Acompanhe as últimas notícias sobre o impacto da Covid-19 para os povos indígenas

Na semana de exoneração do ministro Mandetta, segue o desafio de conter o avanço da pandemia nos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Fique sabendo o que aconteceu na semana de 10 a 16 de abril.

Na semana em que Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde reconhecido por opor-se aos posicionamentos do presidente Bolsonaro a respeito da pandemia da Covid-19, atuando baseado em precaução e ciência, é exonerado e substituído por Nelson Luiz Teich, os desafios de conter o avanço da pandemia continuam.

É um momento dramático da pandemia da Covid-19 no Brasil, em que o número de casos positivos para o novo coronavírus não para de crescer. Em 16/4, o número era de 28.840 casos e 1.756 óbitos, sendo 23 casos e três óbitos entre os indígenas, além de indígenas que vivem na cidade, que não são contabilizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Nesse momento, a principal preocupação é evitar que o novo coronavírus entre nas comunidades indígenas e o desenvolvimento de medidas efetivas de prevenção. Os povos indígenas estão fazendo sua parte, fechando suas aldeias, evitando ir para os centros urbanos, fazendo campanhas de arrecadação de alimentos e produtos de higiene.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está articulando, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, com a liderança da Deputada Federal Joênia Wapichana, e com Governadores, estratégias de proteção aos povos indígenas.

E o que o governo federal está fazendo para evitar que essa pandemia se espalhe nos territórios indígenas? Ainda muito pouco. Não há um plano nacional de emergência intersetorial e interministerial que englobe todas as dimensões necessárias para tratar das diversas realidades dos povos indígenas, sejam os indígenas isolados, aldeados, urbanos ou acampados.

O Ministério da Saúde, em 26 de março, criou o Comitê de Crise para impactos da Covid-19 na saúde dos povos indígenas. Em 2 de abril, o Ministério publicou outra Portaria, que revogou a anterior e instituiu o Comitê de Crise Nacional dos impactos da COVID-19 na saúde dos povos indígenas. A Portaria estabelece que o Comitê de Crise Nacional é formado pelo Comitê de Crise Central, no âmbito da SESAI, e pelos Comitês de Crise Distritais, no âmbito dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Dos 34 Dseis, apenas dois criaram seus comitês de crise para a Covid-19, o Dsei do Amapá e Norte do Pará e o Dsei Alto Rio Negro. Importante destacar que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) faz parte do Comitê do Dsei Alto Rio Negro. O que deveria ser uma regra, mas na composição do Comitê de Crise Central não há nenhuma representação de organização indígena.

Mesmo sem ter formado os comitês de crise, outros 10 Dseis estão tomando algum tipo de providência para enfrentar a Covid-19 principalmente para aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares e também para contratação de pessoal na área de saúde.
Quatro Dseis do Nordeste, dos estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia – abriram processos seletivos simplificados, destinados à seleção de profissionais de Nível Médio/Superior para atuação na área de saúde indígena nos DSEIs, veja aqui e aqui.

Os Dseis Litoral Sul, Cuiabá , Alto Solimões, Alto Rio Negro, Parintins e Manaus publicaram no DOU dispensas de licitação para aquisição de medicamentos, itens para garantir a higienização dos profissionais, equipamentos, material médico-hospitalares contratação emergencial de horas vôo, insumos laboratoriais para diagnóstico da Covid-19 ou serviços de limpeza, conservação e higienização.

Outra preocupação é falta de apoio da Sesai aos indígenas que vivem num contexto urbano. Segundo o Secretário de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a estrutura do órgão é preparada para atender apenas os moradores em Terras Indígenas.

Na semana passada a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial publicou um Termo de Execução Descentralizada com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para aquisição e disponibilização de alimentos aos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade em relação a sua segurança alimentar e nutricional em face da pandemia do novo coronavírus. O valor total para ser executado é de R$ 35.772.826,85. Até o momento não sabemos se esse Termo está sendo posto em prática.

Enquanto isso as organizações e comunidades indígenas e seus parceiros estão se organizando e criando iniciativas para arrecadar doações para o enfrentamento do novo coronavírus. No site Covid-19 e os Povos Indígenas, lançado pelo ISA no inicio do mês abril, são divulgadas as iniciativas indígenas em relação à pandemia. Até o momento, são 25 iniciativas de indígenas e parceiros. Entre as quais a iniciativa da Atix-Mulher, que é parte da estrutura orgânica da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), que lançou um chamado para levantar fundos com a finalidade de adquirir materiais básicos de higiene, ferramentas e produtos alimentícios para complementar a alimentação das famílias que estão isoladas em suas aldeias.

No site Covid-19 e os Povos Indígenas, além das iniciativas indígenas, é possível ter informações sobre o total de casos Covid-19, casos por Dsei. O site apresenta também um mapa interativo com casos confirmados da doença, leitos de UTI e terras indígenas. No site há também uma linha do tempo sobre a epidemias na história indígena.

Para além de todo esse contexto, os indígenas continuam enfrentando desafios antigos, como invasões de suas terras, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal, ameaças, entre outras pressões. Por tudo isso, se faz tão necessário a articulação de um plano nacional de emergência intersetorial e interministerial com a participação das organizações indígenas e instituições parceiras para atuar em diversas frentes de prevenção – saúde, segurança alimentar, fiscalização do seu territórios, entre tantas outras necessidades.

Lucas Ferrante e Philip Fearnside, do INPA, em carta publicada na Science, afirmam que o governo brasileiro tem a enorme responsabilidade de impedir que os Povos Indígenas sejam contaminados pela COVID-19: "O governo brasileiro deve tomar medidas na Amazônia para proteger essas pessoas ao invés de permitir que missionários evangélicos entrem em contato com grupos indígenas isolados; todos os meios de transporte para essas áreas devem ser restritos." Leia aqui.

Semana passada a Justiça Federal do Amazonas (saiba mais aqui) intimou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestarem sobre a expulsão de missionários estrangeiros ou não das terras do Vale do Javari. O despacho assinado pelo juiz Lincon Rossi da Silva Viguini, da Subseção Judiciária de Tabatinga, dava prazo de cinco dias para que a Funai e o MPF deem esclarecimentos sobre pedido de liminar da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que tem como alvos os pastores americanos Andrew Tonkin, Josiah Mcintyre, Wilson Kannenberg (Asas do Socorro), além de religiosos da Missão Evangélica Novas Tribos do Brasil (MNTB). o missionário Jevon Rich é um dos que permaneceu na região, entre as aldeias Paraná e Vida Nova, onde habitam os Marubos, apesar de o presidente da organização, Edward Luz, dizer em vídeo nas redes sociais que todos os religiosos foram retirados das terras indígenas, em razão das ameaças aos povos pelo novo coronavírus.

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) pede que missionários sejam expulsos do Vale do Javari para não contaminarem índios isolados. Em meio à pandemia, indígenas tentam impedir que missionários fundamentalistas invadam e contaminem seus povos. Para isso, a Unijava ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, um dos estados mais atingidos pelo coronavírus, pedindo que missionários sejam impedidos de entrar na terra indígena e que a Funai expulse outros missionários que estão atuando no seu interior, mesmo com todas as restrições diante da grave crise. Veja detalhes aqui.

No Ceará, com seis casos suspeitos, indígenas fecham aldeias e pedem solidariedade. Com seis casos suspeitos de coronavírus entre a população indígena do estado, o Ceará acendeu a luz de alerta para a possibilidade de propagação rápida da doença nas aldeias. O movimento indígena no Ceará faz um apelo para que visitas às aldeias indígenas não sejam realizadas até que o perigo da alta propagação do novo coronavírus tenha passado. Assim como o deslocamento entre aldeias, comunidades e cidades sedes dos municípios devem ser evitadas. Saiba mais.

Ainda, comunidades quilombolas nos estados da Bahia e Rio de Janeiro confirmaram os primeiros casos de Covid-19, nesta última terça-feira (14). Primeiros casos de coronavírus em comunidades quilombolas evidenciam a escassez de infraestrutura médica. Os dados foram divulgados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq). Um dos casos ocorreu na Comunidade Mata do Milho, na cidade de Canarana (BA), uma jovem de 24 anos foi diagnosticada pouco tempo depois de retornar de São Paulo, epicentro da pandemia no país. A precariedade dos serviços de saúde é outro fator que preocupa comunidades quilombolas.

Em entrevistas recentes, comunidades quilombolas relataram a escassez do acesso à saúde: para exemplificar a ausência do SUS em alguns territórios, um dos entrevistados sinalizou que dos quatro quilombos certificados e reconhecidos no município de Traipu (AL), em apenas dois existem postos de saúde e em apenas um há agente de saúde. A infraestrutura, disse ele, é inadequada para dar conta dos cuidados de todas as comunidades. “Pessoas já chegaram a morrer por falta de ambulância para socorrer”, recordou. Além da precariedade médica, segundo dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), dos mais de seis mil quilombos espalhados pelo país, com uma população de aproximadamente 16 milhões de pessoas, cerca de cinco milhões deles, ou seja, pouco mais de 30%, são de idosos. No entanto, até agora, segundo lideranças quilombolas, as propostas previstas pelo governo para conter o vírus nos quilombos não suprem as necessidades. No âmbito federal, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, chamou o distanciamento social decretado por governos estaduais e municipais para conter o avanço do novo coronavírus de "a maior imbecilidade da história da humanidade" no seu Twitter, no dia 23 de março.

Saiba mais aqui e aqui.

Saiba como ajudar indígenas e povos da floresta no combate ao coronavírus aqui.

E não deixe de ler o relato de Padre Justino Sarmento Rezende, indígena Tuyuka, sobre enterro e cremação de falecidos indígenas.

Outros destaques

Desmatamento na Amazônia avança e MP da grilagem circula no congresso

Segundo o SAD, Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon, 254 km² de floresta foram derrubados no último mês na Amazônia, 279% em março de 2020, em comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do calendário do desmatamento, de agosto de 2019 a março deste ano, os índices de devastação da floresta também registram aumento de 72% em comparação com o mesmo período do calendário anterior. No topo do ranking dos estados que mais desmatam está o Amazonas. Enquanto isso, circula no Congresso Nacional uma medida provisória (MP 910/2019) que tem sido considerada por muitas entidades do meio ambiente como uma decisão que "premia grileiros e desmatadores ilegais e estimula novas invasões de terras públicas". O Instituto Democracia e Solidariedade ressaltou os impactos negativos que a MP pode causar na Amazônia, com pelo menos mais 1,7 milhões de hectares desmatados ilegalmente somente por grilagem nos próximos cinco anos na Amazônia, perda que equivale a duas vezes a Região Metropolitana de São Paulo. No dia 2/04, presidentes de oito partidos assinaram uma nota conjunta afirmando que "não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento em meio à crise da Covid-19".

Saiba mais:
https://www.ecodebate.com.br/2020/04/15/desmatamento-na-amazonia-avanca-em-marco-e-registra-recorde-dos-ultimos-dois-anos-aponta-imazon/

https://exame.abril.com.br/blog/ideias-renovaveis/ladroes-de-terras-publicas-na-amazonia-querem-aproveitar-coronavirus/

https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/presidentes-de-partidos-se-unem-para-evitar-votacao-da-mp-da-grilagem/

Incra terá de buscar a recuperação de imóveis na Amazônia Legal

Ainda sobre esta questão fundiária, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, fiscalização de orientação centralizada no Programa Terra Legal. O trabalho do TCU, em linhas gerais, verificou a falta de providências para a recuperação de áreas irregularmente ocupadas e a ausência de medidas para retomada e destinação de áreas cujos processos de regularização foram indeferidos.
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