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Entenda o protesto dos Guarani-Mbya contra a construtora Tenda
Friday, 13 de March de 2020 
Saiu nos Diários Oficiais
Nomeações e Exonerações
Na última terça-feira, a Polícia Militar efetuou a reintegração de posse da ocupação dos Guarani-Mbya, que manifestavam seu luto pelo corte de centenas de árvores sagradas.
Na terça-feira (10/3), os Guarani-Mbya foram obrigados a abandonar a ocupação Yary Ty após reintegração de posse do terreno da construtora Tenda, próximo do Parque Estadual Jaraguá e da Terra Indígena Jaraguá. Há 40 dias, os indígenas ocupavam o espaço em protesto contra o corte de centenas de árvores da Mata Atlântica, sagradas para esse povo.
A construtora planeja erguer 11 edifícios na área, vizinha às aldeias Guarani. Segundo parecer do Ministério Público Estadual (MPE), o terreno fica na zona de amortecimento do Parque Estadual Jaraguá -- uma espécie de faixa imposta para preservação. No início do ano, a construtora iniciou o desmate da área sem consultar os indígenas, indo contra a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as árvores derrubadas, está o cedro, uma árvores de grande importância para os Guarani-Mbya. Ela é usada em cerimônias de batismo, quando as crianças recebem seu nome sagrado guarani pelo pajé.
“A nossa luta começou com um luto pelas árvores que a Tenda destruiu, assassinou, de um jeito muito violento. A gente se sentiu muito violentado também”, afirmou Márcio Bogarin, guarani-mbya do Jaraguá. “Somos a voz da natureza, das árvores, porque elas não podem se defender por contra própria. A gente luta para que a floresta da Mata Atlântica consiga sobreviver.”
Após 40 dias de resistência, a construtora Tenda exigiu a reintegração de posse do terreno. Na terça-feira (10/3), os Guarani-Mbya chegaram a um acordo com a polícia e a reintegração foi feita sem violência.
A intenção dos Guarani nunca foi ocupar a área permanentemente, mas protestar contra a destruição da floresta. Segundo o parecer do MPE, várias árvores derrubadas eram de espécies ameaçadas de extinção.
“Eles não podem ser definidos como invasores, justamente por não ter o que no direito se chama "animus dominandi", que é a intenção e a vontade de ter aquele imóvel para si. Foi uma ocupação em protesto contra o desmatamento de espécies nativas de Mata Atlântica sem licenciamento ambiental, bioma este protegido constitucionalmente e que exige licenciamento para seu manejo”, explicou Gabriela Pires, advogada da Comissão Guarani Yvyrupa, organização que é representante legal do Povo Guarani do sul e sudeste do país. “Além disso, as árvores ali presentes fazem parte da cosmologia guarani de ancestralidade e espiritualidade, o que também é protegido constitucionalmente,” completou.
Ainda segundo ela, a ocupação na verdade também é protegida pelo direito de livre manifestação e nunca ofereceu violência, sempre foi pacífica.
“Em meio a essa violência toda, nossa proposta para esse terreno é construir um parque, que nós chamamos de Yary Ty por causa das árvores sagradas, em especial a árvore de cedro, que é sagrada para nós”, contou Bogarin. “O povo branco precisa de educação ambiental para que, em uma nova geração, a natureza possa ser mais respeitada, porque nessa geração ela não é respeitada”, lamentou.
“É importante que as pessoas entendam a nossa luta. Não é para nós; é uma luta pela vida humana. É uma causa justa para a sociedade paulistana. É uma ajuda que damos para a Mãe Terra, para o planeta inteiro, que está precisando muito”, completou.
A luta na Justiça continua. Segundo o jornal Brasil de Fato, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Federal entraram com duas ações na Justiça Federal.
Uma delas pede que a Justiça Federal reconheça sua competência no caso, já que trata de direitos humanos, direito coletivo indígena e direito ambiental. A outra é sobre o desmatamento ilegal de espécies da Mata Atlântica que existem aqui nesse terreno.
Segundo o jornal, a primeira ação, sobre a competência do processo, segue sem uma decisão judicial. Quanto ao desmatamento ilegal, a Justiça Federal proibiu que a construtora Tenda continue derrubando árvores no local. Na decisão, a juíza Tatiana Pattaro Pereira sustentou que a incorporadora não apresentou os documentos necessários para realizar obras no local.
Saiu nos Diários Oficiais
Sérgio Moro autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na sede da Funai em Brasília
Em 12/03 o Ministério da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro publicou a Portaria Nº 117, de 11 de março de 2020, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública "em apoio à Funai, nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, no interior do prédio da Funai, na cidade de Brasília-DF, em caráter episódico e planejado, nos dias 11, 12 e 13 de março de 2020". Mais detalhes no link da Portaria.
Fundação Cultural Palmares declara extinto diversos colegiados
A Fundação Cultural Palmares publicou a Portaria Nº 45, de 2 de março de 2020, que declara extinto diversos colegiados e revoga diversas portarias, entre as quase, a Portaria nº 248, de 03 de outubro de 2018, que institui o Comitê de Governança da Fundação Cultural Palmares e a Portaria nº 244, de 27 de setembro de 2018, que institui o Comitê de Dados Abertos. Saiba mais aqui.
Licenciatura Intercultural Indígena Teko Arandu
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados publicou o edital Nº 3, de 6 de março de 2020, que abriu o processo seletivo do curso de graduação em Licenciatura Intercultural Indígena Teko Arandu. Saiba mais no link.
Comissões da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
O Ministério da Saúde publicou em 12 de março, três portarias que alteram a designação de representantes das Comissões de Infraestrutura, de Relatoria, de Comunicação e Informação da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Veja nos links das portarias como ficou a composição destas comissões aqui, aqui e aqui.
Mais uma exoneração na Funai
O Ministério da Justiça e Segurança Pública exonerou Shara Brogio Ponciano de Arruda do cargo de Coordenadora de Informação e Monitoramento da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio. Veja aqui.
Chamamento Público sobre restauração da população no bioma Mata Atlântica
Sob chamamento público de número 02/2018, foi publicado os resultados da Seleção de Projetos submetidos ao chamamento que se direcionam a restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica presente no estado de Santa Catarina. Saiba mais em:(DOU 06/03/2020)
Conselhos Gestores de Unidades de Conservação
Sob resolução de número 044/2020, foi estabelecida diretrizes, procedimentos e normas para formação e implementação de Conselhos Gestores em Unidades de Conservação (UC’s) no estado do Maranhão. Os Conselhos Gestores tem como função auxiliar o gestor da Unidade de Conservação em relação a decisões tomadas na mesma, além de integrar votações e eleições da sociedade civil na integração com as Unidades de Conservação. Saiba mais aqui. (DOE MA 09/03/2020). Acompanhe as normativas deste ano sobre a gestão das UCs em nosso Placar sobre Unidades de Conservação 2020 e as informações agregadas em nosso painel de dados.
Alteração na pesca por embarcações de pesca brasileira
Sob instrução normativa de número 10, do dia 10 de março de 2020, foi alterada a portaria que define as medidas, padrões e critérios no que se refere a pesca de atuns e afins nas águas internacionais, na Zona Econômica Exclusiva e no mar internacional por embarcações de pesca brasileiras. Saiba mais em:(DOU 11/03/2020).
Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil
Sob decreto de número 10.269, foi instituído o Comitê-Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil. O programa tem como objetivo à investigação, documentação, inventário e interpretação dos dados de solos brasileiros. O maior estudo, pesquisa e levantamento de dados sobre os solos brasileiros. Saiba mais em: (DOU 09/03/2020)
Programa Nacional de Desestatização e Concessões
Nesta última semana foram publicados três atos vinculados a esta agenda: a Resolução nº114 de 19 de fevereiro de 2020 que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Pública Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas. Saiba mais em https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/1329 e https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/4958. Esta informação já havia sido veiculada e explicamos em detalhes em uma edição do Fique Sabendo de fevereiro, releia aqui https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/entenda-o-que-esta-por-tras-da-concessao-de-florestas-nacionais-a-parcerias-publico-privadas
No mesmo dia, sob Resolução nº113, as Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, ambas localizada no estado do Rio Grande do Sul, foram incluídas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. Saiba mais em nosso site.
Ainda, foi constituído o Comitê Interministerial para contribuir na qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, acompanhar a realização e opinando estudos de parcerias para implantação de novos empreendimentos e para o aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais no Brasil, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O Comitê é composto por membros de seis Secretarias de governo e da Casa Civil, que também poderá vir a convidar as seguintes entidades Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Patrimônio da União, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Ministério do Turismo. O Comitê se reunirá preferencialmente a cada quinze dias, ou extraordinariamente. O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê será de cento e oitenta dias a partir da contratação dos estudos. Leia a Resolução nº116 de 19 de fevereiro aqui:(DOU 12/03/2020)
Nomeações e Exonerações
Nomeia REZENDE GUIMARÃES FILHO para o cargo de comissão de Superintendente Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Amapá.
Dispensa PRISCILA FERNANDA ALBINO ROSA do cargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação II da Estação Ecológica de Cuniã, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Nomeia ANDRE SOARES DE MELLO como Chefe de Unidade de Conservação I do Parque Nacional da Tijuca, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Designa MARIANA EGLER para o cargo de Assistente I de Unidade de Conservação II no Parque Nacional da Tijuca, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Dispensa PRISCILA XIMENES OLIVEIRA ALVES BARRETO do cargo de substituto do Coordenador da Coordenação de Educação Corporativa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Designar RENATO MACHADO DE MELO os cargos de substituto do Coordenador Coordenação de Educação Corporativa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Dispensa SERGIO FERNANDES FREITAS da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação I, da Reserva Extrativista Marinha da Baía de Iguape, do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade
Designa RAFAELA CRISTINA RODEIRO DE FARIAS para o cargo de Chefe de Unidade de Conservação I da Reserva Extrativista Marinha da Baía de Iguape, do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade
Nomeia GABRIEL LAGE RIBEIRO como Chefe de Unidade de Conservação I da Reserva Extrativista Renascer.
Designa ANTONIO ELSON PORTELA como Chefe de Unidade de Conservação II do Parque Nacional Mapinguari
Designar IGOR DEMETRIUS ALENCAR DA SILVA como substituto do Coordenador da Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre Biodiversidade-COPEG
Designar INGRID MARIA FURLAN OBERG como substituto do Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos/CMA
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