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Fique sabendo o que aconteceu entre 29 de março e 04 de abril de 2019
Friday, 05 de April de 2019 
Raquel Dodge defende que pedidos de reparação de dano ambiental sejam imprescritíveis
Programa:
A recém-lançada Frente Parlamentar em defesa dos direitos indígenas, coordenada pela primeira mulher indígena eleita como deputada federal no país, Joenia Wapichana (Rede-RR), agora encontra representatividade para a resistência destes povos no Legislativo
Frente parlamentar em defesa dos povos indígenas é lançada
Na última quinta-feira (04) foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, composta por 219 deputados e 29 senadores. O grupo tem como coordenadora a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita para a Câmara federal. Saiba mais no site da Câmara dos Deputados (04/04/2019).
Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (SC) deve concluir plano de manejo
O MInistério Público Federal em Santa Catarina realizou uma audiência contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que se comprometeu a agilizar os procedimentos para a conclusão do plano de manejo da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé, no estado catarinense. A Unidade de Conservação foi criada há 22 anos e, no entanto, o ICMBio alegava que os estudos ainda estavam em andamento. Segundo determinação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o plano de manejo deve ser entregue em até 5 anos após a criação da UC. Saiba mais no site do MPF/SC (03/04/2019).
Bolsonaro confirma concessão da Floresta Nacional de Canela e do Aparados da Serra (RS)
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou por sua conta no Twitter a concessão da Floresta Nacional de Canela e do Núcleo de Gestão Integrada Aparados da Serra – que contempla os Parques Nacionais de Aparados da Serra e de Serra Geral, todos no Rio Grande do Sul. Em 2018, o governo federal já sinalizava a publicação de editais para a concessão de 11 parques nacionais administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Saiba mais no Diário de Canoas (03/04/2019).
Vereadores de Florianópolis aprovam projeto que muda status da Lagoa do Peri
A mudança de categoria da Unidade de Conservação da Lagoa do Peri, em Santa Catarina, de Parque Natural para Monumento Natural (MONAT), foi aprovada no último dia 1º. A alteração se deve à necessidade de conciliar a ampliação da preservação das áreas protegidas e assegurar a manutenção das residências que estão estabelecidas no local, mesmo antes da criação do Parque Natural Municipal, em 1981. Saiba mais no OCP News (02/04/2019).
Mineração ilegal de ouro e diamante causam danos ao Rio Jequitinhonha, em Diamantina (MG)
A operação “Salve o Jequitinhonha”, deflagrada pela Polícia Federal e solicitada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais, teve como objetivo desarticular uma atividade clandestina de ouro e diamante em curso em Diamantina (MG). Segundo as investigações, cerca de 900 garimpeiros atuavam de forma ilegal ầs margens do Rio Jequitinhonha, obtendo lucro estimado de 20 milhões de reais contrabandeando diamantes para países da Europa e Ásia. Foram detectados o assoreamento e o desmatamento da mata ciliar, além da utilização de maquinários pesados como tratores, motores, sulcadores de água e jatos de água nas encostas do leito do rio, o que resultava no desmonte de barrancos e de sedimentos diversos, acelerando a erosão. Saiba mais no site do MPF/MG (03/04/2019).
Raquel Dodge defende que pedidos de reparação de dano ambiental sejam imprescritíveis
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tese jurídica de que os pedidos de reparação do dano ambiental sejam considerados imprescritíveis. Isto é: o agente que cometeu o dano pode ser processado, julgado ou ter a pena executada a qualquer tempo. A defesa foi feita no tratamento do Recurso Extraordinário (RE) 654.833, envolvendo o processo contra madeireiros condenados, por desmatamento ilegal, a indenizar a comunidade indígena ashaninka-kampa, no Acre. Saiba mais no site do MPF/PGR (02/04/2019).
Caciques xokleng denunciam o uso da Terra Indígena para tráfico de drogas e desmanche de carros
Cinco caciques xokleng da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, denunciaram junto ao Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Militar de Santa Catarina a invasão da Terra Indígena por traficantes de drogas e receptadores de desmanche de veículos. As comunidades se preocupam com a exposição das crianças e adolescentes ao tráfico e com a ideia errônea que os Xokleng participem do crime. Saiba mais no site do MPF/SC.
A ditadura militar e o genocídio dos povos indígenas
O dia 1º de abril marca os 55 anos do golpe militar, que instaurou uma ditadura no Brasil. Ao longo de 21 anos foram, no mínimo, 8 mil indígenas mortos, de acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade. A causa dessas mortes são múltiplas: massacres, esbulho de terras, remoções forçadas, contágio por doenças, prisões e tortura. O chamado Massacre do Paralelo Onze, por exemplo, aniquilou mais de 3500 Cinta-Larga, envenenados por arsênico. Entre os Waimiri-Atroari, um avião derrubou o pó químico napalm (substância utilizada na Guerra do Vietnã) durante a realização de uma celebração ritual, levando 33 pessoas à morte. Saiba mais aqui no site do Instituto Humanitas Unisinos (02/04/2019) e no Jornalistas Livres (31/03/2019).
Sesc de São Paulo promove o 'Abril Indígena' com mais de 300 atividades
Ao longo do mês de abril, o Sesc promove 300 atividades nas 39 unidades espalhadas pela capital paulista, interior e litoral. Serão rodas de conversa, cursos, vivências, oficinas, apresentações de dança, música e teatro que contarão com a presença de indígenas de diversas etnias. O evento abordará as mais diversas temáticas, principalmente a luta por território. Confira a programação no site do Sesc e saiba mais na Rede Brasil Atual (01/04/2019).
Quilombolas ingressam com denúncia na OIT contra projeto espacial de Alcântara
Nesta quinta (04), na sede da Defensoria Pública da União em São Luiz, as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) anunciaram o ingresso de uma reclamação perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando as graves violações de direitos do projeto espacial do Estado Brasileiro. O território étnico dos quilombos de Alcântara vem sendo utilizado há décadas pelo Governo Federal para a exploração comercial de serviços de lançamentos de satélites e veículos espaciais, deixando um rastro infindável de violações de direitos para as centenas de comunidades quilombolas da região. Saiba mais em nota da Conaq (03/04/2019).
Saiu nos Diários Oficiais
Continha a desintrusão da TI Paraguassu Caramuru (BA), dos Pataxó Hã-Hã-Hãe
A Comissão Permanente de análise de benfeitorias de ocupantes não indígenas, da Funai, publicou a Resolução no último dia 1º – partindo do julgamento do Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 02/05/2012, ocasião em foi dirimida a controvérsia referente aos títulos de propriedade de terceiros incidentes sobre a referida terra indígena, consignando-os como nulos e dando publicidade, de forma inconteste, aos limites da área ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe. A Comissão se baseou em GTs que realizaram levantamentos fundiários da TI, para divulgar a relação das ocupações de boa fé.
Leia na íntegra aqui.
Continuidade da regularização fundiária da Terra Indígena Pankararu (PE)
O presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, criou uma Comissão Técnica, para cumprimento de Decisão Judicial, de 28/02/2019, proferida pela 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada que determinou que a Funai levante informações dos ocupantes não indígenas remanescentes na Terra Indígena Pankararu, localizada nos municípios de Jatobá, Tacaratu e Petrolândia, estado de Pernambuco. Para saber mais, acesse aqui.
Garantia da presença e modo de vida tradicional na EETM e PNSP
Publicados diversos extratos de Termos de Compromisso entre beiradeiros e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade a fim de compatibilizar transitoriamente a presença e o modo de vida tradicional dos ribeirinhos residentes e/ou usuários de recursos naturais no interior da Estação Ecológica Terra do Meio e do Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, até que seja viabilizada a adoção de uma solução definitiva. Embora temporários, com um horizonte de cinco anos, os termos de compromisso assinados garantem a possibilidade da manutenção do modo de vida dos beiradeiros em seus territórios tradicionais, bem como garantem que possam acessar políticas públicas até então impossibilitadas pela situação anterior onde sua presença em seus territórios estava negada. É a vitória em uma batalha para a permanência definitiva em seus territórios tradicionais, uma situação inconcebível por falha do estado em cumprir sua obrigação reconhecendo seus direitos, o que negava o direito ao modo de vida enquanto não se consegue uma solução definitiva.
Veja a íntegra aqui e aqui (DOU 01 e 03/04/2019).
Controle espécie exótica: javali
Publicada a Instrução Normativa Ibama nº12/2019, que institui o Sistema Integrado de Manejo de Fauna como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali (Sus scrofa). Além disso a IN altera a IN Ibama nº 3/2013 a qual decreta a nocividade do javali e dispõe sobre o seu manejo e controle, especificando normas de controle como uso de armas brancas e de fogo, cães e autorizando o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral, que garantam o bem-estar animal, segurança e eficiência, preferencialmente conforme modelo descrito, sendo proibidas aquelas capazes de matar ou ferir, como, por exemplo, laços e dispositivos que envolvam o acionamento de armas de fogo. Acesse a íntegra.
Conselho Consultivo Parna Guaricana
O ICMBio realiza chamamento público Nº2/2019 para manifestação de interesse em participar do conselho consultivo do Parque Nacional Guaricana, no Paraná. https://uc.socioambiental.org/arp/5405 A manifestação de interesse serão recebidas no e-mail até às 23:59 horas do dia 12/04/2019, ou pessoalmente até às 17 horas de Brasília na sede do Parque, rua General Carneiro, n° 481, Alto da Glória, Curitiba, Paraná. Dúvidas e esclarecimentos: ngi.curitiba@icmbio.gov.br ou (41) 3262-8649. Veja a íntegra da chamada (DOU 01/04/2019).
Transporte de pescado no Estado do Tocantins
Sob portaria de número 106, do último dia 27, fica estabelecido pelo período de 03 (três) anos cota zero para transporte de pescado no Estado do Tocantins, nas Bacias dos Rios Araguaia e Tocantins, na modalidade pesca esportiva e amadora, podendo ser prorrogado a critério do NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins), considerando subsídios técnicos referentes ao tema. Saiba mais aqui (DOE 28/03/2019).
Imagens:
