Governo federal decreta retorno de comitê para ações socioambientais de Belo Monte

Uma boa notícia para os povos afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte: o governo federal editou um decreto que instituirá novamente um Comitê Gestor para o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX). O Plano tem como objetivo investir no desenvolvimento sustentável da região afetada pela construção do empreendimento por meio de projetos em áreas como infraestrutura, saúde, educação, fomento a atividades produtivas e é financiado pela concessionária da UHE Belo Monte, a Norte Energia.

O Comitê Gestor (CGDEX) anterior foi extinto em 2019 e era composto, de forma paritária, por 30 membros sendo 15 do Governo e 15 da sociedade civil. Ele era responsável por aprovar os editais anuais e os projetos a serem implementados. Além disso, o PDRSX contava com oito câmaras técnicas temáticas, também compostas de forma paritária entre governos e sociedade, que tinham o papel de subsidiar as tomadas de decisão e que acompanhavam a execução dos projetos aprovados. Elas foram extintas neste novo decreto e ainda não se sabe como será o acompanhamento dos projetos nessa nova versão do PDRSX.

O PDRSX era executado por meio do lançamento anual de editais de seleção de projetos, com desembolsos financeiros realizados pela empresa concessionária de Belo Monte, a Norte Energia, dentro de um aporte total de R$ 500 milhões. Até o ano de 2018, mais de 300 projetos foram aprovados, com mais de R$ 200 milhões de investimentos realizados.

O novo decreto foi publicado em 23 de junho, retomando, com nova composição, o Comitê anterior (veja aqui). O PDRS abarca os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Nessa nova versão, o Comitê será composto por apenas 16 membros, sendo oito do Governo (quatro do Governo Federal, dois do Governo do Estado do Pará e dois da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte), sete da sociedade civil e um da Norte Energia. Os membros ainda serão escolhidos e dentre os sete da sociedade civil há previsão de garantia de pelo menos uma vaga para povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais e entidades que se dediquem à tutela ambiental.

O decreto prevê que a escolha desses membros se dará por meio de uma comissão eleitoral nomeada pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, com participação da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte e do Governo do Estado do Pará. Ainda não há cronograma público sobre os critérios e a forma de habilitação das entidades.

Conquistas do PDRSX

Nos últimos oito anos, por meio do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) foi possível a promoção e o fortalecimento de associações comunitárias de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores por meio da Câmara Técnica de Povos e Populaçõe ques Tradicionais (CT-06). “O PDRS foi uma experiência inovadora na Amazônia, onde um fórum intersetorial permanente discutia estratégia e decidia de forma democrática sobre investimentos voltados ao desenvolvimento regional sustentável”, afirma André Villas-Boas, Secretário-Executivo da Rede Xingu+.

As associações de ribeirinhos das três Reservas Extrativistas da região e de ribeirinhos moradores da região da Maribel (Amora, Amoreri, Amomex e Aerim), na Terra do Meio, puderam se estruturar por meio de projetos que viabilizaram equipe de assessoria experiente e com infraestrutura de saúde, educação e comunicação conforme conta a publicação . Além disso, as associações ocuparam vaga permanente no Comitê Gestor do PDRSX, dentre as 15 da sociedade civil, reforçando a importância política de representação dos povos tradicionais no colegiado.

Um exemplo da relevância dos investimentos do PDRS na região foram aqueles alocados nas Reservas Extrativistas da região. Antes do plano existiam apenas duas escolas nas Resex da Terra do Meio. Com os projetos, foram construídas mais 19, totalizando 21 escolas funcionando na região.

Os ribeirinhos das Resex foram ignorados nos estudos e relatórios de impacto de Belo Monte, mesmo sendo vizinhas às Terras Indígenas que foram contempladas em um amplo plano de mitigação. Assim, os extrativistas não foram contemplados nas medidas de compensação e mitigação dos impactos decorrentes da construção da hidrelétrica. Apenas tardiamente na Licença de Operação, em 2015, foram reconhecidos como impactados apenas na atividade da pesca.

Para os ribeirinhos, o PDRSX é uma das principais formas de acesso a investimentos para melhorar a infraestrutura de transporte, comunicação, bem como a assistência de saúde e educação, além de alavancar o desenvolvimento econômico e ajudar a estruturar a cadeia de produtos da floresta, resultando numa melhora considerável da condição de vida das mais de trezentas famílias que vivem na região.