Relatora da ONU sobre direitos indígenas mostra preocupação com PEC 215

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, questionou as consequências e mostrou preocupação com alguns projetos em tramitação no Congresso que ameaçam os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo ao Legislativo a última palavra sobre os limites das Terras Indígenas (TIs).

“Quais são as chances para os povos indígenas se esse poder for para o Legislativo?”, questionou. “Se o Congresso é dominado basicamente por interesses que gostariam de adquirir as terras para seus próprios interesses, então haveria poucas chances de as populações indígenas terem seus direitos a suas terras reconhecidos e protegidos. Essa é uma preocupação muito séria minha”, afirmou Tauli-Corpuz.

Ela ouviu denúncias e análises de representantes de comunidades indígenas e tradicionais na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ontem (8/3). Além de parlamentares, estiveram presentes representantes de organizações indígenas e indigenistas, quilombolas e pequenos agricultores.

A relatora também questionou os participantes da reunião sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654, que fragiliza o licenciamento ambiental, e o PL 1.610, que pretende liberar a mineração nas TIs. Ela ainda expressou preocupação com ações violentas cometidas contra as comunidades.

“O que dói mais é a impunidade”, disse emocionada a liderança indígena Rosane Kaingang. Ela lembrou a morte do menino kaigang Vitor Pinto, de 2 anos, degolado em Imbituda (SC), em dezembro. Rosane considerou o crime um exemplo de racismo violento. “O Brasil precisa ser punido, a corte internacional precisa tomar uma decisão imediatamente”, acrescentou.

“Estamos muito preocupados. As bases do movimento estão angustiadas e, ao mesmo tempo, revoltadas contra essa política que está se tornando anti-indígena e não é só de um poder, mas de todos os poderes do Estado”, criticou Paulino Montejo, assessor da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Pela manhã, Tauli-Corpuz recebeu das mãos do líder indígena Davi Kopenawa um relatório sobre contaminação por mercúrio oriunda do garimpo na Terra Indígena Yanomami (AM/RR). O estudo é uma parceria entre o ISA, Fundação Oswaldo Cruz, a Hutukura Associação Yanomami e a Associação do Povo Y’kuana do Brasil (APYB), entre outros. Nos próximos dias, o ISA vai lançar em seu site um especial sobre o assunto.

Sociedade civil

Ainda pela manhã, a relatora reuniu-se com organizações da sociedade civil, que apresentaram denúncias e comentaram a conjuntura indigenista no País.

“A relatora tem um bom conhecimento sobre essa conjuntura. Como todos nós, também se mostrou incomodada com a justificativa do governo federal de que não atua na defesa dos direitos indígenas porque estaria limitado por decisões do Judiciário e do Legislativo”, informa Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do ISA que participou do encontro.

Na segunda (7/3), Tauli-Corpuz participou de encontro com alunos do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto aos Povos e Terras Tradicionais (MESPT), da Universidade de Brasília (UnB). Os estudantes criticaram os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta de ampliar o uso de línguas indígenas em escolas e universidades (saiba mais).

Visita

Nesta quarta (9/3) pela manhã, Tauli-Corpuz volta ao Congresso para participar de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Depois de Brasília, ela deverá visitar Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará (saiba mais). A visita de dez dias começou, na segunda, para coletar dados sobre as ameaças e agressões aos direitos indígenas no país. A viagem terá como resultado um relatório com recomendações para proteção e promoção dos direitos indígenas que será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da ONU e ao governo brasileiro, em setembro.