Governo exclui 70% de terras indígenas do plano de combate a Covid-19

Bomba da semana

O plano de instalação de barreiras sanitárias para a proteção das comunidades indígenas na pandemia apresentado pelo Governo Federal deixou de fora 70% das terras indígenas. Segundo reportagem do Globo, apenas 163 das 537 terras indígenas, excluindo as que possuem povos isolados, aparecem como beneficiadas pelas medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conter o avanço da Covid-19 entre os povos originários. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho liderado por Damares Alves, responsável pela pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos e uma das porta vozes da ala mais ideológica do governo Bolsonaro. O plano do governo federal afirma que há 274 barreiras sanitárias instaladas, nas quais 132 (48%) têm ação exclusiva de indígenas, e portanto com nenhuma participação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Apenas 25 delas (9%) possuem atuação exclusiva de agentes do governo. Outras 55 barreiras citadas no documento (20%) não têm sequer informação de composição. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera o plano “extremamente deficitário e inconsistente” e enviou na segunda-feira (17) uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso para revisar as medidas do plano, declarando que “O Plano da União carece de revisão técnica e faz uso superficial e inadequado de estudos, de informações e terminologia”.

E você com isso?

O projeto político levado a cabo pela gestão Bolsonaro tolera o alastramento do coronavírus e ameaça a autonomia, a sabedoria e o direito de existência dos povos tradicionais originários do Brasil. Esses povos sustentam, em sua inesgotável diversidade cultural, modos de vida que garantem a proteção socioambiental de seus territórios e que só são possíveis dentro de suas comunidades, cada vez mais prejudicadas pela política de omissão do Governo Federal. Percebe-se um empenho por estes gestores a desrespeitar as decisões judiciais que determinam o cumprimento imediato das normas da Constituição Federal de proteção aos povos indígenas, deixando clara a sua mensagem de não reconhecimento dessa parte da população pelo Estado brasileiro. Faz-se, portanto, indispensável a luta contra a subversão do papel exigido ao Poder Executivo e a depredação da competência do quadro técnico dos órgãos responsáveis pela formulação de políticas públicas e da segurança exigida na proteção das mais diversas comunidades indígenas que enfrentam as fatalidades da pandemia.

Não perca também

Estudo publicado em julho na Revista Internacional de Pesquisa Ambiental e Saúde Pública revela que os peixes mais consumidos por populações indígenas e ribeirinhas, no estado do Amapá, estão contaminadas por mercúrio. Os peixes analisados foram coletados próximos a potenciais áreas de garimpo, onde o mercúrio é comumente usado no processo de separação do ouro. Os resultados apresentaram níveis detectáveis de mercúrio em todos os peixes analisados e em 28,7% deles a quantidade ultrapassava o limite da OMS, sendo as quatro espécies de peixe mais consumidas por indígenas e ribeirinhos aquelas que contém maiores concentrações de mercúrio.

Pra não dizer que não falei das flores

Em parceria com associações e cooperativas, comunidades ribeirinhas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável(RDS) do Uatumã e outras localizadas na região do Amazonas lançaram esta semana uma marca coletiva para comercialização de produtos florestais amazônicos. A marca Inatu surge por meio do Cidade Florestais, projeto do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) financiado com apoio do Fundo Amazônia/BNDES, beneficiando pelo menos 2,5 mil pessoas envolvidas e valorizando ainda mais as famílias que vivem do extrativismo.
Saiba mais aqui.

Selecionamos uma memória do encontro entre Mestra Sebastiana do Quilombo Carrapatos da Tabatinga, Bom Despacho (MG), e o Mestre Seu Badu do Quilombo do Mato do Tição, Jaboticatubas (MG), no início das atividades do Programa Saberes Tradicionais da UFMG, em 2014. Veja aqui. O Programa de Formação Transversal em Saberes Tradicionais foi criado na UFMG em 2014 e encontra-se em diálogo e se inspira na proposta do Encontro de Saberes do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa da Universidade de Brasília (UnB). Ao conceder hospitalidade aos saberes das culturas afrodescendentes, indígenas e populares, o projeto procura abrir a universidade a experiências de ensino e pesquisa pluriepistêmicas.

Última hora

O ICMBio publicou na quarta (19) Instrução Normativa (IN) que regulamenta as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna Brasileira, a utilização do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade, a política de dados e a publicação dos resultados conforme o Pró Espécies (Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção). Entre as mudanças, destacamos a alteração dos prazos para a execução de cada etapa do processo de avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira: as etapas de consulta (II) e de reunião preparatória (III) tiveram seus prazos mínimos de três e dois meses, respectivamente, alterados para o prazo de 30 dias. Enquanto que a etapa de validação (V), que tinha como prazo máximo um ano após a realização da oficina de avaliação, passou a ter o mesmo tempo de prazo máximo mas no ano consecutivo à realização da oficina. E por fim, a etapa de Publicação (VI) da síntese dos resultados da etapa científica passou de um prazo máximo de três meses após a Oficina de Validação para um ano após a validação do resultado.

Letra de sangue

Violando uma das suas próprias regras sobre transparência e participação, sem divulgação prévia dos documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão, a Anvisa realizou uma reunião na última terça-feira (18) para revisar a data prevista para a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo. O paraquate é proibido na União Europeia e, devido a evidências de que ele gera mutações genéticas e doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam e está com data marcada para ser banido no Brasil em 22 de setembro deste ano. O Comitê de Ética da Unicamp já suspendeu uma das principais pesquisas defendidas por produtores rurais e fabricantes de agrotóxicos, mas o atraso de conclusão em outras pesquisas continua sendo usado como argumento central para impedir a proibição do paraquate, motivo também pelo qual a última reunião decidiu por adiar a decisão.

Baú Socioambiental

Há três décadas, foi iniciado o processo de homologação da TI Menkragnoti

Em 1988, Raoni e o cantor Sting viajaram pela Europa em busca de recursos financeiros para a demarcação de uma terra para os Kayapó Mekrãgnoti. Juntos, arrecadaram US$ 1,5 milhão. No ano seguinte, Sting veio ao Brasil e juntamente com Raoni foram falar com o presidente José Sarney para demarcar a terra, oferecendo os recursos para a demarcação. Sarney disse concordar com o pedido e assinou decreto que permitia a Funai interditar a Terra Indígena Menkragnoti, por 150 dias, para viabilizar estudos que permitiriam sua demarcação. Tal consagração ocorreu no governo Collor, quando seu ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, declarou a terra de ocupação indígena permanente.

Finalmente, os Kayapó Mekrãgnoti, reconhecidos pelo seu histórico de engajamento político pela luta em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil, conquistavam por via de um decreto em 20 de agosto de 1993, do então presidente Itamar Franco, a homologação da Terra Indígena Menkragnoti, situada nos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, São Félix do Xingu e Altamira, no planalto central do Pará e Mato Grosso. Naquela época, a luta do povo Kayapó já era destaque no debate nacional e internacional diante da batalha que travavam pelo cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal, da política de demarcação de terras indígenas e por comporem a campanha pela defesa da floresta amazônica e da proteção dos seus territórios contra os empreendimentos abusivos de construção de hidrelétricas e interesses minerários que pressionavam seus territórios.

Conheça o Protocolo de consulta dos Kayapó-Mekrãgnoti associados ao Instituto Kabu, resultado da união criada pelos próprios Kayapó-Mekragnoti que luta pela autonomia de seu povo.

Isso vale um mapa

Situada no estado do Mato Grosso e do Pará, a Terra Indígena Menkragnoti encontra-se inserida na região do Corredor Xingu (https://xingumais.org.br/corredor-xingu): uma área com aproximadamente 28 milhões de hectares de extensão, incluindo 21 Terras Indígenas e nove Unidades de Conservação contíguas, moradas de centenas de famílias ribeirinhas e 26 povos indígenas.

“O Xingu é o coração e nós somos as veias e artérias que conectam o território”
Herculano Costa.

Confira a localização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação que compõem o Corredor Xingu.

Mapa:

Abaixo, o gráfico apresenta o comportamento de sete indicadores socioambientais de consolidação territorial da Terra Indígena Menkragnoti, elaborados pelo ISA, que apresentam um balanço dos principais vetores de equilíbrio do território.

(Na escala adotada, um tema ou um indicador é tanto melhor quanto mais próximo de 1 (um); o zero representa o pior cenário.)

Gráfico: