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Fique sabendo o que aconteceu entre 30 de março e 5 de abril de 2018
Friday, 06 de April de 2018 
Programa:
Entre os acontecimentos que marcaram a semana estão o avião pego em flagrante despejando agrotóxicos na Terra Indígena Marãwatséde (MT), dos Xavante, e a denúncia de mulheres, caciques e associações Munduruku sobre o garimpo que está detonando a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Veja mais
Ministro do STF suspende dispositivos de lei de Rondônia sobre licença para garimpo
O ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma estadual usurpou competência da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, contrariando o artigo 22, inciso XII, da Constituição Federal, e extrapolou a legislação federal sobre licenciamento ambiental. Com relação ao risco, o ministro observou que, enquanto não fossem suspensos os dispositivos da lei atacada, a atividade dos órgãos ambientais do Estado de Rondônia estaria restringida por critérios que desrespeitam a legislação federal sobre o assunto e implicam interferência indevida do Poder Legislativo sobre o exercício do poder de polícia ambiental pela administração pública. Moraes deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para a exploração de atividade garimpeira no estado.
(Divulgado em 3 de abril de 2018). Leia a íntegra da decisão.
Avião é flagrado despejando agrotóxico sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé
A Operação Amazônia Nativa (Opan), ONG que defende os direitos indígenas, divulgou vídeo no qual um avião é flagrado pulverizando veneno na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Isso aconteceu em 16 de março mas só chegou ao conhecimento da Opan depois de os índios Xavante, moradores da aldeia Madzabdzé, denunciarem problemas respiratórios e o cheiro insuportável do produto. Saiba mais.
Crianças indígenas venezuelanas são matriculadas em escola em Manaus
Um plano da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi responsável pela matrícula de 39 crianças e adolescentes do povo Warao na rede pública de ensino. Por enfrentarem muitas dificuldades, os indígenas deixaram a região do Delta do Amacuro, na Venezuela, e estão hoje na periferia de Manaus. Saiba mais.
Mulheres Munduruku fecham garimpo e divulgam nota denunciando os impactos na Terra Indígena
As mulheres do Movimento Ipereg Ayu, os caciques, guerreiros, a Associação Wakoborun, a Associação Wyxaxima, a Associação Aro e a Associação Pusuru divulgaram comunicado denunciando a presença de garimpo na Terra Indígena Munduruku. O texto acusa Funai, Ibama e ICMbio de negligenciar a fiscalização. Entre as consequências da presença do garimpo estão a falta de peixes, prostituição, uso de drogas e alcoolismo entre os jovens. Saiba mais.
MPF/PE pede anulação de recurso que exclui fazendas da demarcação da Terra Indígena Pipipã
O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco entrou com recurso para anular sentenças que excluem as fazendas Serra Negra e Caraíbas, nos municípios pernambucanos de Floresta e Betânia como áreas passíveis de demarcação, a serem incluídas na Terra Indígena Pipipã. O órgão argumenta que a tese do marco temporal aplicada no julgamento da TI Raposa-Serra do Sol não cabe nesse caso pois negligencia os processos de expulsão dos índios durante a ditadura militar. Saiba mais.
Novas Unidades de Conservação no Paraná e em São Paulo
O Parque Natural Municipal Gamelão foi inaugurado em Mato Rico (PR). A área de 40 mil m² era uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)e foi doada à prefeitura em 2013. Para isso, foram investidos R$ 290 mil do Ministério do Turismo, com contrapartida do município de R$ 140 mil oriundos do ICMS Ecológico, recursos que proporcionaram a revitalização do local para que fosse aberto ao público. A cidade de Salto (SP) também ganha uma nova área de proteção ambiental, um parque ecológico em ilha intocada no Rio Tietê, o Parque Natural da Ilha da Usina. Saiba mais.
Novidades nos parques estaduais do Mirador, das Nascentes do Rio Taquari e do Rio Ivinhema
Representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão se reuniram com os moradores da região para discutir, em conjunto, as regras de convivência do Parque Estadual do Mirador. Nesta semana ainda, a partir de parceria entre o Imasul e a Fundação Neotrópica do Brasil, firmou-se acordo para a revisão dos Planos de Manejo do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari e do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema. Saiba mais aqui e aqui.
Unidades de Conservação de Recife ganham reforço estadual
O desenvolvimento do Plano de Manejo das Unidades de Conservação (UCs) ganhou reforço com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A partir desse termo, os órgãos passarão a compartilhar dados, estudos e realizar trabalhos em conjunto com a SDSMA, ajudando no estabelecimento de diretrizes para uso das UC da Capital. Saiba mais.
Saiu nos Diários Oficiais
Tráfico de Pessoas
Por meio do decreto nº 24.917-E de 27 de Março de 2018, o Estado de Roraima instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem por finalidade estabelecer o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a partir de eixos de Mobilização e Articulação, Prevenção, Atendimento, Repressão e Responsabilização. Uma das primeiras ações da política foi a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Roraima (Decreto Nº 24.916-E de 27 DE Março de 2018), que tem entre seus objetivos: estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, contemplando a participação e a atenção aos públicos vulneráveis e população em situação de risco. Saiba mais. (DOE RR 27/03/2018)
Renovação de conselhos no Pará
A APA São Geraldo do Araguaia e o Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas abrem chamada pública para renovação dos seus Conselhos Gestores. O Ideflor-Bio informa que há vagas para organizações em ambas as entidades. Interessados devem apresentar a documentação necessária até 20/04. Veja a íntegra. (DOE PA 05/04/2018)
Licenciamento ambiental Roraima
Foi republicada no Diário Oficial de Roraima (DOE RR 03/04/2018) a Lei n° 1210 DE 24 de novembro de 2017, que estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental da lavra de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. As atividades que poderão ser dispensadas da apresentação de EIA/RIMA, estão na íntegra da lei. Saiba mais.
(DOE RR 03/04/2018)
Funai dá mais um passo na regularização da TI Tabocal (AM), 20 anos depois do início de sua identificação
A Funai publicou no DOU de 3 de abril de 2018, uma resolução que lista os 11 ocupantes não índios, considerados de boa fé e que serão indenizados pelas benfeitorias realizadas em suas ocupações na Terra Indígena Tabocal, dos índios Mura, no município de Careiro (AM). Esses ocupantes são os mesmos que foram relacionados durante os trabalhos do Grupo Técnico de 1997, que identificou e delimitou a terra. Com 907 hectares, a TI foi declarada em 2006 e homologada em 2015. A resolução é mais um passo para a regularização da Tabocal. Saiba mais.
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