Desmatamento e Covid-19 explodem em Terras Indígenas mais invadidas da Amazônia

Edição e reportagem: Clara Roman e Oswaldo Braga de Souza
Pesquisa e análise de dados: Antonio Oviedo e Tiago Moreira dos Santos

Grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais não fazem home office. Na pandemia, as invasões às Terras Indígenas (TIs) cresceram exponencialmente, ampliando o risco e a disseminação da Covid-19 entre suas populações, sem que o governo agisse e sequer tenha um planejamento adequado para conter o problema, seis meses após o início da crise de saúde.

Nas TIs Trincheira-Bacajá, Kayapó e Mundurucu, no sudoeste do Pará, o desmatamento aumentou, respectivamente, 827%, 420% e 238%, entre março e julho. Elas estão no grupo das sete terras homologadas (com demarcação concluída) mais invadidas da Amazônia Legal, junto com as TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Yanomami (AM/RR). No período de chegada e crescimento da epidemia no país, foram destruídos 2,4 mil hectares de florestas nas sete áreas, o equivalente a 15 vezes o Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

O levantamento foi feito pelo ISA com base no Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e no Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad), da rede de organizações Xingu+. Os dados captam corte raso, a destruição completa da vegetação, produzida para a grilagem, agropecuária e pelo garimpo.

Os casos de Covid-19 dispararam nesses territórios. Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) que atendem as TIs Karipuna, Yanomami e Kayapó, os registros saltaram, respectivamente, 355%, 215% e 138%, entre 7/7 e 29/8. Os Dseis onde estão as sete áreas somam ao todo mais de cinco mil casos até agora. Apesar de atendida pelo Dsei de Porto Velho, como a TI Karipuna, a TI Uru-Eu-Wau-Wau (RO) é a única das sete terras sem registro da enfermidade, conforme informações da Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental. Em geral, cada Dsei atende mais de um território, mas nem todos divulgam dados por TI.

Os municípios que abarcam os sete territórios, onde circulam os invasores, já somam, ao menos, 64,7 mil casos. Só em Nova Mamoré e Porto Velho (RO), onde está a TI Karipuna, são 24,4 mil. Os dados sobre municípios são da plataforma Brasil.io.

A situação tende a ser pior. As estatísticas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde e a qual os Dseis estão vinculados, são vistas com reserva, como todas as estimativas oficiais da epidemia no país, em função da subnotificação. O movimento indígena critica a falta de testes e transparência do órgão. Além disso, desde o início da crise de saúde, a secretaria não notificou casos e mortes de indígenas ocorridos nas cidades. Enquanto a Sesai apontava 380 óbitos e mais de 23,1 mil casos, nesta segunda (31/8), o Comitê pela Vida e Memória Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anotava 757 vidas perdidas, mais de 28,8 mil casos e 156 povos afetados.

Decisão no STF e a polêmica da extrusão

O pedido da retirada dos invasores (extrusão) das sete TIs consta das medidas emergenciais solicitadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Apib ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Esse tipo de ação busca evitar ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição fruto de ato ou omissão do Estado.

Em 7/7, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar, atendendo quase todos os pedidos feitos na ADPF. Inicialmente, estipulou que o governo fizesse apenas a “contenção e isolamento” dos invasores. “Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades”, justificou. Barroso fez uma ressalva, contudo: “é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão”. E acrescentou que, se isso não fosse feito em prazo razoável, poderia tomar novas providências.

O ministro determinou também que a administração federal garanta assistência aos indígenas no campo e na cidade, em TIs com demarcação já concluída ou não; a implantação de barreiras sanitárias em áreas com grupos isolados e de recente contato; além da criação de uma “sala de situação”, para definir estratégias para essas comunidades. A decisão também instituiu um grupo de trabalho, composto por representantes do governo, indígenas, Ministério Público Federal (MPF), entre outros, para propor um plano geral contra a Covid-19 entre as comunidades de todo o Brasil (saiba mais).

Quase um mês depois, o plenário do STF referendou integralmente a liminar. A polêmica ficou por conta da questão das invasões. Os advogados que falaram em nome da Apib lembraram a ameaça de genocídio aos isolados - em geral, grupos pequenos localizados em áreas remotas, que dificultam a retirada de doentes, e que podem ser exterminados em pouco tempo por um vírus que se espalha velozmente. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski insistiram na urgência das extrusões e chegaram a sugerir prazos para as operações, mas foram voto vencido.

Para rejeitar o pedido de retirada dos invasores, o ministro Alexandre de Moraes alegou que seria preciso contar com psicólogos e assistentes sociais, além de forças policiais, por causa da presença de famílias, mulheres e crianças nas invasões. O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, chegou a defender que o grande número de pessoas, órgãos públicos e instâncias envolvidos exigiria a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (saiba mais).

“Não conheço os dados nos quais ele [o advogado-geral] teria se baseado para falar isso, mas concordo com a assertiva de que tem se feito operações de desintrusão sem essa necessidade [de GLO]”, contrapõe a procuradora Eliana Torelly, coordenadora da 6ª Câmara do MPF, que trata dos direitos indígenas. “Penso que é questão de dotar os órgãos de fiscalização de uma melhor estrutura”, argumenta.

Grupo de trabalho

No dia 21/8, em despacho, Barroso acatou críticas e pedidos de revisão da Apib e dos especialistas que a assessoram em relação à primeira versão do plano geral de enfrentamento à Covid-19 apresentada pela gestão federal. O documento listava ações já realizadas sem propor iniciativas futuras com objetivos, metas e indicadores. Barroso fixou o prazo de 7/9 para apresentação de uma nova versão do texto e informou que vai criar outro grupo de trabalho, sobre o tema da extrusão, mas só depois de aprovados os planos geral e para isolados. Por determinação do ministro, o governo entregou os dados epidemiológicos e sobre assistência nos territórios indígenas, na última sexta (28).

“Estamos patinando por conta da ineficiência do corpo técnico do governo Bolsonaro. Não é nem só ineficiência, mas também uma posição de não se fazer com efetividade”, critica Luís Eloy Terena, advogado da Apib. A entidade elaborou um documento com um resumo das ações que devem ser realizadas em cada uma das sete áreas para neutralizar as invasões.

Extrusão é viável na pandemia, dizem técnicos e MPF

Conforme o tamanho e complexidade de uma extrusão, podem ser envolvidos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal (PF), o Insituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), polícias estaduais, Força Nacional ou Exército. Quando a ação é muito grande, pode envolver diferentes ministérios e ter uma coordenação em algum deles, como o da Justiça ou Casa Civil.

A procuradora Eliana Torelly pondera que, em sua decisão, o ministro Barroso buscou dar tempo ao governo para organizar com calma as ações, mas concorda que é possível viabilizá-las neste momento. “Muitas vezes, mais fácil do que instalar barreiras é fazer as operações para retirar essas pessoas”, destaca.

Técnicos do Ibama e da Funai confirmam a mesma coisa, desde que sejam seguidos protocolos de saúde e segurança adequados. Explicam que há situações diferentes nas sete áreas listadas na ação da Apib, que demandam abordagens específicas. No caso do roubo de madeira, do garimpo de pequena e média escala, em geral não há ocupação permanente e o número de invasores é menor. Nesses casos, bastariam algumas dezenas de agentes e recursos financeiros próprios do Ibama, Funai e PF.

Os servidores ressaltam que, mesmo no caso mais complexo da TI Yanomami, onde haveria cerca de 20 mil garimpeiros, com planejamento e investimento em inteligência podem ser iniciadas medidas para estrangular o fornecimento de combustível, alimentação e insumos dos intrusos, o que os obrigaria a se retirar do território, sem contato com fiscais e policiais.

“Fazer uma operação de fiscalização, para desestruturar um garimpo é muito mais simples do que entrar para retirar famílias”, conta um agente do Ibama com 15 anos de experiência, inclusive em cargos de coordenação, e que prefere não se identificar.

Ele lembra que, no passado, antes da pandemia, a complexidade das operações e o número de invasores já tinham sido usados como desculpa para a inação. “Não estou dando equipamentos de proteção individual para os servidores? Não estou tendo cuidado com os servidores? Se, de fato, isso não tem, aí você não pode expor o servidor a um risco maior. Mas, se você der as condições suficientes para atuar ali dentro, é obrigação legal”, conclui.

“Não é impossível fazer a coisa organizada”, diz um servidor da Funai com dez anos de experiência no combate às invasões. “A polícia deixou de atuar? Assalto a banco está acontecendo para todo lado. A polícia não deixou de atuar na cidade. É muito mais simples fazer uma operação dessa, numa área de amplitude e a céu aberto”, comenta.

Ele avalia ainda que, em geral, o risco de contaminação para as comunidades é baixo. “Dá para contingenciar, criar protocolos, [ter] intérpretes bons que não se aproximem, alimentação diferenciada. Os invasores normalmente não estão dentro de comunidade. Pode se fazer uma análise de risco”, explica.

Duas operações recentes relativamente pequenas e baratas são citadas como exemplos de sucesso. Na primeira, em setembro do ano passado, 60 agentes da PF, Ibama e Funai destruíram 60 balsas de garimpo na TI Vale do Javari (AM). Na segunda, na TI Ituna-Itatá, entre o fim de 2019 e abril deste ano, um pequeno grupo de fiscais do Ibama e policiais militares conseguiu zerar o desmatamento, após a área registrar recordes de devastação, nos últimos anos.

Os dois servidores ouvidos pela reportagem ressaltam ainda que é necessário montar bases permanentes nas regiões das TIs mais invadidas para evitar a volta dos criminosos.

Para os técnicos, o procedimento mínimo para garantir a segurança e a saúde dos servidores passa pela seleção rigorosa dos participantes (quem é do grupo de risco ou tem sintomas deve ser excluído); uso de equipamentos de proteção individual (máscara, álcool, viseira, óculos, aventais); quarentena e testes antes e depois das ações.

A reportagem pediu dados e esclarecimentos à Funai, ao Ibama e à Vice-Presidência da República, que coordena a Operação Verde Brasil 2, sobre as ações de fiscalização nas TIs nos últimos meses e protocolos de saúde e segurança utilizados, mas não obteve resposta. Em maio, o Ibama publicou o protocolo básico para evitar a contaminação dos fiscais pelo novo coronavírus. Ele lista restrições, cuidados e itens básicos de segurança, além de fluxos de informação entre diferentes instâncias internas.

“Ainda no mês de março, a fundação já havia suspendido as autorizações para ingresso em Terras Indígenas e, atualmente, participa de 311 barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nesses territórios. No âmbito da fiscalização, foram realizadas 184 ações em 128 Terras Indígenas para coibir ilícitos, como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias, a um custo de R$ 3,3 milhões”, afirma nota da Funai publicada do dia 20/8.