Plano Diretor de Matas Ciliares é lançado no Vale do Ribeira

Documento apresentado nesta sexta-feira, 21 de março, durante assembleia em Registro, traz dados e propostas de ação para a Bacia do Rio Ribeira de Iguape

Conhecer a situação das matas ciliares e apontar as prioridades e metodologias para restauração no Vale do Ribeira foram os objetivos que inspiraram a elaboração do “Plano Diretor de conservação e recuperação de matas ciliares”. Trata-se de projeto institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA) com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Na última sexta-feira, 21 de março, Dia Internacional das Florestas e véspera do Dia Mundial da Água, o ISA distribuiu, durante a 77ª assembleia geral ordinária do CBH-RB, cópias do material produzido, compartilhando o resultado de um processo coletivo que contou com a participação de vários dos presentes ao evento.

O Secretário Executivo do comitê, Ney Akemaru Ikeda, disse que quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos induziu o investimento em projetos voltados às matas ciliares, “o CBH-RB entendeu a oportunidade de se incentivar a contratação de um plano diretor que permitisse estabelecer diretrizes capazes de organizar as diversas demandas e as formas de sua efetivação”. Ikeda espera contar com a experiência obtida durante o processo, para contribuir com a elaboração do novo Plano de Bacias do Vale do Ribeira, que terá início em 2014.

Um plano construído com muitas mãos
Na primeira etapa do projeto, foram realizados levantamentos de uso e ocupação do solo, com categorias específicas para as áreas de preservação permanente hídricas, em escala 1:50.000, com imagens Alos (Advanced Land Observing Satellite), com resolução de 10 metros e para as demais áreas da Bacia Hidrográfica, com imagens Landsat, com resolução de 30 metros.

A etapa seguinte contemplou visitas a cada município da bacia, além de reuniões com associações e conselhos de políticas públicas, para compartilhar os objetivos do plano, construir informações e validar mapas com o uso e ocupação do solo em toda a bacia. Em cinco oficinas regionais, lideranças comunitárias, agricultores, ambientalistas, pesquisadores, técnicos de ONGs e gestores públicos estabeleceram prioridades para restauração e conservação de áreas, e elaboraram um plano de ação para o Vale do Ribeira.

A metodologia da escolha de áreas se baseou na importância biológica, no contexto de planejamento e gestão pública e nas dinâmicas regionais, práticas culturais e econômicas. Foram levantadas as prioridades de restauração, atribuindo valores que variavam de muito baixa a muito alta, e também as áreas para conservação. Durante as oficinas, foram elaboradas 133 propostas de ação, envolvendo, principalmente, as Unidades de Conservação, a assistência técnica, o saneamento rural, o pagamento por serviços ambientais e o ICMS Ecológico.

Com base na prioridade e características de uso das áreas, e considerando as experiências regionais, foram calculados valores para a restauração das matas ciliares, por município, buscando subsidiar a captação e destinação de investimentos para essas áreas. Em dezembro de 2013, durante assembleia do comitê de bacia, a equipe do projeto apresentou o plano, que pôde receber considerações e complementações para seu fechamento.

Pressão sobre os rios de maior fluxo contrasta com o cômputo geral das matas ciliares
O Vale do Ribeira, apesar de sua grande cobertura vegetal nativa, que chega a 73% nas áreas de preservação permanente hídricas, apresenta em seus rios de maior fluxo, como Rio Ribeira, Rio Juquiá, Rio Jacupiranguinha, entre outros, uma crescente pressão, chegando a ter 54% de suas matas ciliares degradadas. A ocupação humana nas margens dos rios, a mineração industrial, a produção em larga escala de monoculturas e as áreas de campo pastagem, somadas ao eixo da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) são alguns fatores de pressão às Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Como resultado disso, tem havido a contaminação da água com agrotóxico, minério/metal pesado e outros resíduos, impactos ao solo, como erosões, assoreamentos e quedas de barreiras, diminuição da disponibilidade de água na região do Alto Vale e perda da biodiversidade. Em alguns casos, o dano aos ecossistemas pode gerar a extinção dos mesmos, como vem ocorrendo com os manguezais no município de Iguape. Apesar do Lagamar ser a região com maior conservação de suas APPs, as alterações biológicas causadas pelo Valo Grande estão impactando diretamente a reprodução dos mangues, que dependem da água salobra para sua sobrevivência, além da pesca.

No Alto Vale estão os municípios com menor cobertura de vegetação ciliar, onde as áreas mais frágeis estão ocupadas principalmente por campo/pastagem e silvicultura. A exceção é o município de Iporanga, que tem grande parte de seu território protegido por Unidades de Conservação. Considerando que as cabeceiras do rio Ribeira estão próximas a esta região, e que a mesma é grande dispersora de sedimentos, é preciso um olhar atento e um esforço coletivo para reverter esta situação.

O Médio Vale é a região com maior população, e é onde se localizam os dois municípios com menor porcentagem de matas ciliares: Cajati, com 48,45% e Registro, com 41,36%. Contam com as economias mais fortes do Vale do Ribeira, e concentram um potencial humano e de infraestrutura que pode contribuir para a melhoria da qualidade de suas APPs.

Já o Portal do Vale apresenta contrastes, reflexo do tipo de uso do solo praticado. Itariri, com grande produção de banana, tem 36% de suas matas ciliares degradadas, enquanto Tapiraí, município que teve o maior decrescimento populacional de todo o Vale nos últimos 10 anos, tem apenas 10%. É no Portal onde se localiza o empreendimento que irá transpor as águas do chamado Sistema Produtor São Lourenço para o abastecimento do município de São Paulo.

Várias iniciativas de restauração estão em andamento na bacia, e podem servir como exemplo e potencial parceria para a recuperação das áreas definidas no plano. A Campanha Cílios do Ribeira, que tem entre seus executores o Instituto Socioambiental, vem, desde 2007, articulando ações e promovendo estudos voltados ao fomento da restauração. Projetos de organizações não governamentais e medidas de compensação ambiental, de empreendimentos da região ou de fora, também vêm ampliando as áreas plantadas e a capacitação e envolvimento de agricultores para se inserirem no mercado da restauração florestal, como atividade complementar de geração de renda, como no projeto “Formando Florestas”, executado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira (Idesc).

O Plano Diretor aponta que as florestas do Vale do Ribeira precisam ser vistas como um vetor para o desenvolvimento regional, incentivando a permanência da população no campo, a partir de uma estratégia que fortaleça as cadeias produtivas conciliadas com o grande patrimônio ambiental e cultural da bacia, que a torna um território singular.

Conheça o Plano Diretor
O material disponibilizado traz o texto integral do plano e seus anexos, com mapas, plano de ação, tabelas com áreas para recuperação e conservação e cálculos sobre o custo para restauração. O conteúdo pode ser acessado na biblioteca virtual da
Campanha Cílios do Ribeira