Presidente da Funai vira réu por descumprir acordo para demarcação de terras indígenas

Marcelo Xavier descumpriu ações que obrigam a fundação a avançar com a demarcação da TI Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, alvo de invasões, desmatamento e garimpo ilegal Saiba essa e outras notícias socioambientais no Fique Sabendo desta semana

Bomba da semana

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, virou réu por descumprir decisões de um acordo que obriga o órgão a avançar com a demarcação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, em Santarém (PA).

De acordo com nota publicada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (22/9), a Justiça Federal em Santarém (PA) tornou Xavier réu, em processo em que o MPF o acusa de improbidade administrativa por desobedecer as várias decisões em um acordo judicial em que se comprometeu a seguir com a demarcação do território indígena do povo munduruku e apiaká.

No total, o presidente da Funai descumpriu seis decisões, configurando ato de improbidade administrativa por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública”.

As decisões que Xavier deixou de obedecer, enquanto presidente da Funai, pediam medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico para identificação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká. As ordens foram dirigidas tanto à instituição indigenista quanto ao seu presidente, pessoalmente. Mas não foram cumpridas, segundo o MPF.

O atual presidente da Funai é delegado da Polícia Federal e teve sua nomeação assinada em 2019 por Onyx Lorenzoni, então ministro-chefe da Casa Civil. Em 2017, Xavier havia atuado na assessoria de parlamentares ruralistas na CPI da Funai, que investigou a fundação e também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Não perca também

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), com representações dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lança a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, no dia 24 de setembro, às 15h (horário de Brasília), através de uma live com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube.

A campanha tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A data de lançamento é também marcada pelo Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu nos estados do Maranhão e Piauí, em reconhecimento pela luta histórica das extrativistas de coco.

Conheça mais sobre essa campanha, sobre o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e sobre a Lei do Babaçu Livre.

Fique atento

Nesta terça (21/9), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) discutiu em uma audiência pública virtual, os impactos da construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais, para exploração de minério de ferro na região Norte de Minas Gerais. Estão previstas duas barragens para receber os rejeitos, com capacidade para armazenar 845 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Em comparação, 17 vezes mais que a barragem da Samarco, que rompeu em 2015, em Mariana. A partir da audiência pública, o blog Combate Racismo Ambiental afirma que a construção de barragens no norte mineiro pode aumentar a crise hídrica e colocar em risco comunidades tradicionais.
Para a construção e operação das barragens deverão ser usados 6 milhões de litros de água dos municípios atingidos, durante 18 anos. Quase 800 caminhões pipas saindo da barragem por hora, informa Felipe Ribeiro, do Movimento dos Atingidos por Barragens. Fábio Titiah, da comunidade indígena Pataxó da Bahia afirma que até o momento não foram consultados sobre o empreendimento. Carmem Gouveia, geraizeira da região de Grão Mogol e do Movimento dos Atingidos por Barragens, observa que há na região uma grande propaganda da mineradora sobre a geração de emprego.

Para debater o assunto, foram convidados representantes da empresa SAM, do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, do Ministério Público Federal e de comunidades afetadas pelo empreendimento.

Letras de sangue

O relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Tocantins” produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apurou que o Estado do Tocantins tem vendido terras públicas invadidas a R$ 3,50 o hectare (10 mil m²).

Em alguns casos, com R$ 1 o grileiro pode ter a posse definitiva da área invadida e desmatada. Os preços praticados pelo órgão fundiário estadual, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), são os menores entre os estados da Amazônia Legal, situação que serve de estímulo para a ocupação ilegal de terras públicas e consequente desmatamento

Segundo o relatório, invasores de terras públicas do Tocantins podem regularizar as áreas ocupadas ilegalmente pagando valores irrisórios por elas. Para comprar uma área privada de 1 hectare no mercado de terras do estado, o interessado deverá desembolsar R$ 8.714,74 em média. Já para regularizar, por meio de compra, uma área federal que foi ocupada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins cobra R$ 930 por hectare.

Pra não dizer que não falei das flores

Conquista pioneira no Brasil: as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola se transformaram em uma política de Estado. Isso aconteceu no município de Mirandiba, no Sertão do Pajeú, Pernambuco.

Resultado de um processo de construção coletiva, o projeto Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola passa pela primeira fase, aprovando a Lei Municipal Nº 683/2020 que determina a educação quilombola na cidade de Mirandiba, de acordo com os princípios educacionais definidos pelas comunidades. Além disso, a mobilização desses atores sociais resultou na iniciativa do poder público local em criar a Coordenadoria da Educação Escolar Quilombola instalada na Secretaria Municipal de Educação.

A construção durou cerca de dois anos, contando com a participação direta de lideranças, professoras, juventudes quilombolas, em especial diálogos com jovens meninas quilombolas. Houve também diálogos com o poder público municipal, estadual e nacional, e audiências públicas, seminários e reuniões em defesa do direito à educação. O projeto agora segue para a segunda fase, que consiste na implementação dessas diretrizes e no monitoramento para a garantia do cumprimento da Lei Municipal, seguindo o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

Essa conquista é um instrumento para que sejam assegurados os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e a eliminação de toda e qualquer forma de preconceito e discriminação racial, sexual e de gênero. Tudo isso através da educação, levando em consideração os conhecimentos ancestrais e a história do território quilombola.

Baú Socioambiental

Dos dias 10 a 12 deste mês na aldeia Yawalapiti no Parque Indígena Xingu, foi celebrado o Kuarup, ritual sagrado que presta homenagem aos mortos ilustres dos povos do Alto Xingu e encerra um período de luto. Este é um momento muito importante para os povos alto-xinguanos, dado que a pandemia impediu a realização de todos os Kuarup em 2020 na maioria das aldeias, sendo a primeira vez em 50 anos que o ritual foi cancelado.

Neste ano, o grande homenageado foi Aritana Yawalapiti, importante liderança indígena que morreu vítima da Covid-19 em agosto de 2020. Aritana é lembrado por sua imponência, por sua tranquilidade, pela capacidade em articular diferentes mundos e pela luta que travou pelos povos e pela cultura alto-xinguana. Algumas das memórias deixadas por ele foram contadas aqui: Aritana Yawalapiti, grande lutador e articulador de mundos | ISA - Instituto Socioambiental.

O Kuarup (nome do ritual na língua kamaiurá, como ficou mais conhecido) é um ritual funerário que mistura dor e alegria, reencenando os mitos de criação da humanidade, como pregam suas crenças, e envolvendo a iniciação de jovens e a relação entre diferentes aldeias. Durante dois dias, as famílias choram e rezam pelas mortes dos entes, lideranças como Aritana, que são representados por troncos de árvores.

Durante o ritual são usados enfeites e pinturas corporais, além de danças e músicas com flautas. O rito termina com a despedida dos convidados após uma abundante refeição. Pela força de sua tradição e beleza, o Kuarup atrai anualmente jornalistas e turistas brasileiros e do exterior, tornando-se uma importante fonte de renda para os povos alto-xinguanos.

Além das pinturas e motivos tradicionais, manifestações contra o governo Bolsonaro e sua política de morte também figuraram na pele dos xinguanos na confraternização deste ano na aldeia Yawalapiti, como mostram as fotos de Ricardo Stuckert.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Apib (@apiboficial)

Para saber mais sobre esse ritual, assista ao filme Kuarup: TEMPO DE KUARUP - YouTube.

Isso vale um mapa

O Parque Indígena do Xingu (PIX) localiza-se a nordeste do Estado do Mato Grosso. Dezesseis povos com uma grande variedade de línguas habitam o parque: Kamaiurá e Kaiabi (família Tupi-Guarani, tronco Tupí); Yudja (família Juruna, tronco Tupí); Aweti (família Aweti, tronco Tupi); Mehinako, Wauja e Yawalapiti (família Aruák); Kalapalo, Ikpeng, Kuikuro, Matipu, Nahukwá e Naruvotu (família Karíb); Kĩsêdjê e Tapayuna (família Jê, tronco Macro-Jê); Trumai (língua isolada). Essa é uma representação do Parque, com seus rios, aldeias, escolas, roças, pastos e animais, elaborada por professores indígenas do Xingu para o livro didático “Geografia Indígena”, de 1996.