TIs e UCs serão afetadas por blocos exploratórios de petróleo e gás que irão a leilão nesta quarta

Nesta quarta-feira (7/10), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza o leilão da 13ª rodada de blocos exploratórios de petróleo e gás. São 266 blocos à venda, em dez bacias sedimentares.

A agência divulgou comunicado ontem (5/10)] com alterações nas áreas dos blocos PN-T-46, PN-T-65 e PN-T-98, da Bacia sedimentar do Parnaíba, a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão indigenista identificou a provável incidência desses blocos sobre Terras Indígenas (TIs) com presença de povos isolados e solicitou que as áreas ofertadas na 13ª rodada ficassem distantes ao menos 20 km das TIs.

Os dois primeiros blocos (PN-T-46 e PN-T-65) eram limítrofes às TIs Arariboia e Caru, ocupadas pelos Awá-Guajá e isolados, e o terceiro (PN-T-98) incidia diretamente sobre a área de reestudo da TI Governador, dos povos Guajajara, Tabajara e Gavião Pykopjê, em processo de identificação. (Veja abaixo o mapa com as novas áreas na Bacia do Parnaíba).

Apesar das mudanças, blocos dessa e de outras bacias ainda podem impactar Terras Indígenas e Unidades de Conservação. É o caso, por exemplo, da TI Morro Branco, do povo Guajajara, que é envolvida pela área do bloco PN-T-98, o mesmo que foi reduzido para desafetar a TI Governador.

Segundo levantamento realizado pelo ISA com base em dados cartográficos, 28 TIs e 11 Unidades de Conservação podem ser afetadas por blocos com potencial de exploração de petróleo e gás, nas bacias sedimentares do Parnaíba e do Amazonas. Na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, quatro blocos não se enquadram na recomendação de uma distância mínima de 20 km, afetando sete Terras Indígenas.

Na Bacia do Amazonas a situação se repete: 21 terras estão nas proximidades de blocos ofertados, sendo que nesta área quatro TIs estão sitiadas por blocos da 13º rodada. Além do petróleo e do gás, essa área compreendida na região do Baixo Rio Madeira, sofre forte pressão exercida por requerimentos de pesquisa de minerária que cobrem mais de 90% das áreas das TIs na região. Os requerimentos são relacionados, principalmente, a sais de potássio e bauxita. (Veja o mapa).

Em três bacias, os blocos ofertados podem afetar Unidades de Conservação. Na Bacia do Parnaíba, por exemplo, há um bloco no entorno do Parque Nacional da Chapada das Mesas, que tem atividade significativa de turismo, além de outros nas proximidades da Resex Chapada Limpa, do Parque Estadual Mirador, da Área de Proteção Ambiental (APA) Baixada Maranhense e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi - essa última, já intensamente impactada pela extração ilegal de madeira.

Na Bacia do Amazonas, há blocos ofertados próximos aos limites das Áreas de Proteção Ambiental Nhamundá, Margem Esquerda do Rio Negro, Margem Direita do Rio Negro, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Canumã e Uatumã e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Proj. de Dinâmica B. de Fragmentos Florestais . Já na Bacia do Recôncavo (BA), uma das mais antigas áreas de exploração de petróleo do país, há blocos nas proximidades da APA Litoral Norte do Estado da Bahia e um campo de produção de óleo dentro da APA Baía de Todos os Santos. (Veja o mapa)

Apesar de o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permitir a exploração de petróleo e gás em algumas categorias de UCs, a atividade é questionável em qualquer categoria por se tratar de áreas de conservação ambiental.

Além da 13ª rodada de blocos exploratórios, acontece também a rodada de licitação de áreas de acumulações marginais - voltada a empresas de pequeno e médio porte, em que a infraestrutura para tratamento e transporte do petróleo e do gás natural já está instalada. Uma dessas áreas fica dentro da Zona de Amortecimento do Parque Nacional (Parna) Lençóis Maranhenses. Vale ressaltar que a atividade de exploração de petróleo pode contaminar o lençol freático e por isso a exploração na zona de amortecimento do Parna é especialmente perigosa, já que a UC que possui um regime hídrico excepcional, que motivou sua criação.

Nos mapas é possível observar ainda os blocos licitados em outras rodadas e campos de produção de gás, oléo e outros combustíveis nas proximidades de áreas protegidas. Os mapas foram produzidos para subsidiar a sociedade civil nos debates que antecederam o leilão da 13ª rodada.

Impactos vão além do papel

Em entrevista ao ISA, o advogado Fernando Mathias reitera que os impactos da exploração de petróleo têm a ver não apenas com a ocupação do entorno das áreas, mas principalmente com a infraestrutura associada à exploração - como dutos, portos e refinarias. Nas regiões de exploração mais antiga, as populações pesqueiras têm sido as principais afetadas, com o afastamento dos cardumes por dragagens e explosões submarinas e alterações nas barras dos rios. “O bloco dá o retrato de uma parte da cadeia - que é só a primeira parte. Se você olhar para a cadeia, do bloco oferecido até o combustível na bomba, há um caminho longo, pontuado por diferentes obras com impactos e riscos”, explica Mathias.

Um dos exemplos é o da Bacia sedimentar do Espírito Santo, com dois blocos ofertados na 13ª rodada, mas com um histórico de impacto direto da infraestrutura da cadeia produtiva do petróleo sobre Terras Indígenas e quilombolas. Em Aracruz, por exemplo, as TIs Tupiniquim e Comboios, dos povos Guarani e Tupiniquim, são impactadas pela construção do gasoduto Lagos Parda-Vitória e do Estaleiro Jurong, ligado à exploração do pre-sal, distante apenas 3 km.

Em junho de 2015, pescadores, indígenas e quilombolas das bacias da Baía de Guanabara (RJ), Baía de Todos os Santos (BA) e Baía do Espírito Santo, lançaram a Campanha “Nenhum Poço a Mais”, para questionar a expansão da indústria petrolífera e lutar pela participação de representantes de organizações e movimentos sociais das regiões afetadas nos debates do 13º leilão.

Na carta de lançamento da campanha, eles questionam: “Nós, que somos obrigados a conviver com os poços de petróleo e suas infraestruturas nos nossos quintais, mangues e águas, entendemos que este momento de crise nos cobra uma reflexão sobre o modelo de desenvolvimento calcado na petrodependência econômica e política em que estamos afundando o nosso país. De que nos valem os empregos gerados por esta máquina, se nossos filhos, maridos e mulheres são obrigados a destruir seus próprios territórios em troca de um salário que, em poucos anos, deixará de existir?”

Baixe aqui a todos os mapas relacionados às 13ª Rodada.