Organizações da sociedade civil questionam ‘Política Verde’ do Pará na COP 26

Organizações que atuam na defesa do meio ambiente elaboraram um alerta aos financiadores internacionais que negociam um acordo com o governo do Pará para supostas ações de combate às mudanças climáticas. Na carta, as organizações da sociedade civil questionam a postura atual do governo estadual em relação à conservação ambiental e ao respeito dos direitos socioambientais e culturais de povos indígenas e tradicionais.

Grupos como o Movimento Xingu Vivo para Sempre, Instituto Socioambiental, Amazon Watch, International Rivers, Mining Watch Canadá e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente - AIDA (veja a lista completa na carta abaixo) reuniram informações detalhadas sobre a chamada ‘Política Verde’ do governo de Helder Barbalho (PMDB) e vão aproveitar a COP 26 para pressionar a comunidade internacional. A ação conta com o apoio da Deputada Estadual Marinor Brito (PSOL-PA) e da Deputada Federal Vivi Reis (PSOL-PA).

As informações estão reunidas em uma carta que será entregue aos representantes dos países que estão investindo em bioeconomia, como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha. O governo do Pará negocia a assinatura de um memorando de intenções para captar investimentos em bioeconomia, que deve ser assinado no próximo sábado (6) no Espaço Brazil Hub, em Glasgow. A carta, chamada de Contradições da “política verde” declarada pelo governo do Pará, será entregue nessa ocasião.

O Governo do Pará vem se anunciando como um dos Estados líderes em políticas verdes e desenvolvimento sustentável no Brasil. Entre algumas das promessas políticas, está uma estratégia estadual de bioeconomia, prometida para ser entregue até a COP 26. Genérica e ainda sem propostas sólidas além da criação de um grupo de trabalho, ela atribuiu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAS) poderes desproporcionais, além de não detalhar quais tipos de atividade serão consideradas sustentáveis ou consultar populações indígenas.

“Vemos com grande preocupação que o único órgão ambiental do estado com competência para atestar a viabilidade socioambiental dos projetos acumulará as funções de planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Bioeconomia e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A monopolização de todas as pontas das atividades econômicas consideradas pelo governo como de “bioeconomia” cria um conflito de interesses para a SEMAS, uma vez que se torna o órgão responsável por criar a dotação orçamentária, definir as atividades prioritárias, e aprovar seus respectivos estudos de impacto. Urgimos pela necessidade de que o órgão avaliador das atividades nocivas ao meio ambiente e à população seja imparcial e tenha como premissa a proteção ambiental e garantia dos direitos humanos das populações tradicionais”, detalha a carta.

O documento chama a atenção, entre outros temas, para a aprovação acelerada de licenças ambientais para projetos em áreas sensíveis. Um deles é o de mineração Volta Grande, liderado pela empresa canadense Belo Sun. O projeto a ser instalado no já fragilizado território do Xingu se anuncia como o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto na Amazônia. Ele tem acumulado processos judiciais, que questionam desde aspectos técnicos da sua formulação até a grave falta de participação das populações indígenas e tradicionais nos processos de consulta.

A intenção da carta é mostrar que administração pública do estado do Pará não cumpre o que promete e não tem condições de honrar os compromissos de redução do desmatamento e emissão de gases de efeito estufa. As organizações apontaram no documento uma série de recomendações para uma vinculação de recursos a projetos que olhem com agudeza para mudanças climáticas e que respeitem o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de comunidades tradicionais.

“Atentamos para o fato de que não há “desenvolvimento verde” sem a inclusão e participação das comunidades amazônicas. A inclusão dos saberes tradicionais é um quesito essencial de qualquer tentativa de bioeconomia na Amazônia, além de ser um direito previsto no artigo 7º da Convenção 169 da OIT. Cabe ao Governo assegurar a participação da população na formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-la diretamente, em respeito à Constituição Federal e a todos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”, finaliza a carta.
Leia o documento na íntegra.