Na Jureia, batalha contra demolição de casa é capítulo mais recente da luta caiçara pela (r)existência

Julgamento no TJ-SP esta semana define o destino da única moradia tradicional caiçara que sobreviveu após despejo em 2019; comunidade tem mais de 200 anos

Nos anos 1980, a região da Jureia, em São Paulo, sofria com a iminência da instalação de usinas nucleares na área. O tema ganhou força naquele momento entre o movimento ambientalista paulista, sensibilizando as autoridades do estado. O que seria um esforço de proteção, com a criação da Estação Ecológica Jureia-Itatins, em 1986, se transformou em pesadelo para as comunidades caiçaras.

Isso porque se criou uma Unidade de Conservação (UC) de “proteção integral”, que tem restrições sobre ocupação humana. A expulsão dos moradores nos últimos 30 anos, segundo dados da própria Secretaria do Meio Ambiente a partir do Cadastro Geral de Ocupantes de 1990, é de 91% da população.

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Conforme artigo publicado nesta terça pela Folha de SP, e assinado por nomes de destaque da luta socioambiental, “corre que os atributos que tornaram essas unidades ambientalmente importantes só estão preservados porque as comunidades que ali habitam cuidaram desses espaços —não trataram deles como mercadoria, e sim como um bem”.

Em 2019, em exercício de designada “tutela possessória administrativa”, órgãos ambientais do estado de São Paulo destruíram duas de três habitações de caiçaras pertencentes à família Prado, que vive ali há mais de 200 anos. Hoje, uma única casa caiçara abriga três casais e um bebê, que nasceu em meio à disputa dos caiçaras com o poder público.

Nesta quinta-feira (16/07), o TJ-SP decide sobre liminar que a comunidade conseguiu ano passado suspendendo a demolição da casa. Um dos desembargadores já manifestou seu voto favorável aos caiçaras.

Em nota técnica, o Instituto Socioambiental, que atua na região há mais de 20 anos, defende que as autoridades escutem os caiçaras -- algo que essas comunidades tradicionais vêm pedindo desde o início. “É fundamental que os pleitos de reconhecimento da identidade tradicional e de direitos territoriais da comunidade tradicional caiçara sejam amplamente debatidos em âmbito técnico-científico antes que se adotem quaisquer medidas unilaterais de uso da força pública, notadamente quando ocorrem sem respaldo em decisão judicial”, escrevem os autores.

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O documento sustenta que há diversos estudos arqueológicos e antropológicos que comprovam “não apenas ocupação centenária na Jureia, mas também que a família que corre risco de despejo forçado é uma de suas principais representantes”. Segundo a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, fazendo referência à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “os povos interessados não deverão ser transladados das terras que ocupam”.

Em um momento de grande ameaça às comunidades tradicionais em todo o Brasil, uma decisão que permita a sobrevivência dessa única casa seria um sopro de resistência na luta pelo direito de existir.