Juristas de renome nacional encaminham carta contra PL 490 à Câmara

Um time de 13 juristas de renome nacional encaminhou, ontem (22), uma carta para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, Bia Kicis (PSL-DF), para pedir a retirada de pauta da comissão do Projeto de Lei (PL) 490/2007.

A proposta é uma bandeira do bloco bolsonarista-ruralista e, se for aprovada, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas e sua degradação ambiental por empreendimentos predatórios, como o garimpo e grandes hidrelétricas.

O PL 490 foi incluído como único item da pauta da da CCJ, nesta quarta, por Kicis, após a reunião da comissão ter sido suspensa ontem, depois que um protesto pacífico de indígenas ter sido reprimido com violência do lado de fora da Câmara. A medida é vista pelo movimento indígena como uma sinalização do governo Bolsonaro e da cúpula da Câmara de aprovar um projeto anti-indígena à revelia dos protestos e consulta à sociedade civil.

Os juristas argumentam que, a partir do dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar o caso da (TI) Ibirama Laklanõ (SC), que foi alçado à condição de “repercussão” geral. Isso quer dizer que o resultado do julgamento servirá de orientação geral para o governo e todo o Judiciário em relação a todas as demarcações do país.

“Por isso, é prudente aguardar a conclusão do julgamento para que o PL volte à pauta ou, ainda, para que se possa adequar a legislação aos parâmetros realmente definidos pelo STF para a demarcação de terras indígenas. Caso contrário, a Comissão, instância competente para orientar a decisão do Plenário quanto à constitucionalidade, poderia vir a aprovar disposições conflitantes com a iminente decisão do STF, com caráter de repercussão geral” diz o texto.

A carta que será entregue a Lira e Kicis é assinado por Miguel Reale Júnior, Fábio Konder Comparato, Antônio Claúdio Mariz de Oliveira, Deborah Duprat, Thiago de Souza Amparo, Belisário dos Santos Junior, Oscar Vilhena Vieira, Conrado Hübner Mendes, Daniel Sarmento, João Daniel Rassi, Kenarik Boujikian, Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho e Theodomiro Dias Neto.

Leia a íntegra da carta.