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Fique sabendo o que aconteceu entre 20 e 26 de Julho de 2018
Thursday, 26 de July de 2018 
Programa:
Denúncia de contaminação por agrotóxico em comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e salário-maternidade para indígenas menores de 16 anos, registro e certificação de três quilombos, 8.584 hectares de áreas regularizadas em Unidades de Conservação pelo ICMBio, são alguns dos destaques da semana
Mais de 8 mil hectares regularizados em UCs
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, assinou as escrituras de doação de 7.901 hectares de terras para a Floresta Nacional do Iquiri, Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Nacional Grande Sertão Veredas e Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, fruto da Compensação de Reserva Legal (CRL). Na semana passada, o ICMBio recebeu mais 634 hectares, regularizando áreas na Reserva Biológica da Mata Escura e Parque Nacional de Ilha Grande. Com isso, são 8.584 hectares de áreas regularizadas em Unidades de Conservação nestes últimos dias. Saiba mais.
Projeto exige consulta pública para redução de área de Unidade de Conservação
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 8671/17) que exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de Unidades de Conservação. Hoje, a é necessário lei específica para a extinção ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação. A consulta pública é obrigatória apenas para a criação dessas áreas. Saiba mais.
APA do Rio Ceará é ampliada e engloba o Maranguapinho
O Rio Maranguapinho foi incluído na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Ceará, ampliada em 1.147,55 hectares por meio do Decreto nº 32.761, de 16 de julho de 2018. O objetivo é garantir a preservação ambiental do afluente, considerado o principal para a recarga hídrica do Estuário do Rio Ceará. Com a mudança, a Área de Proteção Ambiental passa a ser denominada APA do Estuário do Rio Ceará-Rio Maranguapinho, totalizando 3.892,44 hectares. Saiba mais.
Indígenas menores de 16 anos têm direito ao salário maternidade em Rondônia
Uma decisão da Justiça Federal foi responsável por garantir o direito ao salário maternidade a indígenas com idade inferior a 16 anos. O benefício, já assegurado por um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, estava sendo negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulheres atendidas pela Coordenação da Funai de Ji Paraná (RO). O Ministério Público Federal (MPF) realizou um laudo antropológico que concluiu que a gravidez antes dos 16 anos é um costume dos povos indígenas Surui-Paiter e Amondawa. Além disso, a decisão reconhece cônjuges não-indígenas como segurados especiais indígenas. Saiba mais aqui e aqui.
Relatório denuncia contaminação por agrotóxico em comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul
Um documento elaborado pela ONG Human Rights Watch denuncia que a prática de pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos atinge comunidades indígenas Guarani Kaiowá próximas a Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os indígenas relatam que há anos sofrem com os efeitos da intoxicação. O relatório registra sete áreas rurais onde haveria contaminação aguda por agrotóxicos, entre elas comunidades rurais, indígenas, quilombolas e escolas. A ONG sugere que as vítimas da contaminação temem sofrer ameaças e represália por denunciar o uso indiscriminado de agrotóxicos próximo às comunidades. Saiba mais aqui e aqui.
Brasil lidera assassinato de ativistas ambientais no campo, aponta relatório
Segundo dados divulgados pela organização internacional Global Witness, somente neste ano foram assassinados 57 ativistas defensores do direito à terra e do meio ambiente, no Brasil, que entre os 20 países pesquisados, lidera a lista. O agronegócio é o principal foco do ativismo das vítimas, seguido pela mineração, petróleo, caça ilegal e extração de madeira. O relatório cita o caso dos índios Gamela, que em 2017 deixou 22 indígenas gravemente feridos em uma tentativa de expulsá-los de suas terras no Maranhão. O relatório ainda indica que a maioria dos casos segue impune, sem que os executores e/ou mandantes tenham sido denunciados. Saiba mais aqui e aqui.
Evento reúne indígenas, quilombolas e ambientalistas para atualizar áreas prioritárias na Amazônia
Um evento convocado pelo Ministério do Meio Ambiente, Museu Paraense Emílio Goeldi, WWF e The Nature Conservancy (TNC) reuniu indígenas, quilombolas e ambientalistas em Belém para atualização das áreas prioritárias da Amazônia. Avançando sobre florestas protegidas, o desmatamento nos últimos 10 meses marca uma área correspondente a 200 mil campos de futebol. Os estados mais atingidos são Pará (33%), Mato Grosso (40%) e Amazonas (14%), apontam os dados da Organização Ambiental Imazon. Após o evento, uma portaria será publicada pelo Ministério do Meio Ambiente. Saiba mais.
Saiu nos Diários Oficiais
Planos de Ação Nacionais e Plano de Manejo
Foram aprovados os Planos de Ação Nacionais (PAN) para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Serra do Espinhaço Meridional e da região de Grão Mogol-Francisco Sá. Eles estabelecem ações para a conservação, com o objetivo geral de reduzir o risco de extinção das espécies da flora ameaçada nesses locais, aprofundando os estudos sobre elas e seu habitat, e mitigando as ameaças que incidem até o ano de 2026. (DOU 24/07/2018). Saiba mais. Além disso, foi aprovado também o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Grande Floresta das Araucárias (SC) (DOU 20/07/2018).
Câmara Consultiva Nacional do Ibama
Ampliado o prazo previsto no art. 7º da Portaria nº 1.647 de junho de 2018, que estabelece o calendário e as regras para a eleição das vagas destinadas às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos das cinco regiões brasileiras, que integrarão a Câmara Consultiva Nacional do Ibama, conforme deliberado na 3ª reunião ordinária da comissão eleitoral por insuficiência de candidatos. (DOU 24/07).
Nesta semana, três quilombos foram registrados e certificados
O presidente da Fundação Cultural Palmares registrou no Livro Cadastro Geral nº 019 certificou que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação naquele órgão, as comunidades a seguir se auto definem como remanescentes de Quilombo:
1- Comunidade Santa Bárbara, localizada no município Pirenópolis/GO, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.621 fl.043 - Processo nº 01420.005181/2017-39. Saiba mais.
2- Comunidade Sítio Queimadas, localizada no município Água Branca/AL, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º19, Registro nº 2.623 fl.045 - Processo nº 01420.101498/2018-862. Saiba mais .
3- Comunidade Massaroca, localizada no município Filadélfia/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.624 fl.046 - Processo nº 01420.100367/2017-09. Saiba mais.
TI Kawahiva do Rio Pardo, onde vive um grupo isolado Kwahiva, terá novo levantamento de ocupações de não índios
A Funai criou um Grupo Técnico para o levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias implantadas por não índios na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no município de Colniza (MT), que já foi considerado o mais violento do país. Essa terra é habitada por índios isolados, que correm grande risco de sobrevivência. No primeiro levantamento fundiário realizado em 2006, foram listadas 37 ocupações de fazendas, glebas e lotes. Segundo o relatório de identificação, “a região onde se insere a TI Rio Pardo exibe o maior índice (absoluto e proporcional) de desmatamento ilegal continuado na Amazônia brasileira. Esta região, compreendida pelo extremo noroeste do Mato Grosso, leste de Rondônia e sul do Amazonas, concentra parte de um locus geográfico conhecido como “arco do desmatamento” e é o ambiente dinâmico de toda sorte de ilegalidades”. Essa TI foi declarada para ocupação do grupo isolado Kawahiva em 20 de abril de 2016. Leia a portaria.
TI Tremembé de Mundaú tem continuidade no seu reconhecimento
O presidente da Funai criou um Grupo Técnico para o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não índios na Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, no município de Itapipoca, Ceará. Em fevereiro de 2017, foi constituído um GT para o levantamento e avaliação das benfeitorias, que foi prorrogado até abril de 2017. Essa Terra Indígena foi declarada de posse permanente indígena em agosto de 2015. Saiba mais.
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