Bolsonaro e as ‘ONGs’

Jair Bolsonaro precisa de inimigos para manter viva a sua narrativa política junto ao núcleo mais radical de apoiadores. Sua tática é diversionista e, em vez de explicar fatos concretos quando incomodam, parte para cima de qualquer oponente, sob qualquer pretexto, como forma de direcionar para outros alvos as energias negativas de seus seguidores.

No primeiro ano e meio de mandato, o presidente esculhambou meio mundo, xingou chefes de Estado, a própria ONU, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), mobilizando fanáticos para ameaçar um autogolpe. Vendo seu mandato ir por água abaixo precocemente, optou por cooptar progressivamente o apoio dos demais poderes. Fechou com o “centrão”, mediante a entrega de cargos e orçamentos significativos, e passou a formar uma espécie de bancada própria no STF. Essa política de redução de danos foi facilitada pela reversão da tendência de queda na sua popularidade graças ao auxílio emergencial.

A aliança com o “centrão” não garante ao presidente uma maioria no Congresso e no STF, mas retira o governo do isolamento e o recoloca no jogo político institucional, evitando, pelo menos por enquanto, a ameaça do impeachment. Mais grave, agora, é a situação no front externo, onde a rejeição a Bolsonaro e a seus valores agregados - culto à violência, hostilidade às minorias e desprezo pelo meio ambiente - chegou ao extremo, com a aprovação no Parlamento Europeu de uma moção contra a ratificação do acordo comercial entre a União Européia e o Mercosul, nos seus termos atuais.

Acuado na briga entre cachorros grandes, Bolsonaro concentra, agora, sua retórica agressiva contra a imprensa, a ciência, as diferenças étnicas, além das organizações não governamentais (ONGs). Não é pouca coisa, mas vai tornando cada vez mais caricatural o populismo bolsonarista. Falsa valentia política.

ONG é uma designação que se aplica, de modo literal, a qualquer instituição que não integre as estruturas políticas dos diversos poderes e da administração direta e indireta da União, dos Estados e municípios. No sentido jurídico, a designação confunde-se com a figura das organizações civis sem fins lucrativos, que, por sua vez, é adotada por um conjunto muito distinto de segmentos, da filantropia a clubes de serviços, passando por movimentos sociais, religiosos, organizações de projetos, de advocacy, de esportes, desde que não exerçam funções empresariais ou estatais.

Para disseminar suspeitas genéricas sobre as ONGs, Bolsonaro alega que a maior disponibilidade de recursos externos do que internos subverte o compromisso dessas organizações, contrapondo seus objetivos aos interesses do país. Se este fosse o problema, ele estaria sendo agravado pela política da administração federal de impedir a destinação de recursos públicos federais para editais e projetos do terceiro setor. No entanto, o próprio presidente tem sido pródigo em oferecer a mineradoras e países (alinhados a sua ideologia) os recursos da Amazônia. Fato é que o governo desconhece, por completo, a natureza e os méritos indiscutíveis das ações desenvolvidas por ONGs em vários temas e regiões do Brasil.

Bolsonaro lança mão da sigla ONGs como um ente genérico, para criar e atacar um espantalho. Está pouco se lixando para a figura jurídica em si, tanto que repassou dinheiro destinado ao combate à pandemia para ONGs assistenciais, ligadas ao trabalho da primeira-dama e igualmente alinhadas ao bolsonarismo. O problema do presidente é com a produção de informação qualificada, com a crítica política e com a reação organizada aos retrocessos promovidos pelo seu governo e que desnuda as narrativas dissimuladoras sobre a situação dramática do país.

Bolsonaro já a repetiu mais de uma centena de vezes a expressão “ONG”, num reconhecimento, às avessas, que elas jamais tiveram de qualquer governo. Ele próprio nos dá a medida da importância do papel dessas organizações numa conjuntura crítica em ameaças ao processo civilizatório. A única vez que o bolsonarismo nominou organizações, foi numa farsa policialesca, tramada na região Santarém (PA), para escamotear a responsabilidade criminal de apoiadores do governo nos incêndios florestais.

Inflexão grave

Mas está havendo uma inflexão grave no direcionamento do ódio pelo governo, com recentes tentativas de expor ou criminalizar lideranças civis. Primeiro, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de crime de lesa-pátria, nominando publicamente e ameaçando processar uma das integrantes de sua coordenação, Sônia Guajajara, tentando transferir a responsabilidade, que é de Bolsonaro, pela rejeição européia ao acordo com o Mercosul. Agora, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer criminalizar, por críticas à sua atuação desastrosa, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

Para Heleno, Sônia e Márcio são “maus brasileiros”, porque se opõem à política bolsonarista anti-indígena e antiambiental. O chefe do GSI passa por cima dos direitos constitucionais dos indígenas, explicitamente afrontados pelo governo e pelo presidente, e também ignora o aumento brutal do desmatamento e das queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Para completar a salada, o general Eduardo Villas Bôas, subordinado ao Heleno, saiu em defesa do Salles, que foi duramente contestado por João Paulo Capobianco, ex-secretário-geral do Ministério do Meio Ambiente e atual coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Heleno o acusou de lesar a pátria, sendo que foi na gestão da ex-ministra Marina Silva, a quem Capobianco assessorou, que se deu a mais significativa redução do desmatamento, o que colocou o Brasil na vanguarda das negociações internacionais sobre meio ambiente. Vilas Bôas não acha que sejam maus brasileiros os atuais dirigentes do país, aos quais assessora, e que promovem uma escalada do desmatamento e levam o país à atual situação de isolamento internacional.

Na mesma linha de criminalizar em vez de enfrentar as causas dos problemas, a delegação oficial do Brasil à COP-25, reunião da ONU sobre mudanças climáticas que aconteceu na Espanha, no fim do ano passado, incluiu vários agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, para investigar a atuação de “maus brasileiros”. A prioridade para o governo não é a gravíssima situação do clima, mas policiar quem a denuncia, enquanto o Brasil continua aumentando as suas emissões de gases do efeito estufa, resultado do aumento do desmatamento, mesmo num momento em que a economia brasileira está em depressão.

As ONGs crescem no Brasil há, pelo menos, 50 anos. São um fenômeno sociopolítico no Ocidente há um século, buscando associar o empreendedorismo, típico do setor privado, com uma finalidade de interesse público. Vivem de recursos concessionais, como doações, para o que dependem da sua credibilidade e eficiência. Sua figura jurídica também está sujeita, eventualmente, a manipulações políticas e desvios de recursos públicos, o que requer regras de transparência, aplicáveis também às que trabalham com o governo.

Quando Bolsonaro lamenta não ter conseguido “ainda” acabar com as ONGs, ele reitera o seu próprio instinto antidemocrático e ataca atores contemporâneos quando não pode subordiná-los. Apesar dos danos que causam a elas, Bolsonaro e sua destilaria do ódio promovem as ONGs à primeira linha de resistência ao governo. Parte constitutiva da organização política das sociedades contemporâneas, elas ganham ainda mais importância num contexto autoritário e adverso. Mas Bolsonaro e os seus ministros, presos a uma concepção anacrônica de Estado, não entendem o contrapeso representado pelas ONGs. Assim, também não entendem como a sua hostilidade deliberada contra elas as fortalece e os enfraquece.