Bolsonaro prorroga ação dos militares em áreas protegidas da Amazônia Legal até 2021

Operações de militares na Amazônia terão continuidade apesar do aumento das queimadas e do desmatamento nos últimos meses de atuação das Forças Armadas; veja essa e outras notícias no Fique Sabendo

Bomba da Semana

O presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto Nº10.341, que prorroga até 30 de abril de 2021 o emprego das Forças Armadas na ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal. Segundo nota emitida pela Secretaria-Geral da Presidência, as forças armadas vêm executando “ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais” desde maio. Sob a tutela do vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, que também é responsável pela coordenação do Conselho da Amazônia, os militares estão desde o começo do ano atuando na faixa de fronteira, em terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

Apesar da garantia da presença das Forças Armadas em áreas protegidas na Amazônia Legal por meio da ação GLO, a taxa de desmatamento esperada para 2020 pode ser até três vezes maior que a meta estabelecida para o ano, segundo alertas do DETER / INPE. Além disso, em 22 de outubro, o número de focos de incêndios na Amazônia superou o de todo o ano de 2019. Um levantamento realizado pela Global Forest Watch, a pedido da Repórter Brasil, mostra que as Terras Indígenas, que se encontram abandonadas pela Funai e pelas autoridades federais, foram devastadas por mais de 115 mil focos de incêndio ocorridos desde o início do ano até 29 de outubro. Das mais de 724 Terras Indígenas consideradas no levantamento, 448 já registraram incêndios neste ano, o que corresponde a 61% das Terras Indígenas, segundo dados de queimadas ativas da Nasa. Mesmo com a presença das ações preventivas por parte das Forças Armadas, o aumento dos registros de fogo em 2020 em relação ao ano passado em TIs chega a de 251%. A atuação dos militares no território amazônico tem sido criticada em circunstância do elevado montante da folha do orçamento da União atribuído ao Ministério da Defesa, que deveria demonstrar resultados na contenção da destruição que assola as áreas protegidas na Amazônia.

E você com isso?

O incentivo que as Forças Armadas vem recebendo para a ação de Garantia de Lei e Ordem pressupõe uma atuação consistente no combate de queimadas e do desmatamento. No entanto, cada mês que passa surgem mais ocorrências de destruição no interior de terras indígenas, unidades de conservação e demais áreas de proteção na Amazônia Legal, o que torna questionável a efetividade da presença dos agentes militares nas localidades ameaçadas. O aumento dos índices de fogo e desmatamento no interior de áreas de proteção não apenas indica a leniência por parte das autoridades responsáveis no Ministério da Defesa e no Conselho da Amazônia em relação a crimes ambientais, como mostra que o elevado orçamento destinado à atuação das Forças Armadas não faz jus às demandas requeridas no combate às ameaças presentes nos territórios de proteção ambiental. De maio até novembro, foram gastos 418,6 milhões de reais com a presença das Forças Armadas na Amazônia, um valor que corresponde a mais que o dobro do orçamento anual destinado a órgãos ambientais para combate ao desmatamento e da verba para o monitoramento por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelos alertas e pelo monitoramento do desmatamento. É preciso cobrar o Ministério da Defesa e as Forças Armadas para que se cumpra de fato o seu papel perante o Estado brasileiro e para que os territórios presentes na Amazônia Legal sejam adequadamente protegidos do aumento avassalador do fogo e do desmatamento.

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Floresta Nacional do Tapajós, localizada no Baixo Tapajós no oeste do Pará, reabre gradualmente as portas ao turismo de base comunitária após seis meses de fechamento. A reabertura para visitação pública aconteceu há menos de um mês, no dia 28 de setembro, por pressão dos próprios comunitários e familiares que vivem da renda do turismo.

Pra não dizer que não falei das flores

Em parceria com a Frente Indígena e Indigenista de Combate à Covid-19 entre Povos e Terras Indígenas da Região Sul e apoio do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo (CEstA/USP), a Editora Primata lança a publicação coletiva "Fica na aldeia, parente – povos indígenas e a pandemia de covid-19”.O lançamento acontecerá hoje (06/11), às 17h, em uma live a ser transmitida através do canal de YouTube da Editora. "Os materiais aqui ofertados, produzidos voluntariamente, pretendem ultrapassar o lugar de registro editorial de uma tragédia em acontecimento, ampliando o saldo positivo para além de suas páginas: a venda dos livros destinará fundos para a Frente indígena e indigenista de Prevenção e Combate ao Coronavírus (Covid-19) em Terras Indígenas da Região Sul do Brasil, como forma de apoio a iniciativas autônomas para o enfrentamento de impactos da pandemia, associada à difusão de conhecimento e à ação solidária, com engajamento da sociedade." - Trecho da apresentação assinada pelo organizador e os editores.

De última hora

Lideranças zorós da Terra Indígena Zoró, em Rondolândia (MT) relataram que uma indígena ficou ferida com uma flechada lançada por um índio que vive em isolamento voluntário e apareceu na aldeia do Caneco, na Amazônia de Mato Grosso, na noite da última segunda-feira (2). A indígena foi ferida na barriga e não corre risco de morte. O cacique Waratan Zoró, que mora em outra aldeia na Terra Indígena Zoró, afirmou que os isolados vêm sendo pressionados por invasões e derrubadas de árvores e estão com fome. "É muito fazendeiro [invasor] lá na área deles e por isso que estão 'corridos'. Eles andam onde tem mato. Os fazendeiros tocam eles, eles correm e ficam doidos. Eles estão cercados pelos fazendeiros, não podem passar mais. É muito mato derrubado. Ele está isolado", disse Waratan.

Letra de sangue

Contrariando a lei 11.947, que prevê a utilização de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos diretamente de produtores da agricultura familiar, o prefeito de Remanso, município no norte da Bahia, adquire produtos de supermercados desde o mês de março. Enquanto diversas famílias arcam com os efeitos da pandemia, o atual prefeito e candidato à reeleição, Zé Filho (PSD), declara patrimônio de R$ 2,7 milhões, o equivalente a mais de doze anos de repasses para projeto de alimentação.

Em Barcarena (PA), a liderança quilombola do Sítio São João, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e candidata a vereadora, Sandra Amorim, teve sua casa alvejada por três disparos de arma de fogo na noite do dia 30 de outubro. "Ela vai contra a mineração, contra até mesmo contra esses grandes empresários, contra o grande capital. Quando ela levanta a voz em algum lugar para falar, a gente está mexendo com os grandes", disse o filho de Sandra, que também é militante do MAM.

Baú Socioambiental

5 anos da tragédia de Mariana

Esta semana completaram-se 5 anos de um dos maiores crimes socioambientais na história do Brasil: o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sob responsabilidade da Samarco, Vale e BHP Billiton. A destruição de aproximadamente 670 km de extensão do Rio Doce e parte do litoral do estado do Espírito Santo atingiu por volta de 500 mil pessoas, que, apesar de perderem suas casas, o trabalho e renda, acesso à água e consequentemente a saúde deteriorada, seguem sem direitos e reparação. O Movimento dos Atingidos por Barragens denuncia que a Vale está com a “(in)justiça” nas mãos pelos cinco anos sem reparação adequada dos direitos das famílias que foram atingidas ao longo da bacia do Rio Doce e litoral capixaba e também que o judiciário está nas mãos das mineradoras, agindo contra o povo atingido para proteger os extraordinários lucros do grande capital. Enquanto há diversas denúncias de injustiça e aumentos de doenças reprodutivas, violência doméstica, alcoolismo, como efeitos colaterais dos danos e a desestruturação do trabalho nas comunidades, no último trimestre de 2020, a Vale dobrou seus lucros, que foram anunciados no patamar de R$ 15 bilhões. Apesar disso, a empresa não permitiu finalizar nenhum dos três reassentamentos que se comprometeu, e nem atendeu as 10 comunidades que reivindicam direito à moradia ou cumpriu com os acordos pactuados com governos e instituições de justiça.

Isso vale um mapa

Seguindo com sua política explícita do lucro acima da vida, em setembro deste ano o presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento do Programa Mineração e Desenvolvimento, com metas até 2023. Entre as mais cobiçadas pelo governo está a regulamentação da mineração em terras indígenas, proposta por meio de projeto de lei (número 191) encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro.

Confira no mapa abaixo a localização de títulos minerários já existentes no Brasil, inclusive sobrepostos a Terras Indígenas e Unidades de Conservação: