ONGs criticam articulação para mudar regularização fundiária e licenciamento durante pandemia

O Observatório do Clima (OC) e algumas das organizações que o integram, entre elas o ISA, publicaram, hoje (14), cartas que condenam a articulação liderada por governistas e ruralistas no Congresso para votar projetos que alteram as legislações sobre o licenciamento ambiental e a regularização fundiária.

Os ambientalistas criticam a tentativa de se acelerar a votação dos projetos, inclusive levando-os diretamente ao plenário, impedindo que a sociedade conheça e debata de forma mais aprofundada as propostas, justamente no momento mais grave da pandemia de Covid-19, quando os esforços do Legislativo deveriam focar o combate à crise sanitária.

Os dois documentos vêm a público um dia depois de representantes das organizações encontrarem-se com os deputados Neri Geller (Progressistas-MT), relator do Projeto de Lei (PL) nº 3.729/2004, sobre licenciamento, e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), relator do PL nº 2.633/20, sobre regularização fundiária. Em ambas as conversas, os ambientalistas reforçaram que a aprovação apressada de uma nova legislação, nos dois casos, pode ampliar a crise ambiental no país, com consequências negativas do ponto de vista nacional e internacional, a exemplo do aumento do desmatamento.

Assinam as cartas, além do OC e do ISA, a SOS Mata Atlântica, Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Ines), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e WWF Brasil.

"Um texto complexo como o da Lei Geral, que impacta praticamente todas as atividades socioeconômicas e os direitos de milhões de pessoas, não pode ser votado diretamente em plenário, sem que a sociedade tenha conhecimento prévio e possa debater com seriedade o conteúdo", diz o documento sobre licenciamento ambiental. "O atual relator não divulgou seu texto, mas anunciou que adotará como base uma das versões apresentadas por seu antecessor. A nova versão necessita ser apresentada pelo relator à sociedade", cobra a carta.

No caso da regularização fundiária, além do PL nº 2.633/20, as ONGs também criticam a possibilidade de votação do PL º 510/2020, em tramitação no Senado e de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO). "As organizações reunidas no Observatório do Clima entendem que não há razão para aprovar nenhum dos projetos, pois não há qualquer necessidade de modificação do atual marco legal para que os mais de 100 mil posseiros registrados no INCRA possam receber seu título de propriedade. Para aqueles que há décadas ocupam e produzem em terras públicas, a legislação atual já é suficiente", afirma o texto.

Leia a íntegra da carta sobre licenciamento ambiental
Leia a íntegra da carta sobre regularização fundiária