Fique sabendo o que aconteceu entre 6 e 12 de abril de 2018

Saiu nos Diários Oficiais

Mais duas comunidades quilombolas foram registradas
A Fundação Cultural Palmares registrou no Livro de Cadastro Geral e certificou, conforme declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação, as comunidades Remanescentes de Quilombo - Comunidade Travessão do Caroá, localizada no município de Carnaíba/PE, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.580 fl.002 - Processo nº 01420.010067/2012-16; e o registro e certificação da Comunidade Divino Espírito Santo, localizada no município São Mateus/ES, registrada no Livro de Cadastro Geral nº019, Registro nº 2.581, fl.003 - Processo nº 01420.007043/2010

Consulta pública no Acre
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre convoca toda a sociedade civil a comparecer nos dias 24 e 25 de abril de 2018, na suas Câmaras de Vereadores, no período das 14:00h às 18:00h, a fim de participar da Consulta Pública para criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável em partes da Gleba Afluente, provisoriamente protegida desde junho/2017. Acesse detalhes e estudos de criação em nosso site.

Lei dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas em estabelecimento familiar rural
Foi publicada no DOU de 12/04/2018, a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural. Entre outros dispositivos, a lei estabelece que a produção de polpa e suco de frutas em estabelecimento familiar rural deve ser feita com matéria-prima produzida exclusivamente no estabelecimento familiar rural, além de determinar o que deve constar no rótulo da embalagem do produto. Saiba mais (DOU 12/04/2018).

População tradicional na Floresta Estadual Paru (PA)
Formalizado o estabelecimento de garantias de direitos e de condições de uso e acesso à população tradicional usuária da Floresta Estadual do Paru ao tempo de sua criação conforme disposto no plano de manejo. O Termo de Uso nº001/2018/GRCN-2/IDEFLOR-BIO foi assinado entre IDEFLOR-Bio e a Cooperativa Mista Agroextrativista dos Produtos do Vale do Jari (Cooperfloa). (DOE PA 05/04/2018)

Procedimentos para titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas no Maranhão
A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão publicou a instrução normativa 001 de 28/03/2018, que estabelece os procedimentos para reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. A instrução considera comunidades quilombolas os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autodefinição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Considera territórios ocupados por comunidades quilombolas, toda a terra utilizada para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. A caracterização dos territórios ocupados por comunidades quilombolas será atestada mediante autodefinição da comunidade, sendo que compete à comunidade ou interessado apresentar informações sobre a localização da área objeto de identificação, por qualquer meio legítimo que melhor lhe convier. O estudo e o reconhecimento do território reivindicado serão coordenados pela Comissão de Territórios Tradicionais, composta por membros do quadro funcional do Instituto de Terras do Maranhão. Confira a íntegra. (DOE MA 03/04/2018)

Comitê da Bacia do Rio Parnaíba
Instituído por meio do Decreto Federal nº 9.335/2018 o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará. (DOU 05/04/2018)

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em Resex
Formalizada a cessão de áreas da União ao MMA na Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba, nos municípios de Ilha Grande de Santa Isabel (PI) e Araióses e Água Doce (MA), totalizando 27.021,69 hectares e nas parcelas das Glebas Mapuã, Macurian, Pacival, Acimã, Cachoeira e as áreas de várzea, na Reserva Extrativista do Médio Purus, nos municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá (AM) totalizando 340.516,904. (DOU 06/04/2018)

Processo seletivo Prev Fogo
O ICMBio tornou públicos os processos seletivos de 2018 para provimento temporário de Brigadistas e Chefes de Brigada para a Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em Unidades de Conservação. Veja detalhes. (DOU 04/04/2018)

Planos de ação nacional para a Conservação avançam
Foram instituídos o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) para acompanhar a implementação e realizar a monitoria dos seguintes Planos de Ação Nacional para Conservação (PAN): de Primatas do Nordeste dos Peixes-bois Marinhos (Trichechus manatus), do Sauim-de-coleira, das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul, das Aves Marinhas. Confira a composição de cada GAT aqui e aqui(DOU 06 e 12/04/2018). Além disso, respectivamente nas edições do DOU de 11 e 10 de abril de 2018, foram aprovados o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga e o PAN Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal. O PAN da Caatinga contempla 34 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (saiba mais), enquanto o segundo contempla 41 táxons ameaçados de extinção. Confira detalhes.