Fique sabendo o que aconteceu entre 13 de dezembro de 2019 e 09 de janeiro de 2020

Saiu nos Diários Oficiais

Planos de Manejo

O ano inicia com boas notícias no âmbito da gestão das unidades de conservação: foram aprovados quatro planos de manejo. O plano de manejo é outro importante instrumento de gestão das unidades de conservação do país. Saiba mais sobre os planos de manejo em nosso site de Unidades de Conservação. Os Planos de Manejo aprovados são da Reserva Biológica Augusto Ruschi (AC), da Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Gana, da Floresta Nacional Balata-Tufari e da Floresta Nacional do Jatuarana.

Saiba mais em DOU 06/01/2020 e acompanhe nosso Placar Socioambiental 2019 e 2020.

Mais 36 agrotóxicos são liberados pelo governo Bolsonaro

Em 27/12/2019, foi publicado Ato Nº 91 de 26 de dezembro de 2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que concede o registro de mais 36 agrotóxicos. Desse total, em relação à classificação do potencial de periculosidade ambiental, 18 são agrotóxicos da Classe II: Produto Muito Perigoso ao Meio ambiente; 11 são da Classe III: Produto Perigoso ao Meio Ambiente; 6 são da Classe IV: Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente e 1 da Classe I - Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente. Mais detalhes aqui.

Atualização do Plano Plurianual 2016-2019

O Ministério da Economia publicou a Portaria Nº 674 de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O Anexo da Portaria detalha as alterações dos Programas Temáticos do PPA 2016-2019. Em relação aos povos indígenas, o que chama a atenção é a diminuição das metas originais por parte dos Ministérios. Por exemplo, o Ministério da Educação previa elevar em 315 mil o total de matrículas em escolas das populações do campo, das comunidades remanescentes de quilombos e de povos indígenas, nas diversas etapas e modalidades da Educação Básica; com a alteração a oferta diminuiu para 260 mil vagas a jovens de 18 a 29 anos por meio de ações voltadas à elevação da escolaridade na educação básica integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento da participação cidadã; a meta de ampliar de 25 para 41 territórios etnoeducacionais foi diminuída para 32. Também chama a atenção que todas as iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos referentes às políticas públicas para o enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e para o fortalecimento de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas, negras, mulheres com deficiência, urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais, foram excluídas do PPA e não tiveram novas metas. Veja todas as alterações do PPA 2016-2019 no link da portaria.

Caracterização de crimes ocorridos em Mariana (MG) e na Bacia do Rio Doce

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publicou no DOU em 03/01/2020 a Resolução Nº 14 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a caracterização de crimes ocorridos em Mariana (MG) e na Bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem do Fundão, como violações a direitos humanos de excepcional gravidade, para fins de acompanhamento das providências necessárias à sua apuração, processo e julgamento. O CNDH reconheceu como violações a direitos humanos de excepcional gravidade o homicídio de 19 pessoas ocasionados pelo crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, causados pelas atividades da empresa Samarco Mineração S.A. (joint-venture da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil Ltda.), em 05 de novembro de 2015 e posteriormente a esta data, em toda Bacia do Rio Doce. Saiba mais.

Óleo no litoral brasileiro

As manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro no ano passado trazem inúmeros impactos negativos à sociobiodiversidade do país. Foi lançada, nesse contexto, a Instrução Normativa Nº 25 de 2 de dezembro de 2019, estabelecendo critérios para o Registro Temporário Especial (RTE) de remediadores para utilização no acidente com óleo no litoral brasileiro, que teve os primeiros registros de ocorrência detectados em agosto de 2019. Acesse em nosso site um relato sobre a catastrófica situação do Nordeste brasileiro, que perdurou ao longo do segundo semestre de 2019 e do protagonismo comunitário para vencer esse desafio.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais discute a regulamentação da mineração em terras indígenas

O Ministério de Minas e Energia, em 3 de janeiro, publicou no DOU a Ata Nº 233 da reunião do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, realizada no dia 16 de setembro de 2019, na qual foi discutida a regulamentação da mineração em terras indígenas. Saiba mais.

Alteração no Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração

No dia 6 de janeiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM), ligada ao Ministério de Minas e Energia publicou a Resolução Nº 21 de 3 de janeiro de 2020, que altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração. O Anexo I da Resolução apresenta o Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração e o Anexo II as Alterações no Regimento Interno da ANM. Para ver o conteúdo da resolução, acesse o link.

Concessão do Parque Nacional do Itatiaia

A concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação de Unidades de Conservação à iniciativa privada já é uma realidade no Parque Nacional do Itatiaia desde o ano passado. A titularidade da concessão pertencia à BR Parques - Concessionária do Parque Nacional do Itatiaia SPE S.A. No dia 30 de dezembro, entretanto, foi publicada a transferência da titularidade à Sociedade de Propósito Específico - SPE constituída sob a BR Parques - Concessionária do Parque Nacional do Itatiaia SPE S.A. Leia aqui.

Consulta Pública da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade

Foi publicado no DOU, em 07/01/2020, a Portaria Nº 1 de 6 de janeiro de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que submete à consulta pública, por um prazo de 60 dias, a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade. O Anexo I da Portaria detalha a proposta e o Anexo II tem o modelo para o envio das sugestões. Saiba mais.

Planos de Uso Público em Unidades de Conservação Federais

Foram publicadas (Portaria Nº 1, de 2 de janeiro de 2020) as Orientações Metodológicas para a Elaboração de Planos de Uso Público em Unidades de Conservação Federais. Além disso, foi revogada, através da Portaria Nº 773, a Portaria Nº 583/2017, que aprova o Plano de Uso Público do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. O Plano de Uso Público é uma importante ferramenta de gestão, que trata sobre a utilização pública dos espaços das UCs.

Conselhos Gestores

O Conselho Gestor constitui espaço de articulação de interesses públicos, privados e coletivos, e objetiva a promoção do gerenciamento participativo e integrado da área a ser conservada. Trata-se de importante instrumento de gestão das UC. A composição de três Conselhos Gestores foram modificados na última semana de 2019: do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Assungui (PR), do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Mãe Grande de Curuça (PA) e do Conselho Consultivo do Parque Nacional de da Chapada dos Guimarães (MT). Além disso, foi constituído o Conselho Consultivo Integrado da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz. Saiba mais sobre os Conselhos Gestores em nosso site de Unidades de Conservação.

Enfrentamento à violência contra mulheres indígenas no Acre

Em 07/01/2020, foi publicado o extrato do Convênio Nº 894910/2019 de um projeto que visa o enfrentamento à violência contra a mulher indígena no Acre e o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. O Convênio foi estabelecido entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Governo do Acre. O valor total do projeto é de R$ 220.245,23. Saiba mais.

Procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais
Em 31/12/2019, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, assinou a Instrução Normativa Nº 100 de 30 de dezembro de 2019, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais. Para conhecer essa instrução normativa acesse aqui.

Turismo no Parque Nacional do Pico da Neblina
Foi lançado o Edital de Credenciamento (N° 1/2020) de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços para operação turística no Parque Nacional do Pico da Neblina. As operadoras interessadas em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes no Edital, publicado no site oficial do ICMBio.

Fundação Cultural Palmares certificou 15 comunidades quilombolas
A Fundação Cultural Palmares publicou no DOU, 31 de dezembro de 2019, Portarias de reconhecimento de 15 comunidades quilombolas, sendo 4 no Rio Grande do Norte, 3 no Maranhão, 3 na Bahia, 2 em Minas Gerais, 1 em Santa Catarina, 1 na Paraíba e 1 no Ceará. Mais informações aqui.

Nomeações e exonerações da semana

Novo Presidente da Fundação Palmares
Na véspera do Natal, foi indicado o novo presidente da Fundação Cultural Palmares, SIONEI RICARDO LEÃO DE ARAÚJO.

Delegado da Polícia Federal é nomeado Diretor de Proteção Territorial da FUNAI
O Ministério da Justiça, por meio da Portaria N° 5, de 3 de janeiro de 2020, nomeou o delegado da Polícia Federal Alexandre Silveira de Oliveira para exercer o cargo de Diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Saiba mais aqui
e aqui.

Mais alterações na Diretoria de Proteção Territorial da FUNAI

No DOU de 9/01/2020, o Presidente substituto da FUNAI, Alcir Amaral Teixeira, assinou a Portaria N° 27, de 7 de janeiro de 2020, que designou Evandro Nobre Pelegrini para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Análise de Contestações e Diligências, da Coordenação de Delimitação e Análise da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Mais informações.

Gestão das Unidades de Conservação

Nomeação de RAQUEL MENDES MIGUEL como Chefe da Reserva Extrativista de Canavieiras/BA (DOU

Nomeação de EMERSON DE BARROS PINHEIRO como Chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais

Dispensa, a pedido, de ERISMAR NOVAES ROCHA da Função Gratificada de Assistente I da Floresta Nacional de Contendas do Sincorá (DOU 24/12/2019

Dispensa, a pedido, de ERISMAR NOVAES ROCHA do encargo de substituto de Chefe do Parque Nacional de Boa Nova e Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova (DOU 24/12/2019

Dispensa de SILMARA ERTHAL do encargo de substituta de Chefe do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Noronha

Designação de MARCOS CEZAR DOS SANTOS para os encargos de substituto de Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

Dispensa de ARY MIRANDA NETO do encargo de substituto do Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

Dispensa, a pedido, de ADRIANA GOMES ARAGÃO do encargo de substituta de Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Roraima (DOU 27/12/2019

Designação de CLÁUDIO ROGÉRIO NAZARETH ORO GARCIA para exercer os encargos de substituto de Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Roraima (DOU 27/12/2019)

Designação de RODRIGO BACELLAR MELLO para exercer os encargos de substituto de Chefe da Reserva Biológica União

Nomeação de GILSON CARLOS BICUDO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraná

Exoneração, a pedido, JULIANA CARVALHO ARANTES do cargo em comissão de Chefe do Parque Nacional do Juruena

Nomeação de AYSLANER VICTOR GALLO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe do Parque Nacional do Juruena

Dispensa, a pedido, de MÁXIMO MENEZES COSTA do encargo de substituto de Chefe da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nomeação de FABIANO JOSÉ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (DOU 30/12/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/20...)

Dispensa, a pedido, de AMANDA NUNES DIÓGENES do encargo de substituta do Chefe da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca e da Floresta Nacional de Sobral

Articulação de Políticas para Populações Tradicionais
Dispensa de MARÍLIA FALCONE GUERRA do encargo de substituta de Coordenador da Coordenação de Articulação de Políticas para Populações Tradicionais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Designação de LILLIAN MÉRCIA BENEVENUTO ESTRELA para exercer os encargos de substituta de Coordenador da Coordenação de Articulação de Políticas para Populações Tradicionais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade