O “Dia do Fogo” nunca acabou na Amazônia

Por Tainá Aragão

O fogo vem sendo utilizado como ferramenta de um projeto estrutural de exploração da Amazônia Legal no governo bolsonarista. Anualmente, as queimadas destroem durante a temporada de seca milhares de hectares da Amazônia, porém, no primeiro biênio da atual gestão, esses números ganham proporções ainda maiores.

Grande parte dos focos de incêndio tem origem criminosa e visa retirar a vegetação nativa para facilitar o avanço da grilagem e, logo, das fronteiras agrárias.

Em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, as queimadas na Amazônia ganharam as manchetes de jornais em todo o mundo. Foi o início da recente pressão internacional em defesa da Amazônia.

Naquele ano, em 10 de agosto, uma série coordenada de incêndios florestais na região do Novo Progresso (PA) provocou, em apenas um dia, um salto de 300% dos focos de queimadas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Dias depois, a fumaça chegou à cidade de São Paulo, a mais de dois mil quilômetros de distância, e transformou o dia em noite.

Nos últimos dois anos, a escalada de desmatamento e fogo após a ação criminosa, conhecida como “Dia do Fogo”, indica que aquele fatídico dia, na prática, nunca acabou. É o que demonstram as análises feitas a partir do Painel Alertas+, nova ferramenta de monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA).

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Nos municípios paraenses de Altamira, Novo Progresso e São Félix do Xingu, que concentraram boa parte dos incêndios de agosto de 2019, os alertas de desmatamento do sistema Deter (Inpe) registrados nos meses anteriores (abril a junho) ao período das queimadas de 2020 apresentaram aumentos de 71%, 31% e 63%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2019.

Ou seja, depois do "Dia do Fogo", o patamar da destruição não mudou.

Se os incêndios já foram assustadores em 2019, com o aumento no desmatamento, os municípios de Altamira, Novo Progresso e São Félix do Xingu registraram em 2020 índices ainda mais alarmantes de queimadas, com aumentos de 48%, 15% e 60%, respectivamente, conforme o sensor VIIRS (NASA).

Em 2020, foram 41.173 focos de incêndios em Altamira, 17.691 em Novo Progresso e 39.626 em São Félix do Xingu.

E, em 2021, o desmatamento continua a apresentar taxas elevadas nos municípios, desenhando um cenário que pode ser igual ou pior ao de 2019. Em Novo Progresso, o desmatamento nos meses anteriores (abril a junho) à estação seca aumentou 91% em comparação com o mesmo período de 2020.

Em Altamira, a taxa de desmatamento está muito próxima ao período de 2019, com aumento de 2%, enquanto em São Félix do Xingu houve redução de 7%.

De abril a junho deste ano, as três cidades desmataram juntas o equivalente a 9.516 campos de futebol por dia, o que representa a retirada de quase 340 mil árvores maduras diariamente em três meses consecutivos, como demonstram os dados do Alertas+.

Vale lembrar que o desmatamento efetuado três meses antes do período das queimadas vira combustível e aumenta o potencial dos incêndios.

Ane Alencar, Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), afirma que as queimadas geralmente acontecem como estratégia para um desmatamento massivo, utilizadas constantemente por criminosos. “O grande ponto aqui é que não adianta olhar só fogo, a gente precisa olhar o desmatamento também”, explica a pesquisadora.

Neste ano, segundo ela, os dados demonstram que há o avanço do desmatamento crescente, o que pode colocar um novo e infeliz recorde de queimadas para a Amazônia.

“Foi o maio (2021) que mais desmatou na história do Deter. Há por volta de 4700, 4800 quilômetros quadrados a mais do que nos primeiros sete meses do ano de 2019 e 2020. Ou seja, há um novo patamar de desmatamentos nesse período, o que indica que essa área que foi derrubada vai queimar”, afirma Alencar.

Desmonte ambiental

Dois anos após o “Dia do Fogo”, as queimadas quebram recordes anuais. Em 2020, foi registrado o maior índice dos últimos nove anos (150.783 focos de fogo) na Amazônia Legal, um valor 20% maior que no ano anterior e 18% maior que nos últimos cinco anos.

Em 2021, com o aumento de 29% do desmatamento nos primeiros meses do ano, e a previsão de um inverno mais seco na região, pode ocorrer um período de queimadas ainda pior.

Em paralelo, o desmonte de órgãos e mecanismos de proteção ambiental segue a todo vapor. Duas perdas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em 2021, chamaram a atenção.

Primeiro, no programa “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais”, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o programa perdeu R$33 milhões, se comparado ao PLOA 2020.

Segundo, a extinção, em 2021, do programa “Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas”. Ou seja, as verbas para prevenir e controlar desmatamentos e incêndios no Brasil, durante todo o ano de 2021, foram drasticamente reduzidas.

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No mesmo sentido, o PL 6.289/2019, uma reedição do PL 7.422/2014 arquivado em janeiro de 2019, do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu que as Polícias Militares dos Estados passem a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), um arranjo de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais criado em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente.

Apenas integrantes do Sisnama podem emitir multas e licenças ambientais, fiscalizar e embargar propriedades rurais, gerir unidades de conservação e controlar a poluição, entre outras atividades.

Enquanto os cargos e gastos com os órgãos militares aumentam, o ICMBio ameaça fechar as brigadas de incêndio devido ao insuficiente e ainda mais reduzido orçamento para suas atividades.

Agora, em plena aproximação da “temporada de queimadas” na Amazônia, a verba a ser destinada para ações de monitoramento do desmatamento e queimadas em todo o país será de apenas R$ 2,6 milhões, representando uma queda de 60,5% em relação a 2011 e 17,5% em 2020. A redução foi identificada no site do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIOP) do Governo Federal.

Segundo o Painel Alertas+, foram detectados 5 mil km² de queimadas dentro de áreas protegidas na Amazônia Legal Brasileira entre 01/08/2020 e 30/07/2021, que representa um aumento de 2020% em comparação com o mesmo período anterior. Já fora de áreas protegidas, a área queimada duplica, são 10 mil km², 154% a mais em comparação com o mesmo período do ano passado.

Antonio Oviedo, pesquisador do Programa de Monitoramento do ISA explica que, apesar do avanço considerável de pressão dentro das Áreas Protegidas, o cenário é ainda mais devastador em áreas que não estão sob mecanismos de proteção. O que torna a proteção, vigilância e fiscalização das Áreas Protegidas ainda mais urgentes.

“O atual desmonte dos órgãos e políticas de controle ambientais e um discurso de descredibilização das instituições responsáveis pelo monitoramento e fiscalização, colocam em risco nossa capacidade em superar os crimes ambientais. A demora na validação do Cadastro Ambiental Rural [CAR] e o abandono da fiscalização nas terras públicas não destinadas, por exemplo, contribuem para um cenário de altos índices de desmatamento e queimadas que ameaçam ainda mais as áreas protegidas”, diz.