Parlamentares pedem devolução de projeto contra Terras Indígenas; Maia promete analisar

Sem dar uma resposta definitiva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que pode não devolver ao governo o projeto de lei (PL) 191/2020, que abre as Terras Indígenas (TIs) à mineração e às hidrelétricas, entre outros empreendimentos. De acordo com o parlamentar, sua assessoria não identificou problemas flagrantes no projeto.

Maia falou rapidamente sobre o assunto com integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas e da oposição, ontem (12). Eles entregaram um ofício em que listam uma série de inconstitucionalidades da proposta e pedem sua devolução ao Planalto. O presidente da Câmara comprometeu-se a analisar o documento.

“Trata-se de um projeto claramente inconstitucional. E o presidente havia sinalizado que não admitiria a aprovação de matérias como essas aqui na casa. Por essa razão pedimos a sua devolução. Ele disse que a interpretação da sua assessoria não é exatamente essa, diz que vai analisar nosso documento e assim que possível dá uma resposta”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), após o encontro.

O presidente da Câmara indicou que a proposta não deve ter uma tramitação rápida. “[Ele] não manifestou nenhuma ideia de prazo. E nem transpareceu qualquer pressa na instalação da comissão especial para tratar desse projeto. Disse que, ao contrário, é um processo que deve tramitar com todo cuidado e toda a calma”, informou Molon.

Em novembro, após a repercussão internacional da crise das queimadas na Amazônia, Maia chegou a dizer que arquivaria a proposta do governo para regulamentar a mineração nas TIs assim que ela chegasse ao Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de devolver ao Planalto projetos contrários à Constituição, a alguma lei ou aos regimentos internos das duas casas.

Maia assinou o despacho criando a comissão especial que irá analisar o PL logo que ele chegou à Câmara, após ser encaminhado por Jair Bolsonaro, na semana passada. O presidente da Câmara chegou a enviar uma pequena nota ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirmando que teria o controle da tramitação. Apesar disso, o despacho conferiu a ela caráter conclusivo, ou seja, se não for aprovado um requerimento em contrário, o PL não precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara para seguir ao Senado.

Agora, os partidos precisam indicar seus representantes na comissão, de acordo com o tamanho das bancadas, para que o colegiado seja instalado.

No dia 18, Maia ficou de receber os integrantes da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas mais uma vez. A expectativa é de uma sinalização mais clara do presidente da Câmara sobre o futuro do projeto.

Proposta inconstitucional

Além da mineração industrial e da geração hidrelétrica, a proposta prevê a possibilidade de a exploração de petróleo e gás, garimpo e o plantio de transgênicos nas TIs. As duas últimas atividades são proibidas pela Constituição e pela lei, respectivamente. O PL também permite que grandes empreendimentos sejam realizados sem o consentimento das comunidades e dá um cheque em branco ao presidente Jair Bolsonaro para regulamentar por decreto vários detalhes da nova lei (leia o editorial do ISA).

“O Brasil sequer solucionou problemas relacionados aos grandes desastres que nós vimos. Vimos Mariana, vimos Brumadinho. E não houve nenhuma resposta à sociedade brasileira sobre esses desastres. O Brasil ainda não mostrou capacidade de fiscalizar, monitorar e controlar as grandes mineradoras”, alertou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).

Joênia lembrou que os povos indígenas estão em situação ainda mais vulnerável, desde o início do governo Bolsonaro, e mencionou o aumento de assassinatos contra lideranças indígenas, de garimpeiros e invasões em TIs em geral, em 2019.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas organizou um ato contra o projeto, no Salão Verde, antes do encontro com Maia, no meio da tarde. Estiveram presentes lideranças indígenas, representantes de organizações ambientalistas, como o ISA, e a cantora e compositora Maria Gadu (veja vídeo).

Pela manhã, um grupo de de 50 indígenas Guarani, Guarani Mbya, Ava Guarani, Kaingang e Xokleng fez uma marcha pela Esplanada dos Ministérios contra o PL. Eles protocolaram uma cartacontra a proposta na Câmara.

Também ontem, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), junto com outras 19 redes e organizações, inclusive o ISA, publicou uma nota pública contra o PL. “Trata-se de um projeto de morte para os povos indígenas, que virá na forma de descaracterização dos seus territórios, violação dos seus direitos e perda da sua autonomia, conquistados na Constituição Brasileira e em tratados internacionais”, diz o documento.