Coronel da PM vai assumir comando das Unidades de Conservação no país

Profissional não tem nenhuma experiência pregressa na área ambiental; veja essa e outras notícias no Fique Sabendo

Bomba da Semana

Seguindo com a escancarada militarização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e consequentes nomeações sem legitimidades técnicas, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles nomeia mais uma vez um Coronel da Polícia Militar para assumir o comando do órgão responsável pelas unidades de conservação do país. O Coronel Fernando Cesar Lorencini substituiu o Coronel Homero Cerqueira, exonerado por Salles em 21 de agosto, para a presidência do ICMBio oficialmente no último dia 22, onde já ocupava o cargo de substituto há um mês.

Apesar de estar no ICMBio desde maio do ano passado, como diretor de Planejamento, Administração e Logística (DIPLAN), Lorencini não possuía até então nenhuma experiência com a área ambiental em seu histórico de atuação, limitando-se à carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo e como secretário adjunto de Segurança Urbana da cidade de São Paulo entre 2018 e 2019.

Como se já não bastasse a falta de legitimidade técnica da nomeação, o Coronel Fernando Cesar Lorencini também está entre os policiais envolvidos no massacre do Carandiru, que segundo notícia do G1, o futuro presidente do ICMBio não respondeu por homicídio, mas por lesão grave contra um dos presos envolvidos na chacina, conforme reportagem da "Folha de S.Paulo" de 1997.

E você com isso?

A nomeação de militares para os mais diversos cargos no setor ambiental, além de outros , se faz presente desde o início da gestão do Governo Bolsonaro. A reestruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alterou a regra prevista na legislação de que apenas funcionários de carreira poderiam ocupar as coordenações, possibilitando que pessoas de fora também assumissem cargos para coordenar Unidades de Conservação, algo inexistente até então.

Segundo uma fonte ouvida pela Reuters , a sequência de demissões de chefes de Unidades de Conservação tem justamente por intenção de levar essas unidades para o mesmo caminho — a própria direção do ICMBio é hoje toda formada por militares e policiais militares. A militarização também é cada vez mais evidente nas ações de fiscalização na Amazônia. Após a ministra Cármen Lúcia relatar uma ação movida pelo Partido Verde (PV), que questiona o decreto do governo federal que permite a ação das Forças Armadas em Terras Indígenas, Unidades de Conservação ambiental e nas fronteiras, o Ministério da Defesa enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que “não há que se falar em militarização da política ambiental”. Por outro lado, o The Intercept Brasil já mostrou que as Forças Armadas recebem um orçamento 10 vezes maior que o Ibama, R$ 520 milhões do fundo da Lava Jato, sem, no entanto, apresentar qualquer resultado efetivo e sim os recordes de desmatamento e queimadas vigentes. Diante das práticas de desmonte a proteção ao meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) cobra agilidade no julgamento que solicita o afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente.

Não perca também

O Quilombo Kalunga, localizado no norte de Goiás, é o primeiro território tradicional no Brasil a ser reconhecido como um Território e Áreas Conservadas por Comunidades Indígenas e Locais, o conceito global de território TICCA. O processo de autorreconhecimento teve colaboração do Fundo de Parceria Para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que juntos construíram um processo de participação ativa e permanente da comunidade na tomada de decisão da gestão do território. O consórcio TICCA é reconhecido por organizações internacionais, como as Nações Unidas, e ajuda a garantir o fortalecimento da visibilidade e da autodeterminação da comunidade contra ameaças externas, como megaprojetos e apropriações indevidas.

Pra não dizer que não falei das flores

Foi publicado no diário oficial o Decreto Estadual nº 40.520, de 9 de setembro de 2020, que declarou áreas de cinco imóveis rurais como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação. As áreas, de aproximadamente 330 hectares, serão destinadas à construção da agrovila Águas de Acauã, localizada na zona rural do município de Itatuba, no Agreste paraibano, onde residirão aproximadamente 100 famílias, das cerca de 900 diretamente atingidas pela construção da barragem Argemiro de Figueiredo (a Barragem de Acauã) na Paraíba, que esperam a resolução do seu direito à terra há mais de 18 anos. O decreto de desapropriação é mais uma conquista da negociação extrajudicial nos últimos seis anos entre o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no estado, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública da Paraíba (DPE/PB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Governo da Paraíba.

Além desta reparação histórica, na segunda-feira (21), o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado de Mato Grosso (MT), que permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro. Para o MPF, a norma representa um retrocesso na proteção socioambiental, incentiva grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras.

Última hora

As alterações do Plano de Manejo e consequentes mudanças nos limites das zonas do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no estado do Rio de Janeiro, realizadas em maio deste ano, foram revogadas por meio da Portaria Nº 961, na última terça-feira (22). A Portaria 760/2020 foi revogada em razão de erro material ocorrido nos encartes 2 e 4 constantes do Anexo da referida portaria no âmbito do Processo Administrativo nº 02126.002008/2017-76. Com a revogação, foram reduzidas a zona primitiva de 7.747,444 ha para 7.709,63 ha, zona histórico cultural de 45,081 ha para 39,05 ha, a zona de recuperação de 810,341 ha. para 799,29 ha. e a zona de uso conflitante de 43,650 ha para 40,96 ha. Foram ampliadas as zonas de uso extensivo de 5.720,524 ha para 5.773,73 ha e a zona de uso intensivo de 555,321 ha para 556,86 ha.

Letra de sangue

Levantamento inédito revela que empresas não notificam casos de dois em cada três trabalhadores com carteira assinada intoxicados por pesticida. Os resultados foram obtidos via lei de acesso à informação pela Agência Pública e Repórter Brasil por meio de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, de 2010 a 2019, e apresentam que na última década. 7.163 trabalhadores rurais foram atendidos em hospitais e diagnosticados com intoxicação por agrotóxico dentro do ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade profissional.

Baú Socioambiental

24 de setembro: Dia das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu

Na quinta-feira (24) desta semana, é comemorado o Dia Estadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu, nos estados do Maranhão e Piauí. A comemoração foi sancionada pelo Governo do Estado do Maranhão em 2011. Já no Piauí, a data foi instituída em 2015. É um dia para reconhecer a memória e o histórico de luta das quebradeiras. São mulheres, adultas e jovens, quilombolas, indígenas, agroextrativistas, mães, avós, filhas e companheiras, que estão à frente de ações políticas, pedagógicas e econômicas, na luta por direitos e na defesa da terra, das mulheres, das florestas de babaçu, da proteção dos territórios tradicionais, do respeito ao modo de vida e da relação dos povos com a biodiversidade. São a prova de que é possível usufruir da floresta mantendo-a de pé.

As comunidades de quebradeiras de cocos babaçu abrange por volta de 300 mil mulheres espalhadas em comunidades camponesas do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, em uma área de convergência entre o Cerrado, a Caatinga e a Floresta Amazônica, especialmente rica em babaçuais.

Nos anos anteriores, a data foi marcada por marchas, reivindicações, audiências públicas, seminários e debates sobre a luta das quebradeiras. Mas, diante da pandemia, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizou uma conversa virtual que reuniu representações das seis regionais, em uma live com o tema “O Protagonismo Feminino e as Políticas de Resistência das Quebradeiras de Coco Babaçu”.

Veja também o filme documentário "Encantadeiras: o canto e o encanto das Quebradeiras de Coco Babaçu”, divulgado no Festival Internacional de Documentário Musical In-Edit, que acompanha um grupo formado por mulheres quebradeiras de coco de babaçu do Maranhão, desvelando a história de cada uma delas.

Isso vale um mapa

A Reserva Extrativista (Resex) Mata Grande, localizada no Maranhão (município de Imperatriz), foi criada há 28 anos. Sua área representa aproximadamente 11 mil hectares de cerrado dentro dos limites da Amazônia Legal.

A sua criação visou garantir a preservação dos babaçuais e assegurar o acesso sustentável a esse recurso pelas comunidades locais. Esta Resex tem um papel fundamental para proteger os meios de vida e reprodução cultural das Quebradeiras de coco babaçu residentes próximas à margem direita do rio Tocantins, no Maranhão. Vale destacar que a Resex está inserida numa das regiões de grande pressão econômica e de recursos naturais, com alta índice de desmatamento histórico.

Confira a localização da Reserva Extrativista (Resex) Mata Grande no mapa abaixo: