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Fique sabendo o que aconteceu entre 11 e 18 de outubro de 2018
Thursday, 18 de October de 2018 
Programa:
Entre as boas notícias da semana destacam-se o prazo estabelecido pelo MPF, Funai e União para o término da demarcação da Terra Indígena Guarani Ygua Porã, em Santa Catarina, e a aprovação pelo presidente da Funai dos estudos da TI Tekohá Guasu Guavira, dos Guarani, no Paraná. Entre as más notícias estão o aumento do desmatamento na Amazônia, típico de períodos pré-eleitorais e a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha, em Rondônia. Confira
Desmatamento cresce 36% no período eleitoral
A taxa de desmatamento subiu 36% na Amazônia entre junho e setembro, período da pré-campanha e campanha eleitoral. Foram 2.414 km² de floresta derrubada nesses quatro meses, comparados a 1.769 km² no mesmo intervalo do ano anterior. Os dados são do Deter B, o sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que monitora a Amazônia em tempo quase real por satélites. A alta no ritmo das motosserras não é novidade em períodos eleitorais. Segundo Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), em ano de eleição os governos locais tacitamente diminuem a fiscalização. Na Amazônia, neste ano, as polícias têm reduzido seu apoio às operações do Ibama. Saiba mais.
MPF recomenda ao MMA que revogue portaria que rebaixa nível de proteção às espécies aquáticas ameaçadas de extinção
O Ministério Público Federal chancelou a recomendação dirigida pela Procuradoria da República no município de Rio Grande (RS) ao Ministério do Meio Ambiente, no sentido de que seja revogada a Portaria MMA nº 73, de 26 de março de 2018, que alterou a Portaria MMA nº 445/2014. O novo normativo estendeu a possibilidade de permissão do manejo – prevista na Portaria MMA nº 445/2014 apenas para espécies Vulneráveis (VU) – para as espécies classificadas nas categorias Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR). A recomendação leva em conta o fato de que a alteração promovida pela portaria nº 73/2014 possibilita a autorização de uso de quaisquer espécies aquáticas ameaçadas de extinção, independentemente do seu grau de ameaça, inclusive pela frota industrial, sem condicioná-la à anterior recuperação de seus estoques. Saiba mais.
MPF quer interromper ciclo de exploração de minério em áreas protegidas no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento de licenças de exploração mineral na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque e Calçoene (AP). A medida deve ser adotada especificamente para requerimentos de atividades ou empreendimentos minerários em áreas da Floresta Estadual do Amapá, dos parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange e do Rio Oiapoque. A finalidade do MPF é interromper o ciclo de exploração de minério, especialmente ouro, em áreas protegidas pela legislação ambiental e por acordos bilaterais entre Brasil e França. Saiba mais.
Aldeia Cachoeirinha enfrenta novamente falta d’água na Ilha do Bananal (TO)
Aldeia Cachoeirinha, situada na Ilha do Bananal, Terra Indígena Inãwébohona (TO), acumula mais de um mês sem abastecimento de água potável. Segundo informações do cacique Ibederi Javaé, mesmo após uma primeira tentativa de reparo, feita em setembro a pedido do Ministério Público Federal, a bomba que faz a captação da água teria voltado a apresentar problemas. O Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins (DSEI-TO) afirma que o problema é causado pela má utilização do equipamento e afirma ainda que está providenciando o deslocamento de uma equipe para solucionar o problema. Saiba mais.
Deputado pede anulação de decreto que reconhece posse de terras Guarani no Paraná
O deputado federal Sérgio Souza apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 2041/2018 que susta o despacho apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que reconhece aos Guarani a posse sobre terras localizadas nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná. Na defesa dos produtores rurais locais, o deputado se apoia na tese do Marco Temporal, isto é, apresenta imagens de satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como evidências de que não haveria ocupação indígena no local na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Entretanto, um estudo antropológico promovido pela Funai reconheceu uma área de 24 mil hectares como de ocupação tradicional do povo Guarani e portanto necessária à sua reprodução física e cultural. saiba mais aqui e aqui.
Oficina promovida pela Sesai no Vale do Javari prepara servidores para abordagens a grupos isolados
Por meio do Departamento de Atenção à Saúde (Dasi) e Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari (DSEI), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) promoveu uma oficina de treinamento dos servidores para situações de contato com índios isolados. Eles foram orientados sobre os aspectos territoriais e socioculturais dos isolados bem como de sua vulnerabilidade socioepidemiológica. Um plano de contingência deve ser aplicado para prevenir possíveis eventos negativos do contato. A atividade contou com o apoio da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPE-VJ/FUNAI) e da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/Funai). Saiba mais.
MPF promove seminário com equipe de transição do novo governo debaterá políticas públicas para populações indígenas e comunidades tradicionais
Promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR), o seminário “O Novo Governo e os Direitos Coletivos” deverá discutir políticas públicas em curso e os direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com representantes da equipe de transição do novo governo eleito e membros do MPF. Participarão do debate procuradores da República com atuação na temática, lideranças dos povos indígenas e de comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, representantes de órgãos como Funai e Incra. Será em novembro, em Brasília. Saiba mais.
MPF, Funai e União estabelecem prazo para finalizar demarcação da Terra Indígena Guarani Ygua Porã em Santa Catarina
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Advocacia Geral da União (AGU) em ação que requer a demarcação Terra Indígena de Ygua Porã como de posse do povo Guarani. Foi estabelecido o prazo de 30 de dezembro deste ano para que a Funai complete os estudos de campo e sua análise para o relatório de identificação. Também foram estipulados prazos para completar toda a documentação, estudos e relatórios referentes à demarcação da área bem como para instalar placas de sinalização da existência da aldeia. Saiba mais.
Saiu nos Diários Oficiais
Estação Ecológica Soldado da Borracha é extinta em Rondônia
Publicada a Lei Complementar Estadual n° 999 (Diário Oficial Estadual de 15/10/2018) que extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim (RO), criada pelo Decreto nº 22.690, de 20 de março de 2018. O Projeto de Lei nº 242/2018 que visava extinguí-la foi apresentado em 25/09 e durante tramitação na Assembleia Legislativa estadual foram incluídos incisos de revogação de outras 10 Unidades de Conservação estaduais, cuja disputa continua nas manchetes ao longo de todo esse ano. A inclusão dos incisos levariam também à revogação de Estação Ecológica Umirizal, Reserva de Fauna Pau D’Oleo, parques estaduais Abaitará, Ilha das Flores e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Machado, Limoeiro, Serra Grande e Bom Jardim, todas criadas neste ano, e também da APA e Floresta Estadual do Rio Pardo, criadas em 2010 mas delimitadas apenas neste ano. O governo do estado vetou parcialmente o PL, alegando confronto com a recomendação jurídica inicial. Com o veto, o poder executivo estadual de Rondônia dá um sinal de comprometimento com suas responsabilidades socioambientais. Relembre o caso. Veja a íntegra dos instrumentos legais em nosso site.
Presidente da Funai aprova os estudos da TI Tekohá Guasu Guavira , no oeste do Paraná
No dia 16 foi publicado no Diário Oficial da União a aprovação pelo presidente da Funai do relatório de identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavira, de ocupação tradicional do povo indígena Ava-Guarani. Os estudos para identificação da área de 24 mil hectares aconteceram após ajuizamento e provimento pela Justiça Federal de Ação Civil pelo Ministério Público Federal. Na ação o MPF cobrava a realização dos processos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena em Guaíra e Terra Roxa. As partes interessadas agora têm prazo de 90 dias para manifestação no processo. Ao término, a Funai terá 60 dias para encaminhar ao Ministério da Justiça o procedimento em questão. O Ministério da Justiça poderá aprovar os estudos já realizados, emitindo portaria declaratória, ou pedir a realização de novos estudos. Veja o mapa.
Instituído GT para dar prosseguimento à identificação da TI Apika’y
A Funai publicou no último dia 16 portaria criando um Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza antropológica, cartográfica e ambiental, necessários ao procedimento de constituição da Terra Indígena Apika'y, dos Povos Guarani e Kaiowá. O território está sobreposto ao município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. A criação do GT é fruto de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e a Funai, visando executar os procedimentos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no Cone Sul do estado. O prazo para entrega do relatório é de 90 dias. Saiba mais.
Território quilombola reconhecido em Santarém, no Pará
No dia 15 de outubro, foram declaradas as terras do Território Quilombola Tiningu, com 3.857 hectares aproximadamente. A área está localizada no município de Santarém, no Pará, e a portaria do Incra foi publicada após aprovação do Relatório Técnico. O reconhecimento de terras das comunidades remanescentes de quilombo ocorre em cumprimento ao disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), bem como o contido nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 e, ainda, respeitando o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009. Saiba mais.
Ministério dos Transportes destina terra aos Kaingang de Lajeado (RS)
Uma portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que integra o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, declarou de utilidade pública algumas áreas de terras e benfeitorias a serem destinadas à comunidade indígena Kaingang de Lajeado, no RS. A desapropriação tem fins socioambientais, conforme exigido por condicionante ambiental da Licença de Instalação n.º 709/2010 do Ibama, no âmbito das obras de duplicação da Rodovia BR-386/RS (Estrela-Tabaí), que afeta o território indígena. A ação é parte do Plano Básico Ambiental (PBA), e foi publicada em 15 de outubro de 2018. Saiba mais.
Reserva Particular em Saquarema (RJ)
Criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Sítio Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Saquarema, Rio de Janeiro. Criada pela Portaria nº 856 de 9 de outubro e publicada no DOU de 15/10/2018, a RPPN Eldorado tem área aproximada de 140 hectares e será administrada pela empresa Eldorado R F Construção Urbanismo e Conservação Ltda ME. Leia mais sobre as RPPNs.
Avança a gestão de Unidades de Conservação
Nesta semana foi aprovado o acordo de gestão da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, em Jequiá da Praia, Alagoas. O acordo apresenta as condições nas quais os beneficiários da Reserva Extrativista têm o direito de pescar para sua alimentação e comercialização sem utilização de técnicas predatórias de pesca, tais como: explosivos, venenos e arrastão para pesca. A Portaria nº 870 foi publicada no DOU de 17/10/2018. Acesse a integra em nosso site. No mesmo dia a Portaria ICMBio nº 872 de 11/10, aprovou o plano de manejo da Floresta Nacional de Pau Rosa, no Amazonas. Acesse a íntegra.
Uso Público
No Pará, a Portaria nº 1115 Ideflor-Bio, estabeleceu normas e procedimentos para o cadastramento e autorização para o exercício da condução de visitantes em atividade de ecoturismo no Parque Estadual Monte Alegre. Somente poderão atuar como Condutores de Visitantes, as pessoas cadastradas junto ao Ideflor-Bio e autorizadas pela gerência da unidade de conservação, onde será cobrada qualificação mínima exigida para o exercício da função. Confira a íntegra da portaria. (DOE PA 17/10/2018).
Compensação Ambiental
Estabelecida a Comissão Mista de Acompanhamento (CMA) para o monitoramento da execução do recurso de Compensação Ambiental do empreendimento “Vale Projeto Ferro Carajás S11D”, denominada “CMA-S11D”, no Pará. Entre os objetivos da comissão estão: realizar o atento acompanhamento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) ; assegurar-se da boa execução físico-financeira das destinações aprovadas pela CCA/PA; avaliando e manifestando informações e posicionamentos de ordem técnica em âmbito interno no Instituto, ao Órgão Colegiado deliberativo dos recursos, e aos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação beneficiárias. Confira a integra da portaria nº1.130. (DOE PA 18/10/2018).
Regularização Fundiária, agrária e ambiental, Pará
Com o objetivo de atuar no acompanhamento das ações voltadas à adequada da gestão fundiária, agrária e ambiental no Estado do Pará, foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Acadêmica entre o Ministério Público do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará – UFPA. As instituições deverão atuar em conjunto no grupo de trabalho Conflitos Agrários e Fundiários no Pará no Estado. Saiba mais.
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