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Fique sabendo o que aconteceu entre 3 e 8 de agosto de 2018
Friday, 10 de August de 2018 
Programa:
Entre os destaques da semana estão a intensificação da Fiscalização da Floresta Nacional do Jamanxin (Pa) promovida pelo ICMBio para coibir o desmatamento; a não renovação da licença ambiental para explorar minério na Terra Indígena Pitaguary (CE) por parte do MPF e o registro pela Fundação Palmares de cinco novos quilombos em Minas Gerais
Governador de MT propõe lei que permite desmatar o equivalente a 3 cidades de SP
Uma lei de iniciativa do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), abriu a possibilidade de desmatamento de uma área equivalente a cerca de três municípios de São Paulo. Apresentada em dezembro e aprovada há duas semanas, a proposta excluiu do texto original, editado em 1999, a proibição de novas derrubadas na Área de Preservação Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá, com 4.734 km² na região centro-sul do Estado.Saiba mais.
MPF aponta 162 mil hectares de floresta amazônica desmatada
A Amazônia Legal vem sofrendo com o desmatamento clandestino, é o que aponta o levantamento “Amazônia Protege” realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), ICMBio e Ibama. Foram identificados mais de 162 mil hectares de desmatamento na Floresta Amazônica entre 2016 e 2017 por meio de monitoramento de imagens de satélite e cruzamento de banco de dados. O levantamento foi feito nos nove estados que integram a região norte e segundo a Procuradora Geral da República, Gisele de Biaggi, é tido como um avanço, pois o poder público não fica dependente apenas dos órgãos ambientais irem a campo e terem que autuar o infrator.Saiba mais e assista ao vídeo.
ICMBio deslancha processo de concessões de negócios em UCs federais
Larissa Moura Diehl, chefe da Coordenação de Concessões e Negócios do ICMBio, explica que bons serviços e estruturas confortáveis de apoio à visitação atraem maior quantidade e variedade de visitantes. Entre os serviços que podem entrar no programa de concessões privadas estão estacionamento, recepção e orientação de visitantes, hotelaria, sinalização de trilhas, venda de souvenires com a marca dos parques nacionais, e de alimentos e bebidas. Governos não têm vocação para gerir restaurantes ou hotéis. Os concessionários ou realizam esses tipos de atividade ou prestam serviços que complementam o trabalho da equipe do parque. A aceleração no programa de concessões é uma virada na forma de gerir parques que deve impulsionar a visitação.Saiba mais e assista ao vídeo.
ICMBio promove barreira na entrada da Flona do Jamanxim
A Unidade Especial Avançada - UNA/Itaituba, responsável pelo gestão de 12 Unidades de Conservação da área de influência da BR-163 e da BR-230, na execução da sua programação de ações de fiscalização, em sua 9ª etapa, promoveu na Floresta Nacional do Jamanxim durante todo o mês de julho, operação de fiscalização para coibir o desmatamento na região. Para isso, foi montada uma barreira restringindo o acesso de veículos no interior da Flona no ramal Marajoara, sendo esta rota identificada como um dos principais acessos a vetores do desmatamento em seu interior, e necessário sua gradual desativação pela gestão da Unidade de Conservação.Saiba mais.
Licença ambiental para exploração mineral na TI Pitaguary têm o pedido de renovação indeferido
Decisão do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) do Ceará foi responsável por indeferir a renovação da licença ambiental concedida à pedreira Canaã, que opera na Terra Indígena Pitaguary, em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. O MPF considerou que a licença a ser renovada era irregular pois foi concedida por um órgão estadual, sem a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comunidade indígena. As Terras Indígenas são da competência do governo federal e licenças em terras da União devem ser dadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Saiba mais.
Quilombolas ocupam sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe por desintrusão território
Cerca de 210 famílias quilombolas se mobilizaram para a ocupação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) reivindicando posse do território quilombola Brejão dos Negros. A área, apesar de ser declarada da União, é ocupada por terceiros. Os quilombolas reivindicam o uso das terras para garantir o seu sustento.Saiba mais.
Sede da secretaria de saúde em Santarém (PA) é ocupada por lideranças indígenas por melhorias no atendimento à saúde
Sob liderança do Conselho Indígena Tapajós/Arapiuns (CITA), cerca de 80 pessoas representantes de 13 povos indígenas do baixo Tapajós se reuniram no prédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), onde funciona o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá Tocantins, em Santarém, para reivindicar a criação de um DSEI com administração na própria região. Os indígenas denunciam a precariedade no atendimento à saúde, como a falta de medicamentos, ambulância, rádio para comunicação além das equipes médicas desfalcadas. Isso ocorre pois houve aumento do número de comunidades atendidas pelo DSEI Guamá Tocantins sem o devido aumento orçamentário.Saiba mais aqui e aqui.
Saiu nos Diários Oficiais
Fundação Palmares registra cinco quilombos em Minas Gerais
Registrados mais cinco quilombos no Livro de Cadastro Geral nº 019 e conforme a declaração de autodefinição e certifica que o processo dessas comunidades está em tramitação na Fundação Cultural Palmares como se segue:
1- Quilombo Comunidade dos Jorges de Água Branca, localizada no município Peçanha/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.624 fl.046 - Processo nº 01420.100946/2017-43.
2- Quilombo Comunidade de Estiva, localizada no município José Gonçalves de Minas/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.625 fl.047 - Processo nº 01420.004746/2017-61.
3- Quilombo Comunidade Sítio Novo, localizada no município Januária/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 01X, Registro nº 2.626 fl.048 - Processo nº 01420.101710/2018-13.
4- Quilombo Comunidade de Umburana, localizada no município Januária/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.627 fl.049 - Processo nº 01420.101713/2018-49.
5- Quilombo Comunidade Capão, localizada no município Presidente Juscelino/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.628 fl.050 - Processo nº 01420.101921/2018-48. Saiba mais aqui e aqui.
Funai cria comissão de pagamento para indenizações de ocupantes não índios na TI Caramuru Paraguassu, de uso exclusivo dos Pataxó Hã Hã Hãe
Para garantir o usufruto exclusivo dos índios, o presidente da Funai publicou no dia 8 de agosto de 2018, a criação de uma Comissão de Pagamento para continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por ocupantes não índios na Terra Indígena Caramuru Paraguassu, localizada nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan, Estado da Bahia. O que definiu quais ocupantes não índios devem ser indenizados - por serem considerados de boa-fé, na instalação das ocupações e das benfeitorias - foi o resultado do julgamento da Ação Cível Originária nº 312 pelo Supremo Tribunal Federal. Ocorrido em 02/05/2012, a Corte decidiu a controvérsia referente aos títulos de propriedade de terceiros sobre a Terra Indígena Caramuru Paraguassu, definindo-os como nulos e dando publicidade, de forma inconteste, aos limites da área ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe. Foram consideradas como derivadas da ocupação de boa-fé, as benfeitorias instaladas pelos não indígenas, cadastrados pelos grupos técnicos, em consonância com o Art. 23 da IN nº 02, de 03/02/2012. Serão indenizados 92 ocupantes e outros 28 foram relacionados para comprovar a ocupação antes do julgamento do STF. Saiba mais aqui e aqui.
Prorrogada a presença da Força Nacional para desintrusão da TI Apyterewa
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinou portaria autorizando a prorrogação, em apoio aos órgãos federais envolvidos no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, a partir do vencimento da Portaria MJ nº 18, de 10 de janeiro de 2018, e por mais 180 dias, a contar da data da publicação da Portaria (08/08/2018), com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública. A operação terá o apoio logístico do órgão e o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. A Portaria diz que o prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, se necessário. (DOU, 6 de agosto de 2018)
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Foi lançado o Edital de Convocação para o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para a realização da eleição dos representantes das organizações ambientalistas não-governamentais no Conselho Deliberativo do FNMA. Saiba mais (DOU 07/08/2018).
Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e da preguiça-de-coleira
Aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e da Preguiça-de-Coleira - PAN PPMA. O objetivo é: "Aumentar o habitat e reduzir o declínio das populações de primatas e preguiça ameaçados da Mata Atlântica em cinco anos"; e como visão de futuro: "Todos os primatas e preguiças da Mata Atlântica com populações viáveis e protegidas em seus habitats naturais, em uma sociedade comprometida com sua conservação". O PAN PPMA abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para 13 (treze) táxons de primatas e para a preguiça-de-coleira. Acesse a portaria 702 do ICMBio. (DOU 09/08/2018)
Prevenção e Controle ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais no Acre
Aprovado o Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Acre – PPCDQ. A resolução conjunta entre órgãos do governo do estado tem o objetivo garantir reduções consistentes, expressivas e duradouras nas taxas de desmatamento do Acre, visando o fortalecimento do governo e da sociedade para a gestão ambiental e consolidação de uma economia limpa, justa e competitiva com base florestal. Saiba mais. (DOE AC 08/08/2018)
Programa Tesouro Verde no Amapá
Regulamentado pelo Decreto nº 2894 DE 03/08/2018 o Programa Tesouro Verde - Amapá, que tem como objetivo estimular a expansão da base econômica do estado, visando a baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social, originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas. DOE AP 03/08/2018.
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