ISA e ONGs pedem a Pacheco que mande PL do licenciamento a comissões

Do Observatório do Clima

Um grupo de nove organizações da sociedade civil pertencentes ao Observatório do Clima (OC), entre elas o ISA, pediu, nesta quinta-feira (15), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que o texto do Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental seja discutido nas comissões permanentes da Casa, antes de ser encaminhado para votação em plenário.

Aprovado na Câmara dos Deputados em maio, o projeto que desmonta o licenciamento ambiental no país está em tramitação no Senado. Pacheco afirmou que realizaria audiências públicas para debater o texto – algo que a Câmara não fez –, mas determinou que ele seja votado diretamente em plenário. Ainda não há data. A relatora em plenário será Kátia Abreu (PP-TO), expoente da bancada ruralista.

Na carta ao presidente do Senado, as organizações afirmam que o projeto da Câmara traz tantas isenções e flexibilizações que caracteriza uma “verdadeira implosão do licenciamento ambiental no país, um retrocesso de quatro décadas. Teremos uma lei da não-licença no lugar da Lei Geral do Licenciamento Ambiental”.

Segundo as ONGs, “se esse texto for aprovado como está, o Congresso Nacional concretizará o mais grave atentado a nossa política ambiental desde que a Política Nacional do Meio Ambiente foi institucionalizada pela Lei nº 6.938/1981. Para que isso não ocorra, e que possamos corrigir os problemas do texto aprovado pela Câmara, é fundamental assegurar o debate público. Em face da recente decisão do Senado Federal de retomar o funcionamento das comissões permanentes em agosto deste ano, as organizações abaixo assinadas vêm requerer que o processo do PL nº 2.159/2021 seja redistribuído para que as comissões temáticas especializadas no tema sejam ouvidas”.

Leia a íntegra da carta.