Os fatos da semana que ajudam a explicar o desmatamento na Amazônia

Saiu nos Diários Oficiais

Ministério da Justiça lança edital para contratar profissional para pesquisar a produção agropecuária nas Terras Indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no DOU de 18/11/2019 o Edital Nº 4/2019 para processo seletivo simplificado para consultoria na modalidade Produto, cujo o objetivo é contratar um profissional para “revisar resultados e construir testes e análises de tabulações sobre a produção agropecuária nas Terras Indígenas a fim de contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de financiamento da PNGATI e de modernização da Renda Indígena”. O edital, na íntegra, está disponível na FUNAI/DPDS/CGGAM, SCS, Q9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar, Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: http://www.funai.gov.br/index.php/licitacoes-e-contratos/selecao-pessoal.... Mais informações: http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-4/2019projeto-pnud-/-bra/13/019-...

Política de desenvolvimento às atividades das mulheres marisqueiras

Foi publicada em 14 de novembro a LEI Nº 13.902 de 13 de novembro 2019 (DOU 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pa...) que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras, deliberando que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Foi vetado o artigo 4 que possuía a seguinte redação ‘Na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais, o poder público dará preferência na ordem de pagamentos à indenização das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade", o argumento do veto é de que o artigo ofende o princípio da isonomia, tendo em vista a impossibilidade de se beneficiar apenas uma categoria de trabalhadores impactados pelo mesmo evento. A íntegra da Lei e as razões do veto, podem ser acessadas aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pa...

Discussões sobre alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim

Designar os representantes do Grupo de Trabalho instituído por meio da publicação no Diário Oficial da União - Seção 2, em 10 de outubro de 2019, página 51, da Portaria nº 297 de 26 de junho de 2019, o qual promoverá a discussão sobre alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim.
Saiba mais em DOU 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/20...

Feira Nacional de Artesanato Expominas

Foi publicado o Chamamento Público à 30ª Feira Nacional de Artesanato Expominas, que ocorrerá em Belo Horizonte, convidando à participação associações indígenas, associações que trabalham com o capim dourado e outras artesãs. Saiba mais em DOE TO 18/11/2019 https://diariooficial.to.gov.br/.

Educação Quilombola, do Campo e Indígena

No Diário Oficial do Mato Grosso, foi publicada a Portaria Nº 672/2019/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. No caso das especificidades das escolas Quilombola/Campo/Indígena e EJA, as quais contam com turmas/número reduzido de alunos, deverá ser observado ANEXO I - A, desta Portaria. Acesse DOE MT 18/11/2019 https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/15725/#/p:1/e:15725.

Programa Moeda Verde

Foi instituído o Programa Moeda Verde, para operacionalização e registro de instrumentos representativos dos ativos de natureza intangível, originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas, que cria o Sistema de Cotas de Retribuição Socioambiental - CRS e reconhece o ativo de conservação e ampliação de vegetação nativa, com o objetivo de estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, expressa em baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos naturais e busca pela inclusão social. Mais informações em DOE MT 18/11/2019
https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/15725/#/p:1/e:15725.

Comitê de Governança Digital do Ministério do Meio Ambiente

Publicada na última terça-feira (19), a Portaria Nº 506 instituiu, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê de Governança Digital - CGD, de caráter estratégico e deliberativo, com a finalidade de aperfeiçoar os serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvidos no Ministério do Meio Ambiente, fortalecendo a utilização integrada de tecnologias da informação e comunicação para aprimorar o acesso à informação, transparência e a prestação de serviços ao público, deliberando sobre políticas, diretrizes e planos relativos à TIC e à Governança Digital.
Acesse DOU 19/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/20... para mais detalhes.

Acordo de cooperação
Foi estabelecido o Acordo de Cooperação entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a WWF-Brasil. O Acordo objetiva o estabelecimento de cooperação técnica de adesão ao Projeto GEF Pró-espécies, conjugando esforços institucionais de todos os entes envolvidos à promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento dos principais objetivos do Projeto, que em linhas gerais são: (i) a integração da conservação de espécies nas políticas públicas estabelecidas; (ii) a ampliação da efetividade no combate à exploração ilegal ou irregular da biodiversidade; (iii) a criação de um Sistema de Aviso e Detecção Precoce de Espécies Invasoras para controle de novas invasões biológicas e prevenção de sua introdução no território nacional; e (iv) dar publicidade às ações do Projeto de forma a ampliar o grau de conscientização e engajamento da sociedade em relação aos desafios para a conservação de espécies.
Saiba mais em DOU 19/11/2019
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/20....

Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE RR 19/11/2019 http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/app/_visualizar-doe/), a Lei Nº 1.351, alterando a Lei nº 976, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima. Acesse detalhes no DOE RR.

Audiência Pública do Território Quilombola da Comunidade Canta Galo
A Portaria Nº 1976/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, convida servidores a participarem de Audiência Pública do Território Quilombola da Comunidade Canta Galo.
Detalhes em DOE PA 19/11/2019 https://drive.google.com/file/d/1_NGhqHGAEOP6z2X-Spy41wiSfj7zxSWU/view.

Petróleo e Gás Natural
Na última terça-feira (19), foi autorizada a realização da Décima Sétima Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.
Ainda, foi autorizada a criação de Grupo de Trabalho (GT) para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira. As publicaçãos foram feitas na Edição Extra do Diário Oficial da União 19/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pa.... O GT não envolve o Ministério do Meio Ambiente, isto mesmo depois do indescritível impacto ambiental que há dois meses toma o litoral brasileiro, por conta de derramamento de óleo.

Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
Publicado o Decreto 10.116/2019, dispondo sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Ficam qualificados, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização, I - Usina Hidrelétrica Bem Querer, no Estado de Roraima; II - Usina Hidrelétrica Castanheira, no Estado de Mato Grosso; III - Usina Hidrelétrica Tabajara, no Estado de Rondônia; e IV - Usina Hidrelétrica Telêmaco Borba, no Estado do Paraná. Acesse DOU 20/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/20....

Protocolo de Intenções
Foi publicado o protocolo de intenções Nº 1/2019, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a União da Agroindústria Canavieira (ÚNICA). O termo tem por objeto o esforço comum entre os signatários em estabelecer cooperação e apoio técnico gratuito da Única ao MMA para realizar análise de dados e políticas públicas, colaborar no estabelecimento de uma estratégia de comunicação educativa e responsável e colaborar com a divulgação de de informações de interesse público da área ambiental no Brasil e no exterior. Detalhes em DOU 21/11/2019
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/20...

Nomeações e exonerações da semana

Chefe de Unidade de Conservação I da Reserva Extrativista Verde Para Sempre: exoneração de ANGELO MALLET ALVAREZ, via portaria n° 326, publicada no DOU de 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/20...

Chefe de Unidade de Conservação II do Parque Nacional Mapinguari: dispensa de ANTONIO ELSON PORTELA, via portaria n° 677, publicada no DOU de 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/20...

Chefe de Unidade de Conservação II do Parque Nacional Mapinguari: designação de ADRIANO RODRIGUES DE SA POSSEMATO, via portaria n° 678, publicada no DOU de 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/20...

Chefe de Unidade de Conservação II do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ibirama: designação de HOMERO DE OLIVEIRA SALAZAR FILHO, via portaria n° 679, publicada no DOU de 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/20...

Coordenadoria do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM: designação de RAFAELA NASCIMENTO VICENTINI, via portaria n° 692, publicada no DOU de 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/20...

Substituto de Coordenador da Coordenação Regional no Rio de Janeiro: designação de FERNANDA GARCIA DE SÁ, via portaria n° 694, publicada no DOU de 14/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/20...