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Coletânia de textos voltada a um público especializado, aborda aspectos jurídicos relacionados a questões ambientais. O livro, organizado por André Lima, advogado e coordenador do Programa Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, procura dar uma interpretação integrada e sistêmica dos direitos culturais, ambientais e sociais consagrados na Constituição de 1988.