Governo Bolsonaro consolida projeto de destruição da Amazônia

Por Tainá Aragão e Sandra Silva

Nos últimos três anos, os anúncios de recordes de desmatamento na Amazônia divulgados pelo programa Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) se tornaram uma dor de cabeça para o governo Bolsonaro. Não por acaso, enquanto estimulava a passagem da “boiada” pela maior floresta tropical do mundo, o presidente atuou ativamente pelo sucateamento do órgão e também de todo o conjunto de políticas e organismos socioambientais — imprescindíveis para a preservação da região.

Em 2021, aconteceu a terceira alta consecutiva do desmatamento e também se registrou, pela primeira vez desde o início das medições, em 1988, que a devastação subiu por quatro anos seguidos. Foram 13.235 km2 de degradação, o equivalente a dez vezes a área da cidade do Rio de Janeiro — um aumento de 22% em relação a 2020.

Se os anúncios anuais do Prodes denunciam a escalada vertiginosa do desmatamento, nota técnica elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA) revela a consolidação da destruição da Amazônia, com perdas florestais severas ao longo dos últimos três anos em Terras Indígenas e Unidades de Conservação — áreas protegidas fundamentais para a proteção da sociobiodiversidade brasileira.

[ACESSE A NOTA TÉCNICA AQUI]

Comparando a média do desmatamento acumulado dos três anos do governo atual (2019 a 2021) com os três anos anteriores (2016 a 2018), o salto foi de 79%.

Durante o período de medição do Prodes (ago/2020-jul/2021), o desmatamento no interior das áreas protegidas representou 16,7% do desmatamento total na Amazônia Legal.

Além disso, a nota técnica comprova que as áreas protegidas estão sendo extremamente pressionadas não somente pelo desmatamento, mas também por outros tipos de degradação ambiental, como a exploração ilegal de madeira, garimpo, incêndios criminosos e grilagem — crime facilitado por cadastros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Leia a reportagem:

Desmatamento em Terras Indígenas cresceu 138% nos últimos três anos

O documento pontua ainda que as ilegalidades estão em grande parte sobrepostas, acontecem de forma paralela e comprometem diretamente as populações tradicionais que vivem historicamente nas áreas protegidas.

Segundo a nota técnica, a manutenção do crescimento do desmatamento é reflexo concreto da falta de investimento em governança ambiental, em fiscalização e de punição aos crimes cometidos. Conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, analisado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), os órgãos ambientais perderam 40% dos investimentos totais para a proteção das florestas, o que se reflete nos índices catastróficos de desmatamento deste ano.

Desde o início do atual governo até o mês de setembro de 2021, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) haviam executado apenas 22% do montante disponível para ações contra o desmatamento e incêndios florestais.

“Isso representa toda a desarticulação de fiscalização e de não cobrança de multas. De favorecer o crime ambiental com propostas legislativas que enfraquecem todo o marco legal. As áreas protegidas na Amazônia estão sendo detonadas”, alerta Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA).

De forma ampla, o desmatamento em 2021 dentro das áreas protegidas se concentrou em 20 Terras Indígenas e 26 Unidades de Conservação federais e estaduais, localizadas em regiões pressionadas pela abertura de estradas vicinais, grilagem de terras, expansão agropecuária e implementação de obras de infraestrutura.

Unidades de Conservação: as + ameaçadas pelo desmatamento

As Unidades de Conservação estaduais foram as áreas protegidas mais impactadas com o desmatamento e representam 9,6% do total em 2021. Somente as Áreas de Proteção Ambiental estaduais respondem por 4,4%. As Unidades de Conservação de proteção integral sofreram um aumento de 221,6%.

Trata-se do resultado da destruição sistemática desses importantes patrimônios da sociedade brasileira, como defende a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ane Alencar.

“As Unidades de Conservação vêm perdendo a capacidade de agir como barreira para a especulação imobiliária. O motivo é a desgovernança que tem se colocado pelo governo federal. Além disso, destaco também a suspensão do Fundo Amazônia, que tinha um papel de apoiar a conservação desses espaços.”

APA Triunfo do Xingu

Campeã do desmatamento na Amazônia, a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo Xingu (PA) é a área protegida mais desmatada da Amazônia, com mais de 53 mil hectares desmatados em 2021, de acordo com o Prodes. Em relação a 2020, o desmatamento aumentou 21% neste ano.

De acordo com o Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad X), da Rede Xingu+, a APA já teve quase 40% da sua área florestal convertida para outros usos. O grande patamar de desmatamento fragiliza o território, além de influenciar as áreas protegidas próximas com a abertura de estradas vicinais irregulares e frentes de invasão. Toda essa derrubada ameaça atravessar o Corredor de Áreas Protegidas do Xingu, barreira que protege a Amazônia e consequentemente o clima do planeta inteiro.

A APA Triunfo do Xingu ocupa a triste posição de mais devastada do país há anos. De acordo com Maurício Torres, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), isso é consequência do território ter terras “griláveis”. A grilagem é a maior causa do desmatamento no Xingu justamente por ser um instrumento de apropriação de terra, usado majoritariamente em territórios passíveis de serem apropriados privadamente.

“A APA Triunfo do Xingu é uma modalidade de Unidade de Conservação que permite a titulação de terras, permite que elas deixem de ser públicas e se tornem privadas. Ao contrário das unidades vizinhas, como a Estação Ecológica e o PARNA da Serra do Pardo, onde as terras são públicas e nunca mais vão deixar de ser públicas”, explicou o professor.

“Quem desmata é reconhecido como dono por outros grileiros e até pelos órgãos que fazem regulamentação fundiária. Às vezes, até uma multa ambiental vira prova de ocupação”, afirma.

Depois da apropriação no chão, a grilagem completa seu ciclo nos documentos oficiais. Essa etapa veio se tornado cada vez mais fácil, com medidas aprovadas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, e atinge seu ápice com o Projeto de Lei (PL) 2.633, o PL da Grilagem. [“‘PL da Grilagem’: tudo o que você precisa saber”].

“Quanto mais você facilita essa segunda parte, que é a parte documental, mais vale a pena investir na parte do chão, na violência e no desmatamento”, conclui Torres.