Apagão de dados abre alas para o fogo na Amazônia

Artigo originalmente publicado no Globo

Ano após ano, agosto se consolida como o mês de recordes de queimadas na Amazônia. Nos últimos dois períodos, foram registrados os piores índices de desmatamento na região, com picos dramáticos no número de focos de fogo.

Em agosto de 2021, a volta das queimadas, o incremento do desmonte dos órgãos e políticas de controle ambientais — e o discurso de descredibilização das instituições produtoras de dados e informações — levam o Brasil a entrar numa fogueira encharcado de combustível inflamável.

E, se depender do governo federal, o país vai pegar fogo — e, quanto menos informações tivermos sobre isso, melhor.

Em 2019, a escalada contra o monitoramento ambiental culminou nos ataques diretos de Bolsonaro, Ricardo Salles et caterva ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), principal órgão de monitoramento do desmatamento e das queimadas no Brasil, após a publicação de dados que confirmavam o avanço do desmatamento em junho e julho daquele ano.

Os pesquisadores foram acusados de divulgar dados “mentirosos” e “distorcidos”. Chegou-se a cogitar submetê-los ao escrutínio do governo. O episódio culminou na demissão do diretor e da coordenadora-geral, que cuidavam de projetos como Prodes e Deter.

O desmonte, como parte da boiada anunciada, seguiu a galope. Em 2020, dos dez órgãos federais que gerenciam bases relevantes para políticas ambientais, apenas três cumpriam o requisito legal de ter Planos de Dados Abertos (PDAs).

Durante o atual governo, o acesso a dados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foi prejudicado, com redução de 78% no número de respostas satisfatórias em comparação com o período 2017-2018.

Mais recentemente, em julho passado, o governo avançou ainda mais o sinal e retirou do Inpe a atribuição de divulgar os dados sobre alertas de queimadas, entregando a tarefa ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

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O Inpe é um órgão estritamente técnico, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, diferentemente do Inmet, sob o controle do Ministério da Agricultura. O maior vilão do desmatamento na Amazônia é a conversão da floresta para a expansão agropecuária. Ou seja, a mudança indica uma tentativa de controle da informação.

Atitude coerente para um governo que fez vista grossa para a explosão de desmatamento em 2019, com aumento de 85,3% segundo o Inpe, e para o crescimento de 41% nos incêndios em 2020, de acordo com dados do sensor VIIRS/Nasa.

Com a sabotagem oficial, o prognóstico para 2021 é bastante preocupante. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia no primeiro semestre foi 17% maior que no mesmo período de 2020. Considerando que a floresta derrubada é a que mais alimenta os incêndios, o aumento aponta para um cenário ainda mais inflamável.

Uma das estratégias de qualificação do debate público sobre pressões e ameaças à Amazônia e outros biomas é a criação de mecanismos de monitoramento independentes, como o Painel Alertas+, recém-lançado pelo Instituto Socioambiental (ISA), que faz o cruzamento automático de todas as bases de dados disponíveis sobre fogo, desmatamento e mineração no território da Amazônia Legal.

No entanto, para de fato colocar um freio à destruição e proteger nossas florestas, é fundamental que os dados se convertam em políticas públicas. O governo precisa deixar de ser anfitrião do crime ambiental, cumprir a lei e prestar contas sobre a proteção da Amazônia, devolvendo aos organismos e profissionais competentes a autonomia e o financiamento necessários.