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Fique sabendo o que aconteceu entre 18 de outubro e 24 de outubro de 2019
Friday, 25 de October de 2019 
Programa:
Portaria do Ministério da Economia sobre transferência de dotações para Funai, criação do Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas, e publicação das alterações sobre o CAR na lei de proteção da vegetação nativa (Novo Código Florestal)são alguns dos destaques da semana. Confira nos Diários Oficiais.
Desde o início da crise do derramamento de óleo na costa do nordeste brasileiro, há cerca de 50 dias, o governo tem fantasiado para desassociar sua imagem de mais um desastre ambiental que atinge o Brasil. As imagens delirantes que o governo tem tentado associar à tragédia (Salles insinua que o Greenpeace pode ter derramado óleo, mas volta atrás) não têm sido fortes o suficiente para ocultar o esvaziamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC). O esforço do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (NOVO) incluiu a divulgação de um vídeo editado com a intenção de sugerir uma ausência proposital do Greenpeace nas limpezas das praias afetadas pelo petróleo.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, através da Justiça Federal, que a União a coloque em ação o PNC, organizando a atuação coordenada os órgãos relacionados a incidentes com óleo. A falta de operacionalização do PNC é uma atitude política irresponsável do governo do atual presidente, que tentou usar o derramamento do óleo como instrumento político contra seus inimigos reais e imaginários. A proteção do meio ambiente e das pessoas não é uma prioridade da atual gestão.
Nem proteção, tampouco precaução. O mesmo descaso que motivou o esvaziamento e a desorganização do PNC, também está na liberação recorde de agrotóxicos, só neste ano já foram 382. O aumento do uso dessas substâncias, bem como a liberação de princípios proibidos em outros países têm afetado comunidades no entorno das plantações e a saúde da população em geral. Em Juína, Mato Grosso, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento investigativo para averiguar o impacto sinérgico do uso de agrotóxicos nas comunidades indígenas e bens ambientais. A mesma preocupação levou os vereadores de Florianópolis a transformar o município na primeira zona livre de agrotóxicos do Brasil. Uma lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, e sancionada pelo prefeito, garantiu que até 2020, 97,3% do território de Florianópolis esteja livre da aplicação e do armazenamento dessas substâncias.
Saiu nos Diários Oficiais
Ministério da Economia publica portaria sobre transferência de dotações orçamentárias de outros ministérios para Funai
Ministério da Economia publicou no DOU, em 23/10/2019, a Portaria Nº 7.198, que transfere dotações orçamentárias do Ministério de Agricultura , Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 166.671.197,00, destinados a Funai. Os anexos I e II da Portaria detalham para quais programas serão direcionados os recursos, por exemplo, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados foram destinados R$ 66.879.730,00. Saiba mais.
Funai e Instituto Federal de Educação, ciência e Tecnologia do Pará promoverão cursos técnicos junto aos povos indígenas
Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no DOU, em 22/10/2019, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação Nacional do Índio e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para implementação de cursos de formação profissional nas diferentes modalidades ofertadas pelos programas de educação profissional da rede federal, junto aos povos indígenas do Estado do Pará. O Acordo de Cooperação tem validade de 10 anos. Saiba mais.
Alterações no plano de manejo do Parna Caparaó
Publicada portaria de alteração de alguns pontos do pontual do Plano de Manejo do Parque Nacional do Caparaó. As alterações suprimem ou dão novas redações a alguns pontos sensíveis à concessão da UC, como por exemplo a substituição da norma de vedação da realização de shows festivais e o uso de aparelhos sonoros de longo alcance, bem com a passagem e/ou a permanência de carros de som no interior da UC por ‘Atividades ou modalidades de uso público, incluindo atividades de caráter recreativo,competitivo, esportivo, cultural, entre outras, poderão ser autorizadas mediante análise técnica e aprovação formal do ICMBio, respeitando-se o zoneamento, os futuros planos específicos e os objetivos da UC’ e a limitação de, nos atrativos guiados, a atividade de guiagem ou condução de visitantes ser feita obrigatória e exclusivamente por funcionário do órgão gestor do PNC ou por parceiro formalmente habilitado por ‘Os critérios para o acesso de visitantes acompanhados de condutores/guias habilitados, serão definidos pela administração do Parque, em conformidade com os instrumentos legais e normativos vigentes e ouvidas as concessionárias de serviços no interior da UC, se for o caso. O Parque Nacional do Caparaó irá fazer o controle de entrada e saída dos grupos, assim como informar sobre as normas de segurança e condutas’. A Portaria Nº 503 de 13/09/2019 foi publicada em 24/10/2019. Veja mais em nosso site.
Imóvel Rural por Estrangeiro
Sob portaria de número 1.721, do dia 14 de outubro de 2019, foi pedida a autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Alberto dos Santos Robarts, de nacionalidade portuguesa, possui 30 dias para manifestação de interesse e providência de escritura por parte pública. Saiba mais no DOU 21/10/2019.
Plano de Manejo Sustentável em Reserva Extrativista Mapuá
Sob portaria de número 499, do dia 11 de setembro de 2019, foi aprovado o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário tendo por detentora a Cooperativa Agroextrativista dos Rios Mapuá e Aramã - Cooama, para uma área total de manejo de 6.295,1542 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Mapuá (RESEX). Esta aprovação, por sua vez, não autoriza a exploração florestal da Resex. Saiba mais em nosso site de Unidades de Conservação.
Aprovação de Plano de Manejo RPPN Olho D´Água do Tronco
Sob portaria de número 503, do dia 13 de setembro de 2019, foi aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Olho D´Água do Tronco, localizada no Estado do Ceará. O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da mesma, e nos microcomputadores localizados na reserva. Saiba mais no DOU 18/10/2019.
Lei de Proteção de Vegetação Nativa
Sob lei de número 13.887, do dia 17 de outubro de 2019, foi alterada lei que dispõe sobre proteção de vegetação nativa. Dentre essas mudanças, a implantação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) será de caráter obrigatório para todas as propriedades rurais e a União, juntamente com os estados e o Distrito Federal serão responsáveis por implementar programas de regularização ambiental. Saiba mais no DOU 18/10/2019.
Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Amazonas
Sob o decreto de número 41.377, do dia 14 de outubro de 2019 foi disposta a criação do Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - CEAPO, definindo sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, no estado do Amazonas. Saiba mais sobre no Diário Estadual do AM de 14/10/2019.
Nomeações e exonerações da semana
Coordenação Regional em Goiânia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: exonerado FERNANDO VITOR PASSOS, via Portaria 592 publicada no DOU de 22/10.
Núcleo de Gestão Integrada Trombetas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Chefe de Unidade de Conservação I Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação II: designado RAFAEL PEREIRA PINTO
Portarias 610 e s/número, publicadas no DOU de 22/10.
Serviço de Regularização Ambiental da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Transportes da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres da Diretoria de Licenciamento Ambiental, IBAMA: designado EDUARDO TRAZZI MARTINS, como substituto. Portaria Nº 3.875 do DOU de 23/10.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Dispensado: Marcos Alexandre Bauch. Cargo: Comissão de Coordenador-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior. Portaria 3.866, do dia 24/09/2019
Portaria Nº 3.877. Designada: Ana Clara Fernandes Domingos. Cargo: Comissão de Coordenador-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior. DOU 23/10/2019.
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.Secretaria de Biodiversidade. Dispensado: Thiego de Sousa Cotrim. Cargo: de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Gestão de Inteligência e Rastreabilidade, da Secretaria de Biodiversidade. Portaria Nº 603, designa: Gabriel Rivera Velasco Baldoni Cantanhede. Cargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Gestão de Inteligência e Rastreabilidade, da Secretaria de Biodiversidade. DOU 23/10/2019.
Instituto Chico Mendes de Conservação exonerada: Julia Zapata Rachid Dau. Encargo de Coordenadora do Projeto Gestão Florestal para Produção Sustentável na Amazônia. Sob a portaria de número 589, de 11 de outubro de 2019. DOU 23/10/2019.
Instituto Chico Mendes de Conservação designada: Danielli Roig Fernandes. Encargo de Coordenadora do Projeto Gestão Florestal para Produção Sustentável na Amazônia. Sob a portaria de número 589, de 11 de outubro de 2019.
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