento para Remoção para a Floresta Nacional do Iquiri, em Porto Velho, Rondônia, destinado aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista Ambiental e/ou Técnico Ambiental e/ou Técnico Administrativo para desempenharem atividades e projetos propostos pela Flona do Iquiri e pela Coordenação Regional 7, pelo período mínimo de 2 anos, observadas as normas constantes nesta Portaria, na modalidade de ofício, no interesse da Administração.

Acesse aqui.

Pela 3ª vez a Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena foi adiada

Ministério da Saúde publicou no DOU de 10/09/2019 a Portaria Nº 2.356, que define o período para a realização da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. É a terceira vez que o governo federal muda a data da 6ª Conferência, primeiramente seria realizada em maio, depois em junho e por essa Portaria a etapa Nacional da 6ª CNSI será de 9 a 12 de dezembro de 2019.

Acesse aqui.

Criada Reserva Particular em RS

Criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - Pró-Mata/PUCRS, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Centro de pesquisas e Conservação da Natureza PRÓ-MATA, situado no Município de São Francisco de Paula/RS, com 2.398,79 hectares, matriculada no registro de imóveis da comarca de São Francisco de Paula/RS, sob a matrícula nº 30.360

Acesse a íntegra da Portaria Nº 443 de 03/09 (DOU 12/09/2019) aqui.

Supressão de Vegetação no interior de UCs federais

Publicada a Instrução Normativa Nº7 de 04/09 do ICMBio que altera a IN nº01/2018, que por sua vez estabelece os procedimentos para Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a concessão de Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental, nas hipóteses admitidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002 e por seu respectivo Plano de Manejo. A alteração isenta da obrigação de apresentação do inventário florestal e florístico e do pagamento pela indenização dos bens madeireiros e não-madeireiros a serem suprimidos no procedimento de emissão da Autorização para Supressão de Vegetação os requerimentos apresentados por entidades representativas de populações tradicionais residentes em unidades de conservação federais, devidamente reconhecidas pelo Instituto Chico Mendes, desde que se cuide de atividade ou empreendimento a ser realizado em benefício das respectivas famílias beneficiárias. (DOU 12/09/2019). Acesse aqui a íntegra da Portaria aqui.

Regras para condução de visitantes no Pana da Chapada Diamantina

Nesta semana foram estabelecidas normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional da Chapada da Diamantina. Acesse a Portaria Nº 257 de 13/06 (DOU 12/09/2019) em nosso site.