Fique sabendo o que aconteceu entre 11 e 17 de janeiro de 2019

A renomeação de Franklimberg Ribeiro de Freitas para a Presidência da Funai agora traz uma contradição: nos nove meses em que esteve fora do cargo na Fundação, o militar integrou o Conselho da mineradora Belo Sun, que quer se instalar na mesma região do Pará onde vivem indígenas e ribeirinhos já profundamente impactados por Belo Monte

Suspensão de Convênios por Ministério do Meio Ambiente

Publicado no dia 14, o Ofício Circular número 5 do Ministério do Meio Ambiente determina que os contratos e parcerias entre o governo brasileiro e entidades não governamentais sejam suspensos por 90 dias. Na última quarta-feira (16), o ministro Salles afirmou, entretanto, que não haverá suspensão das parcerias em vigor. Organizações da sociedade civil protestam contra a medida, que fere o princípio da legalidade e levanta, sem provas, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade envolvida. A suspensão também deve prejudicar a gestão ambiental federal, pois pode descontinuar muitos programas desenvolvidos pelas entidades envolvidas na pasta ambiental. Saiba mais aqui e aqui.

Onça-pintada atropelada e decapitada expõe alta matança de animais silvestres na BR-174

Um levantamento dos índios Waimiri-Atroari, que monitoram a rodovia que liga Boa Vista a Manaus, diz que 1.280 animais morreram atropelados por veículos neste trecho da BR-174 somente em 2018. Leia aqui.

Ação do MPF cobra solução para ocupações irregulares nas Dunas do Rosado

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte ajuizou uma ação contra a União e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), cobrando a regularização de diversas residências e comércios que ocupam ilicitamente a Área de Preservação Permanente (APA) Dunas do Rosado. Para residências de moradia permanente, como no caso de pescadores que receberam propriedades distantes da praia e terminaram por se estabelecer novamente próximos à orla, é possível se buscar a regularização, desde que sejam adotadas medidas impedindo mais prejuízos ao ecossistema local.
Saiba mais aqui.

MPF aciona Incra e União por omissão na titulação territorial quilombola em São Francisco do Conde (BA)

O Ministério Público Federal da Bahia ajuizou uma ação contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União por omissão no processo de titulação de terras do quilombo Monte do Recôncavo, no município de São Francisco do Conde. A comunidade foi reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2009, iniciando a tramitação da regularização de terras em 2014. Desde 2015, investigações conduzidas pelo próprio MPF sinalizam que o Incra alega paralisação no processo por falta de verbas. No entanto, nem os primeiros estudos necessários para a regularização, concretizada em seis etapas, foram iniciados. Saiba mais aqui.

Justiça determina que Incra e União concluam titulação de territórios quilombolas em Maragogipe (BA)

A Justiça Federal determinou o prazo de três anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam a titulação de territórios reivindicados por comunidades quilombolas em Maragogipe (BA). Em 2007, as comunidades de Guerém, Baixão do Guaí, Guaraçú, Quizanga, Dendê e Girau Grande, certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Palmares, solicitaram a abertura de processo administrativo, junto ao Incra, para a identificação e regularização da terra ocupada. No entanto, o Incra levou oito anos para concluir apenas a primeira fase do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Saiba mais aqui.

Terceiro setor quer aprovação de projeto que cria parque estadual em Jundiaí (SP)

A Rede ESC, que reúne entidades do terceiro setor da Aglomeração Urbana de Jundiaí, está coletando assinaturas para que a Assembleia Legislativa vote o projeto que transforma a Serra do Japi em Parque Estadual. O projeto de criação do Parque Estadual Serra do Japi foi proposto em 2009 pelo então deputado estadual Pedro Bigardi e ainda está em tramitação. Saiba mais aqui.

Lançadas áreas prioritárias para conservação de cavernas

O Centro de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) lançou as Áreas Prioritárias para a Conservação do Patrimônio Espeleológico. A publicação é um marco para a espeleologia no Brasil e traz priorização de áreas para a conservação. As cavernas foram divididas em categorias voltadas para a criação ou ampliação de UCs; fiscalização e monitoramento; educação ambiental e patrimonial; manejo; pesquisa e ampliação do conhecimento. “O documento é importante e estratégico para a gestão dessas áreas, norteando, em especial, as políticas públicas voltadas para a conservação de áreas protegidas atuais e futuras”, explana o coordenador do Cecav, Jocy Cruz. Saiba mais aqui.

Após ameaças, Funai registra invasão na TI Caru (MA)

Depois de uma reunião entre fazendeiros e posseiros no último domingo (13), em São João do Caru, no Maranhão, a Frente de Proteção Étnico-Ambiental Awa, da Fundação Nacional do Índio (Funai) registrou invasão na Terra Indígena dos índios guajajara e os de recente contato awa guajá. Os fazendeiros que voltaram a invadir já haviam sofrido desintrusão em 2014 e sido assentados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da cidade de Parnarama (MA). A presença dos invasores põe em risco a sobrevivência do povo awá guajá, que vive, exclusivamente, da caça e da coleta.

Saiba mais aqui e aqui.

MPF vai investigar atentado contra comunidade mbya guarani em Porto Alegre (RS)

O Ministério Público Federal (MPF) esteve na retomada guarani mbya chamada Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, em Porto Alegre, onde na madrugada de sexta-feira (11) ocorreu um atentado contra a comunidade. Segundo relatam, dois homens encapuzados saíram de uma barraca de vigilância instalada pela empresa de segurança da Arado Empreendimentos, interessada em construir um condomínio no local, e desferiram tiros sobre as moradias dos indígenas. Também ameaçaram retornar e assassinar toda a comunidade. Peritos da polícia civil passaram no local e recolheram cartuchos. O MPF continua monitorando a situação, a fim de evitar novos episódios de violência. Saiba mais aqui.

Indígenas kaingang seguem alojados em Florianópolis, MPF deve vistoriar

Cerca de 70 famílias kaingang estão alojadas em barracas improvisadas no Terminal de Integração Saco dos Limões (Tisac), em Florianópolis, para trabalhar com a venda de artesanato durante o verão. Os índios reclamam da falta de banheiros e segurança, da escassez de água e luz, e da insuficiência de barracas para adultos e crianças. A prefeitura afirma que a Secretaria de Saúde tem promovido vacinação e dedetizado da área. O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina vai realizar uma inspeção judicial no local ainda neste mês. A prefeitura do município deve fornecer iluminação, água e esgoto sem custos para os indígenas e tem até 1 de julho deste ano para a construção da Casa de Passagem, que poderá ser usada durante a temporada de vendas. Saiba mais aqui e aqui.

No interior do Acre, indígenas ocupam distrito de saúde e cobram saída de gerente

Em protesto por melhorias no atendimento de saúde nas comunidades, construção de sistema de abastecimento de água e a saída da gerente do distrito, indígenas do povo nukini e nawa ocuparam a sede do Distrito de Saúde Indígena do Juruá (Dsai), em Cruzeiro do Sul (AC). Os indígenas apontam o abandono das aldeias pelas equipes de saúde e denunciam que a gerente tem usado o distrito como “cabide de emprego”. Saiba mais aqui.

Índios ocupam sede de Dsei em MT, em protesto contra má gestão e por exoneração de coordenador

Um grupo de indígenas ocupou o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) xavante em protesto contra a má gestão e pedindo a exoneração do atual coordenador da instituição. Em carta divulgada pela Coordenação e Articulação dos Povos Indigenas Xavante (Coapix), os indígenas apontam a falta de qualidade no atendimento médico prestado aos índios e a má qualidade da infraestrutura dos postos de saúde. Saiba mais aqui.

Saiu nos Diários Oficiais

Wallace Moreira Bastos deixa a Presidência da Funai
No último dia 16, foi publicado o pedido de exoneração de Wallace Moreira Bastos da Presidência da Funai, após nove meses de permanência no cargo. Em nota, Wallace disse que conseguiu trazer à Fundação mais 203 servidores concursados, que já estão atuando em todas as regiões do país. E que conseguiu, junto ao Governo Federal, que o orçamento da Funai passasse de R$ 109 milhões para R$ 175 milhões, o que permitirá ao órgão avançar ainda mais no que diz respeito às demandas das comunidades indígenas. Mas no período em que esteve na Presidência da Funai não aprovou nenhum estudo de identificação de Terra Indígena. Leia no Diário Oficial da União.

Franklimberg Ribeiro de Freitas retorna à Presidência da Funai
O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República nomeou o militar da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas como presidente da Fundação Nacional do Índio no último dia 16. O novo presidente, na verdade, foi o antecessor de Wallace Moreira Bastos entre maio de 2017 e abril de 2018. No período, aprovou os estudos da Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, do povo Pankará, com 15.114 hectares, no município de Carnaubeira da Penha (PE). Acesse a publicação no Diário Oficial da União aqui.

Azelene Inácio é exonerada da direção da Funai
Depois do pedido do ministro da Justiça Sérgio Moro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou a exoneração da diretora de proteção territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), Azelene Inácio. A saída de Azelene já havia sido pedida na semana anterior em que sua exoneração foi publicada por conflitos de interesses apontados por apuração do Ministério Público Federal. Acesse o Diário Oficial e leia aqui.

Plano de Manejo da APA Serra da Mantiqueira
Foi prorrogada a vigência do Termo de Reciprocidade nº 06/2014, que visa a Cooperação Mútua para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, que abrange uma região entre Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A elaboração fica a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por intermédio da APA e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). Saiba mais aqui (DOU 15/01/2019).

Código Florestal
Foi publicado o Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2018 entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA/GO), cujo objetivo é a promover ações destinadas ao aumento das capacidades dos participantes para execução do Código Florestal Brasileiro no que tange as atividades previstas em imóveis rurais. O acordo visa gestão, manutenção, recepção, análise e aprovação das inscrições e retificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental Rural (CRA), mantendo integrados os dados no SICAR. Saiba mais aqui (DOU 16/01/2019).

Instituto Internacional de Comunicação e Ações Humanitárias na Amazônia - ICDAM
Sob a lei n° 8.815, decretada no Pará, ficou reconhecido como de utilidade pública para o Estado o Instituto Internacional de Comunicação e Ações Humanitárias na Amazônia (ICDAM), fundado em 28 de janeiro de 2000, instituição de caráter civil, pessoa jurídica de direito privado e perfil social, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado. Saiba mais aqui (DOE PA 16/01/2019).

Reconhecimento de associação de produtores e produtoras rurais no Pará
Esta lei autoriza a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais de São Pedro da Água Branca a receber incentivos de qualquer natureza, por meio da celebração de convênios e parcerias com órgãos do Poder Público Estadual em projetos sociais, econômicos, culturais, profissionalizantes, desportivos, ambientais e outros eventos de inclusão social. Saiba mais aqui (DOE PA 16/01/2019).

Cooperativas de Agricultura Familiar no estado do Pará
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado do Pará (FECAF). Saiba mais aqui (DOE PA 16/01/2019).