A boiada já estava passando em 2019

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é denunciado por improbidade administrativa pelo MPF; leia essa e outras notícias da semana no Fique Sabendo

Bomba da semana

O Ministério Público Federal solicitou o afastamento imediato no Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Na ação, o órgão aponta atos que desde 2019 contribuíram para desestruturações de normativas legais e dos órgãos ambientais federais, dificultando sua transparência e a participação social e comprometendo seu orçamento e ações de fiscalização, com testemunhos diretos de ex-coordenadores do Ibama. A longa lista comprova: embora em maio o Brasil tenha ficado estupefato com a publicidade dos áudios da reunião interministerial de 22 de abril, quando Salles sugeriu a atual pandemia como uma oportunidade “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, a boiada já estava passando desde 2019.

E você com Isso?

Numa semana na qual as críticas à gestão ambiental no Brasil aumentaram em âmbito internacional e o desmonte da política ambiental do governo Bolsonaro foi inclusive denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU e diversas empresas no Brasil - algumas campeãs no desmatamento ilegal - assinaram uma carta-manifesto solicitando providências ao vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, pelo fim do desmatamento, a militarização no combate ao desmatamento na Amazônia, solução dada pelo governo, segue mostrando sua ineficácia.

Reportagem do Intercept comprova que a opção do governo federal por militares fiscalizando estradas e rios, sancionada pela Garantia de Lei e Ordem, sai mais cara que as medidas adotadas pelo Ibama, como uso de inteligência na detecção por satélite de focos de desmatamento e queimadas e posterior ação de órgãos ambientais de fiscalização. E mesmo com orçamento 10 vezes maior que o Ibama, as forças armadas não atingem a mesma eficácia. Além da dilapidação do patrimônio nacional pelo desmatamento, a má gestão orçamentária do dinheiro público atinge a todos os cidadãos. O emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas UCs federais e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal foi estendida até 6 de novembro de 2020 pelo Decreto Nº 10.421 publicado hoje, 10/06.

Pra não dizer que não falei das flores:

Aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis o projeto de lei 17.580/2018, de autoria do vereador Marquito (PSOL), que possibilita a venda direta de pescados frescos provenientes de pescadores artesanais e maricultores familiares para restaurantes e similares. A pesca e maricultura artesanal é um tipo de atividade caracterizada principalmente pelo trabalho familiar, com embarcações de porte pequeno e colheita e manejo de moluscos perto da costa. Com essa ação, reduz-se a necessidade de atravessadores na comercialização diminuindo os custos e ampliando a renda local, além de valorizar a cultura da cidade e fomentar a emancipação das comunidades tradicionais da pesca artesanal e maricultura familiar.

Saiba mais sobre a produção e comercialização nos territórios e maretórios em tempos de pandemia no Programa de Extrativistas Costeiros e Marinho, organizado pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinha: os relatos compartilham dificuldades, desafios e experiências para superação e soluções encontradas nesse período, proporcionando motivação a mais para caminhos coletivos de melhoria das vidas. Não perca!

Última hora:

Nesta semana o Parque Nacional da Tijuca foi reaberto para visitação. É a sexta UC federal a retomar suas atividades desde 24/03, quando foram suspensas pela Portaria ICMBio Nº 227, por tempo indeterminado, as visitações em UCs federais em virtude da pandemia. Desde junho já havia sido autorizada a reabertura nos Parques Nacionais do Iguaçu, Aparados da Serra, da Serra Geral, Brasília e Lençóis Maranhenses com diversas orientações para que essa abertura fosse gradual e monitorada, mediante protocolos de segurança sanitária e, em alguns casos, com limitação de visitantes. Veja o detalhamento da condição de reabertura de cada uma dessas UCs em nosso site.

Letra de sangue:

"São vetos com requintes de crueldade, de ódio, de preconceito, de discriminação, de racismo", diz o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, Bira do Pindaré (PSB/MA). Em mais uma ação etnocida, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/20 com 16 vetos. A Lei, que tratava de medidas de proteção aos povos indígenas, as comunidades quilombolas e povos tradicionais em situação de vulnerabilidade frente à pandemia de Covid-19, teve vetados trechos como garantia de acesso a água potável, cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, estrutura hospitalar e informativos. A esperança é que o Congresso derrube os vetos presidenciais. Na quarta-feira (08/7), o ministro do STF Luís Roberto Barroso deferiu uma liminar acolhendo em parte, demandas da Apib, determinando que o governo adote medidas que protejam os povos indígenas.

Baú

Há 33 anos, em julho de 1987, era homologada da Terra Indígena Xakriabá, após anos de luta do povo Xakriabá, localizado no norte do sertão de Minas Gerais. O movimento indígena lutou pela garantia de seus direitos constitucionais, denunciando as invasões de grileiros e garimpeiros e buscando o reconhecimento de seu território, de suas tradições e de sua liberdade, e foi duramente perseguido na época. Até hoje, cerimônias nas aldeias Xakriabá recordam o massacre ocorrido logo antes da homologação, um crime perpetrado por um grupo de grileiros que acarretou no assassinato das lideranças enquanto dormiam em suas casas. Antigamente, os Xakriabá ocupavam livremente um território entre Tocantins, Goiás e as margens do rio São Francisco em Minas Gerais. Junto com a delimitação do seu território, perderam o acesso aos rios da região, dos quais usufruíram em tempos passados. Ainda hoje os Xakriabá lutam pelo reconhecimento de seu território integral, forma de garantir o acesso à água e demais recursos, enfrentando a intensificação da seca que assola as comunidades. Veja as demais terras do povo Xakriabá aqui.

Colabore com o povo Xakriabá frente à pandemia da COVID-19 aqui.

Isso vale um mapa

Nesse mês, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 20 anos e enfrenta seus maiores desafios deste então, com um governo declaradamente contrário aos seus propósitos e princípios. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Nº9985/2000, significou um avanço importante na construção de um sistema efetivo de áreas protegidas no país, agrupando, normatizando e complementado a legislação já existente. Ele dispõe sobre as categorias de unidades de conservação; os objetivos e diretrizes do sistema; o processo de criação, implantação e gestão das unidades; sobre as reservas da biosfera e, ainda, sobre uma série de outras questões em suas disposições transitórias. Os objetivos do sistema perpassam a contribuição à manutenção da biodiversidade, a promoção do desenvolvimento sustentável, da pesquisa científica e da educação ambiental e a proteção das paisagens de notável beleza cênica e a proteção dos territórios e recursos das populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e cultura. Leia mais a respeito. Atualmente, das 336 Ucs existentes no Brasil, 176 foram criadas antes do SNUC, no mapa abaixo você pode comparar esses dados e, no gráfico que o acompanha, a evolução desses dados historicamente, ano a ano, podendo visualizar e comparar os picos de maior criação e representatividade em área. Em nosso site, você acessa gráficos interativos para uma melhor compreensão desses dados históricos, inclusive em recortes por instância federal/estadual e Amazônia Legal.